| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5251 / 2000 |
| Date | 2000-12-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Júlia Alencar. |
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Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEI n.º ss /2000 A Câmara Municipal de Olinda decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LET. OLINDA, 28 DE DEZEMBRO DE 2.000 J Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Assistência Social Júlia Alencar, situado à Rua Floresta,04 — Peixinhos, nesta cidade de Olinda-PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 06 de dezembro de 2000 NIVALDO MACHADO FILHO Presidente cabina o ANTOS FILHO 2º Secretário