norma nº 5089/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta:
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, DA DE AGOSTO DE 1997
WU A ong
É “E
| |Prefeita
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir Crédito
Especial ao Orçamento Fiscal do Município, até o limite de R$ 4.232.460,07 (Quatro Milhões,
duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e sete centavos), a favor da Secretaria de
Saúde - Entidade Supervisionada, para atendimento das dotações orçamentárias abaixo:
1800 Secretaria de Saúde
1802 Secretaria de Saúde - Entidade Supervisionada
13.75.428 1.801 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
es 49.00.00 - Outras Despesas de Capital R$ 296.459,75
13.75.428 2,801 Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
34.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 3.936.000,32
TOTAL R$ 4.232.460,07
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial
de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação das dotações orçamentárias abaixo:
1800 Secretaria de Saúde
1801 Secretaria de Saúde/SUS - Adm. Direta
13.75,428 1.010 Construção, Reforma e Ampl. da Rede de Saúde
Fonte
45.90.51 - 03-7
13,07.020, 2.067
Fonte
31.90.11 - 03-1
31.90.14 - 03-6
31.90,16 - 03-2
34.90,30 - 03-1
34.90,33- 03-6
34.90.35 - 03-2
34.90.36 - 03-0
34.90.39 - 03-5
13.07.020 2.068
Fonte
31.90.11 -03-4
31.90.16 - 03-5
34.90.30 - 03-4
34.90.36 - 03-3
34.90.39 - 03-8
13.75.021 2.069
Fonte
31.90.14 - 03-1
34.90.30 - 01-7
34.90.30 - 03-7
34.90.33 - 03-1
34,90.35 - 03-8
34.90.36 - 03-6
34.90.39 - 01-0
34.90.39 - 03-0
45.90.52 - 02-6
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Obras e Instalações
Superv, e Coord. das Ativ. Da Secretaria de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviço de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção e Conservação de Necrópoles
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Gestão Administrativa da SSO
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
2288882828
asaza22aaa
76.893,00
2.000,00
500,00
8,00
2.000,00
1.800,00
16,00
355
39.800,00
500,00
29,55
16,00
42,90
E)
45.90.92 - 03-5
13,75.428 2.070
Fonte
34.90.30 - 03-4
34.90.33 - 03-9
34.90.36 - 03-3
34.90.39 - 03-8
45.90.52 - 03-3
13.75,021 2.071
Fonte
31.90.16 - 03-8
31.90.92 - 03-3
34.90.30 - 03-7
34.90.33 - 03-1
34.90.36 -03-6
34.90.39 - 03-0
34.90.92 - 03-7
45.90.52 - 03-6
45.90.92 - 03-5
13,75.428 2.071
Fonte
31.90.11 -01-7
31.90.11 - 02-7
31,90,11 -03-7
31.90.13 -01-3
31.90.13 - 03-3
31.90.14-01-1
31.90.14 - 03-1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Despesas de Exercícios Anteriores
Apoio às Ativ, do Conselho Municipal de Saúde
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Desenvolvimento das Atividades de Saúde
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas de Exercícios Anteriores
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
Despesas de Exercícios Anteriores
Desenvolvimento das Atividades de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
asagagaaas aaaas
BaB2a2aaa
13,00
500,00
24,00
17,20
900,00
588.700,00
500,00
704.558,35
1,000,00
166.141,76
747.562,11
196. 938,69
26.900,00
500,00
3.006,07
25.000,00
702,75
58.021.80
352,21
500,00
600,00
34.90.30 - 01-7
34.90.30 - 02-7
34.90.32 - 02-0
34.90.36 - 01-6
34.90.36 - 02-6
34.90.39 - 01-0
34.90.39 - 02-0
34.90.92 - 01-0
34.90.93 - 02-0
45.90.52 -01-6
45.90.52 - 02-6
13,75.429 2.072
Fonte
31.90.11 -03-0
31.90.11 -01-4
31.90.16 -03-0
34.90.30 -01-0
34.90.30 - 03-0
34.90.36 - 01-9
34.90.36 - 03-9
34.90.39 - 01-3
34.90.39 - 03-3
45.90.52 - 01-9
13.75.430 2.073
Fonte
31.90.14 - 03-7
34.90.30- 02-2
34.90.30 - 03-2
34.90.36 - 01-1
34.90.39- 016
34.90.39 -02-6
34.90.39 - 03-6
45.90.52 - 01-1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Prom. das Ações de Vigil. à Doenças Transmissíveis
