norma nº 5157/1998

Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº as (98.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 13 de janeiro de 1999”
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Lei nº 5.134, de 18 de
junho de 1998, o inciso XVI com a seguinte redação:
XVI - Realização de concurso público;
Art. 2º Acrescente-se ao Anexo Único da Lei nº 5.134/98,
Poder Eexecutivo, às folhas 10 (dez), Gestão Administrativa da P.M.O., o item
seguinte:
- Promover concurso público
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 10 de dezembro de 1998.
RN Secretário
VI De