| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5084 / 1997 |
| Date | 1997-06-23 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.048/96. |
| native_id | 951 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO LEI nº so /97 A Câmara Municipal de Olinda decreta E EU; SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, 23 DE JULHO DE 1997 feita Y Ni 1º- O Artigo 1º da Lei 5048/96 passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar x financiamento em nome da Prefeitura de Olinda, junto ao Banco do Brasil S.A., com recursos, do FINAME, para aquisição de caminhões destinados ao serviço público municipal”. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 17 de julho de 1997. CÁCIO RODRIGUES MARANHÃO 2º Secretário