| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5165 / 1999 |
| Date | 1999-05-10 |
| Ementa | Desafeta de sua destinação de área pública de uso comum do povo, destinada à rua, a área localizada entre as quadras XVII e XVIII do Loteamento Belém Salgainho, bairro de Salgadinho, neste Município. |
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