norma nº 5195/1999

Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nºss /99
A Câmara Municipal de Olinda decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE IEI.
OLINDA, 27 DE SETEMBRO DE 1999
An. 1º Fica considerada de utilidade pública a entidade
não-governamental CAIS DO PARTO — Centro Ativo de Introdução do Ser, com sede à
Avenida José Augusto Moreira, 525 — salas: 09, 10, 11 e 12, Casa Caiada, Olinda-PE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 08 de setembro de 1999.
a
NIVALDO MACHADO FILHO
Presidente =”
ce-Presidgnte |
2º Secretário
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro - Nº 93 - Fone: PABX: (081) 439.1966 - FAX: (081) 429.1425 - Olinda - PE