| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5242 / 2000 |
| Date | 2000-11-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Graciete Pereira. |
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Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEI n.º 5242 /2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E EU, SANCIONO A PRESENTE LET. OLINDA, 14 DE NOVEMBRO DE 2.000 Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Assistencial Graclete Pereira, com sede a rua Olegário Mariano, nº 112, Jardim Atlântico, neste Município. An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 09 de n ro de 2000. NIVALDO MACHADO FILHO ME pe Ddr FONSECA a AA: e RIC ARDO TOSCANO º Vice-Presidente KÉ LUÍS FARIAS | 2 Secret FILHO 2º Secretário |