norma nº 6041/2018

Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINS 6041 /2018.
Concede reajuste de vencimentos
aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Olinda e dá outras
providências.
Art. 1º Fica concedido u juste salaria) aos servidores da Câmara
Municipal de Olinda, ocupantes de“cargo de provimento efetivo, no
percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento básico.
8 1º. No caso dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que
possuem estabilidade financeira, o reajuste de que trata o caput deste artigo,
também incidirá sobre a estabilidade.
8 2º. O reajuste de que trata o caput fica extensivo aos servidores
aposentados do Poder Legislativo Municipais que tenham direito a paridade
com os servidores da ativa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta dos recursos do Poder Legislativo, consignado no orçamento geral do
NS município, e serão classificadas nas dotações específicas.
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N / Qua Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. l
14 / ay E PABX: (81) 3439.1966
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Câmara Slunicipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1º de janeiro de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 12 de abril de 2018. ,
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SALUSTIANO DE SOUSA OURA
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1º Vice comes
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2º VicePresidente
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 4
PABX: (81) 3439.1966