norma nº 5939/2015

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Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5939 /2015.
Dispõe sobre o reajuste dos
servidores públicos municipal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em, 27 de julho de 2015.
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Prefeito
Art. 1º Fica reajustado em 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento) a
partir de 1º de maio de 2015, o vencimento básico dos servidores ocupantes
de cargos de provimento efetivo de pessoal do Poder Executivo.
Art. 2º Os reajustes de que trata o art. 1º não são extensivos aos servidores
da carreira de magistério.
Art. 3º Aplica-se o reajuste de que trata o art. 1º às aposentadorias e
pensões pagas à conta do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.
Art. 4º Fica reajustada em 6.41% (seis vírgula quarenta e um por cento), a
partir de 1º de maio de 2015, a Gratificação de Exercício de Atividade dos
servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate as Endemias, do Grupo Ocupacional, de que trata a Lei
Municipal nº 5.615/2008.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 -
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Camara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 1º de maio de 201 5.
Casa Bernardo Vieira de Mejos é em 9 de julho de 2015.
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MARCELO DE SANTANA SOARES
A Presidente
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1º Vice- Presidente
2º Vice-President
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IZAEL DJALMA DO gene
“JONAS RIBEIRO
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IVANILDO FRAN CISCO GUABIRABA
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966