| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5937 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | Revoga o § 4º do art. 45 da Lei nº 4.413/1983 (Código Municipal de Higiene). |
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o Todd A E Camara Municipal de Blinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEINº 5937 12015. Revoga o 8 4º do art. 45 da Lei nº 4.413/83 (Código Municipal de Higiene). A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a VA E Em, 01 de 41 ho NILDO e da ql. “eo Prefeito Art. 1º Fica revogado o 8 4º do art. 45 da Lei nº 4413/83 - Código Municipal de Higiene. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 9 de junho de 2015. Do EAARA MARCELO DE SANTANA SOARES Presidente Ji Q e a "MÔNICA RIBEIRO 1º Vice- Presidente 2º Secretário Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 O