| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5119 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | Torna obrigatória a implantação do Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em todas as agências e postos de serviços bancários que estejam localizadas no município de Olinda. |
| native_id | 993 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO LEI nº sus /97, A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE 1EI. OLINDA, 01 DE DEZEMBRO DE 1997 s Art. 1º Torna-se obrigatória a implantação do Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em todas as agências e postos de serviços bancários que este- jam localizados no Município de Olinda Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, 25 de novembro de 1997. ( NICÁCIO ARLS MARANHÃO 2º Secretário gb.