norma nº 5193/1999

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 5193/99.
O Presidente da Câmara Municipal de Olinda faz
saber que o Poder Legislativo do Município, conforme preceitua o Art.
42,5 6º da Lei Orgânica do Município de Olinda,
DECRETA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Espaço Cultural Chico Science, uma
pequena praça existente ao longo da Rua 26, IV Etapa, Rio Doce, Olinda.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 23 de setembro de 1999.
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