norma nº 5081/1997

x - CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
LEI nºs /97
A Câmara Municipal de Olinda decreta
E EU,SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, , 23 DE JULHO DE 1997
- Fica alterado o Art. 9º da Ld Municipal
as nº 5072/97, passando a ter a seguinte redação:
E “Art 9º - À Administração Municipal promoverá a criação e a
implantação de um novo Plano de Cargos e Carreiras dos seus servidores, até o dia 31 de
julho do corrente ano, podendo ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, por
Decreto, atendendo proposta da comissão encarregada de sua elaboração,”
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 17 de julho de 1997.
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES
Presidente
JOAQUIMIPE O FRANÇA
1º Vice-Pregid
se Secretário
AR Cet 0 AS Rr oefa do
CÁCIO RODRIGUES MARANHÃO
2 Secretário