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Promoção das Ações de Vigilância Sanitária
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
BAB2883BBBBR
B283828383338
10.210,10
6.500,00
416.750,00
16.914,00
3.300,00
182.369,24
6.300,00
306.859,49
7.081,40
35.580,52
109.481,23
57.779,28
8.500,00
500,00
3.600,00
18,36
1.000,00
20,53
3.414,00
157,80
500,00
500,00
9.500,00
1.329,49
2.200,00
5.619,39
17.600,00
7214 NY
4.000,00 19 |
4
A Adi
13.75,431 2.074
Fonte
31.90.11 -01-5
31.90.11 - 03-5
34.90.30 -01-5
34.90.30 - 03-5
34.90.36 - 01-4
34.90.36 - 03-4
34.90.39 - 01-9
34.90.39 - 03-9
45.90.52 - 01-0
14,78.472 2.075
Fonte
34.90.39 - 03-1
15.82.495 2.076
Fonte
30.90.01 - 03-3
31.90.03 -03-0
13.75.432 2.092
Fonte
31.90.11 -01-3
31.90.11 - 03-3
31.90.13 -03-0
31.90.14 -03-8
31.90.16 -03-4
34.90.30 - 01-3
34.90.30 - 03.3
34.90.36 - 01-2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Des. De Ativ, de Fisiot e Produtos Profiláticos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Encargos C/Vale-Transporte p/Serv. Da SSO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Encargos com Inativos e Pensionistas da SSO
Aposentadoria e Reforma
Pensões
Apoio às Ações da Matemidade de Olinda
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
8288288288
aa
2838882888
3.600,00
17.300,00
1.500,00
86.78
1.000,00
15,00
1.200,00
1.120,00
500,00
115.160,75
1.000,00
800,00
55.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
7.191,05
3,53 il
1.300,00 .
NAS
34.90.36 - 03-2
34.90.39 - 01-7
34.90.39 - 03-7
45.90.52 - 01-2
45.90.52 - 02-2
45.90.52 - 03-2
TOTAL
2800
2801
13.75.428 2.871
31.00.00
34.00.00
45.00.00
13.75.429 2,872
34.00.00
45.00.00
13.75.430 2.873
34.00.00
45.00.00
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
1,25
4.100,00
179,31
44.598,00
41.000,00
30.000,00
as88388
R$4 .232.460,07
Ant. 3º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrircrédito
Especial ao orçamento fiscal do Município, até o limite de R$ 4.232.460,07 (Quatro milhões,
duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e sete centavos), a favor do Fundo
Municipal de Saúde, para atendimento das dotações orçamentárias abaixo:
Secretaria de Saúde - Entidade Supervisionada
Fundo Municipal de Saúde
Desenv.das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Prom. das Ações de Vigil. à Doenças Transmissíveis
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Promoção das Ações de Vigilância Sanitária
Outras Despesas Correntes
Investimentos
52.000,00
R$ 3.825.403,32
R$ 284.456,75
R$ 37.600,00
R$ 1.000,00
R$ 30.000,00
R$ 2.000,00
R$4 .232.460,07
EE
1000.00.00
1700.00.00
1710.00.00
1713.00.00
1713.01.00
1713.02.00
1713.03.00
2000.00.00
2400.00.00
2410.00.00
2413.00.00
2413.01.00
2413.02.00
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Art. 4º - Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial
de que trata o artigo anterior, serão provenientes das receitas abaixo discriminadas:
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências Intragovemamentais
Transferências do Município
Recursos do Tesouro
Recursos de Convênios
Recursos do SUS
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intragovernamentais
Transferências do Município
Recursos do Tesouro
Recursos de Convênios
R$ 263.600,00
R$ 578.000,00
R$ 3.103.403,32
R$ 63.000,00
R$ 224.456,75
R$4 .232.460,07
Art. 5º - Os Decretos do Poder Executivo de Abertura de Créditos
autorizados nesta Lei, deverão indicar a modalidade de aplicação e os elementos da despesa
correspondente, na forma estabelecida no Art. 11 da Lei nº 5062, de 10 de dezembro de 1996,
bem como as respectivas fontes de recursos.
Art. 6º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
na
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 17 de julho de 1997,
Ka ANABELA VASCÔNCELOS DE MORAES
Pres
bm onkáges o ea
2º Secretário