| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-05-19 |
| native_id | 196 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE/2022 SECRETARIA DA FAZENDA Secretaria Executiva da Fazenda 1º Quadrimestre /2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVADAFAZENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Base Legal Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000 Art. 9º, § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166, da Constituição ou equivalentes nas casas legislativas estaduais e municipais. AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Relatório de Gestão Fiscal Anexo I - Art.54 e 55 da LRF Período : 1º Quadrimestre 2022 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal do Executivo Período:maio/2021 a abril/2022 (RCL = R$ 734.904.561,60) Despesa Total com Pessoal 325.481.677,01 44,29 Limite Máximo - Art. 22 - LRF 396.848.463,26 54,00 Limite Prudencial - Art. 22 - LRF 377.006.040,10 51,30 Limite Legal - Art. 22 - LRF 357.163.616,93 48,60 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Demonstrativo do Montante Aportado ao Fundo de Previdência Social do Município Exercício Valor (R$) 2019 68.423.626,75 2020 79.943.219,51 2021 81.329.753,13 2022 28.008.677,06 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Limite de Despesas com Operações de Crédito Período: maio/2021 a abril/2022 (RCL = R$ 734.708.727,19) Descrição Valor (R$) % Limite Legal - 16% (Inciso I, Art. 7º da Resolução 043/2001 do Senado Federal) 117.553.396,35 16,00 Valor Realizado 0,00 - AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Limite de Despesas com Antecipação de Receita Orçamentária Período: abril/2021 a maio/2022 (RCL = R$ 734.708.727,19) Descrição Valor (R$) % Limite Legal - 7% (Art. 10º da Resolução 043/2001 do Senado Federal) 51.429.610,90 7,00 Valor Realizado 0,00 - Excesso a Regularizar 0,00 - AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Previsão/Realização da Arrecadação Acumulado até o 1º Quadrimestre 2022 Receita Valor (R$) % Previsão Anual das Receitas Correntes 851.794.000,00 100,00 Valor Realizado até o 1º Quadrimestre 321.865.094,39 37,79 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Receita Prevista/Realizada (Até o 1º quadrimestre) RECEITA PREVISTA REALIZADA % Tributária (IPTU,ISS, IRRF,TAXAS) 169.021.000,00 81.636.816,36 48,30 Contribuições (Fundo Previdência, CIP) 42.063.000,00 10.077.734,99 23,96 Patrimoniais (Laudêmios, Aplicações Financeiras) 21.697.000,00 9.034.076,67 41,64 Transferências Correntes (FPM,ICMS,IPVA,IPI) 244.563.000,00 106.427.381,66 43,52 Receitas de Capital (Convênios diversos) 103.921.000,00 10.074.575,86 9,69 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Receita Tributária Prevista/Realizada (Até o 1º quadrimestre) RECEITA PREVISTA REALIZADA % IPTU 33.066.000,00 21.457.465,56 64,82 ITBI 5.719.000,00 3.319.549,71 58,04 ISS 73.188.000,00 28.509.526,76 38,95 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Receitas de Transferências(Até o 1º quadrimestre) RECEITA PREVISTA REALIZADA % FPM 88.655.000,00 40.051.625,94 45,18 ICMS 124.771.200,00 39.383.974,75 31,56 IPVA 30.732.800,00 26.822.665,95 87,28 IPI - Exportação 404.000,00 169.115,02 41,86 Fundo Especial de Petróleo - FEP 1.603.000,00 1.040.392,81 64,90 FUNDEB 108.991.192,00 43.661.620,26 40,06 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Contribuição de Iluminação Pública (Até o 1º quadrimestre) RECEITA PREVISTA REALIZADA % CIP 17.179.000,00 5.841.592,08 34,00 Receitas Tributárias (Até o 1º quadrimestre) RECEITA PREVISTA REALIZADA % Taxas 29.202.000,00 21.320.280,01 73,01 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Aplicação de Recursos na Educação (Até o 1º quadrimestre) Total de Receitas Vinculadas (R$ 194.082.725,64) Descrição Valor em R$ % Valor Mínimo a Ser Aplicado 48.520.681,41 25,00 Valor Aplicado 34.982.683,82 18,02 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Aplicação de Recursos na Saúde (Até o 1º quadrimestre) Total de Receitas Vinculadas (R$ 194.082.725,64) Descrição Valor em R$ % Valor Mínimo a Ser Aplicado 29.112.408,85 15,00 Valor Aplicado 24.580.371,58 12,66 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Execução Orçamentária 2022 (Até o 1º quadrimestre) Secretaria Orçamento Anual Despesa Realizada % Procuradoria Geral do Município 14.254.000,00 2.946.351,76 20,67 Gestão de Pessoas e Administração 13.093.755,78 4.597.852,17 35,11 Fazenda 61.623.730,22 16.034.303,71 26,02 Governo 6.297.600,00 1.869.276,98 29,68 Educação 72.709.336,00 21.056.549,21 28,96 Saúde 86.100.350,00 26.183.225,41 30,41 Patrimônio, Cultura e Turismo 7.702.199,00 2.271.059,69 29,48 Segurança Cidadã 12.711.424,00 3.628.128,63 28,54 AUDIÊNCIAPÚBLICA- METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE Execução Orçamentária 2022 (Até o 1º quadrimestre) Secretaria Orçamento Anual Despesa Realizada % Desenv. Social, Cidadania e Dir. Humanos 9.940.500,00 2.802.679,96 28,19 Comunicação 4.312.780,00 1.318.703,95 30,58 Desenv. Econômico, Inovação e Tecnologia 2.280.500,00 619.919,68 27,18 Meio Ambiente e Planejamento Urbano 8.352.400,00 2.426.804,17 29,05 Obras 33.833.203,20 6.578.517,62 19,44 Gestão Urbana 56.383.186,80 28.174.173,82 49,97 Esportes e Juventude 1.592.510,00 280.209,76 17,59 Mobilidade Urbana 8.796.600,00 2.629.687,91 29,89 Obrigado!