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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-03-31
native_id184

Documents (1)

anexo #

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1
OFÍCIOS
Ofício Nº 025/2022-GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Decretos e Leis do Poder Executivo.
Decreto Nº 012/2022 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 897.632,00 em favor da 
Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Obras.
Decreto Nº 015/2022 - Abre Crédito Adicional Especial.
Decreto Nº 016/2022 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município 
de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
845.158,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo Municipal 
de Saúde.
Decreto Nº 031/2022 - Constitui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de 
elaborar os Demonstrativos Contábeis e encaminhar a Prestação de Contas do Exercício 
de 2021 aos órgãos competentes, bem como, promover as ações necessárias à abertura 
do Exercício Financeiro de 2022.
Lei Nº 6211/2022 - Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra 
Fraudes e Golpes no âmbito do comércio e da internet no Município de Olinda.
Lei Nº 6212/2022 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Especial à Mulher 
em Situação de Violência, em toda a rede de Prestação de Serviço de Saúde Públicos e 
Privados do Município de Olinda.
Lei Nº 6213/2022 - Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Município de Olinda e dá 
outras providências.
REQUERIMENTO
REQ. N° 291/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer aparelho sonar cardiofetal, no Posto de Saúde do Alto Nova Olinda, Águas 
Compridas;
 
Câmara Municipal De Olinda 
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 12ª Sessão Ordinária de 31 de 
março de 2022
2
REQ. N° 292/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer posicionamento sobre insumos para atendimento dentista no PSF III, Águas 
Compridas;
REQ. N° 293/2022
Autor: Vereador Tonny Magalhães
Assunto: Requer informações acerca da aplicação dos R$50 MILHÕES recebidos pela 
prefeitura de Olinda através de convênios, para execução de construção de 100 muros de arrimo 
no município de Olinda, no final do ano de 2017;
REQ. N° 294/2022
Autora: Vereadora Dete Silva
Assunto: Cancelamento da sessão Solene: 100 anos do PC do B, no dia 30 de março de 2022 às 
19h;
REQ. N° 297/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Listagem com as estátuas públicas no Município de Olinda;
REQ. N° 298/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Rondas ostensivas na Rua João Martiniano da Silva, Varadouro;
REQ. N° 299/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Capinação e limpeza da Rua João Martiniano da Silva;
REQ. N° 301/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer serviço de limpeza em toda extensão da Rua Mariano Teixeira e suas 
transversais, Peixinhos;
REQ. N° 302/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer serviço de limpeza em toda extensão da Rua Mariano Caetés, Peixinhos;
REQ. N° 303/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer troca de lâmpada apagada em dois postes s/nº na Rua Gregório Bezerra, 
Peixinhos;
REQ. N° 304/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer troca de lâmpada apagada em dois postes s/nº na Rua Nigéria, Aguazinha;
REQ. N° 305/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer troca de lâmpadas em três postes na Jequié, Jardim Brasil II;
3
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Dep. Legislativo 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.

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