norma nº 5941/2015

Câmara SMHunicipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI Nº 5941/2015.
Denomina de Grito da República Campo
do Biai, o Estádio de Rio Doce, Olinda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas
atribuições regimentais, com espeque nos arts. 41, Parágrafo Único e 42, 8 6º, da Lei
Orgânica do Município de Olinda, consubstanciado no art. 42, Ill, do Regimento
Interno; considerando que, através do ofício DL nº 553/2014, este Poder Legislativo
encaminhou o Projeto de Lei nº 30/2013, já aprovado para a sanção do Exmo. Sr.
Prefeito; considerando que o disposto no art. 42, da nossa Lei Orgânica não foi
respeitado; considerando que o fato implica sanção tácita, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e ele
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de GRITO DA REPÚBLICA CAMPO DO BIAI, o Estádio de
Rio Doce, construído pela Prefeitura Municipal de Olinda em parceria com o Ministério
dos Esportes.
Art. 2º Revoga-se a Lei nº 5.803, de 27 de dezembro de 2012.
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MARCELO E SANTANA SOARES
resi
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 1
PABX: (81) 3439.1966