br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2022-11-29
native_id237

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
MINUTA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022 SOB 
A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e dois 
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Quinquagésima Sétima Reunião 
Ordinária sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da 
Reunião Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Alexandro 
de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida 
do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Izael 
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (BIAI) e Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a 
instalação da Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia 
Sagrada: Livro de Provérbios, Capítulo 18, Versículos 19-21. O Secretário Geral realizou a 
leitura da Minuta da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de 
novembro de dois mil e vinte e dois. EM DISCUSSÃO: a Ata da Quinquagésima Sexta 
Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADA a Ata da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária. O 
Secretário Geral prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, 
o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O vereador Severino Barbosa – Biai 
discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente convocou o Primeiro Secretário para 
fazer a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO 
BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE 
ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento 
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), 
José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino 
Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e 
Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). O vereador Severino Barbosa –
Biai requereu uma questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. O Primeiro 
Secretário solicitou ao Presidente uma pausa de 10 minutos para que se dê início à votação 
das matérias da Ordem do Dia. O Presidente convocou o Primeiro Secretário para fazer a 
verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ),
Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE 
ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento 
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), 
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo 
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), 
Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos 
Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O 
Presidente convocou o Primeiro Secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 116/2021 – Autor: Poder Executivo. Ementa: Atualiza o 
Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Olinda para a execução da parcela anual de 
2023, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa - Biai – Felipe Nascimento). Parecer favorável 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – BIAI). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei 
nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. Nº 
725/2022 – Autor: Felipe Nascimento. Assunto: Requer voto de aplausos para a igreja 
presbiteriana de Peixinhos pelos seus 50 anos de existência e de serviço prestado na cidade.
EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 725/2022 de autoria do vereador Felipe 
Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. Nº 0745/2022 – Autor: Felipe 
Nascimento. Assunto: Requer voto de aplausos para a empresa I4 Telecom. EM 
DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento quis discutir. APROVADO o Req. Nº 
0745/2021 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Req. Nº 746/2022 – Autor: Felipe 
Nascimento. Assunto: Requer voto de aplausos para a equipe de vacinação da Secretaria de 
Saúde do Município de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento quis 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 
0746/2022 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia.
PRESIDENTE (SAULO HOLANDA): “Teve aqui um equívoco, passou despercebido a 
questão do PPA, tem umas emendas aqui que a gente vai colocar elas em discussão e 
votação.” VEREADOR RICARDO SOUSA: “Senhor Presidente, as emendas estavam aqui 
sobre a mesa e a gente terminou deixando passar despercebido. A gente precisa voltar aqui 
pra poder votar as emendas ao Plano Plurianual.” Seguindo com a Ordem do Dia. 
LEITURA EM BLOCO DAS EMENDAS AO PPA POR AUTORIA: Emenda aditiva nª 
1 ao projeto de lei nª 116/2022. Autor: vereador Vinícius Castello. Ementa: Adiciona 
prioridade ao anexo I, eixo I, item I – Assistência Social – Políticas Sociais. Priorizar e 
fortalecer as políticas específicas voltadas para as mulheres. Emenda aditiva nª 2 ao projeto 
de lei nª 116/2022. Autor: vereador Vinícius Castello. Ementa: Políticas Sociais. Garantir 
ações de prevenção e combate à intolerância e ao racismo religioso. Emenda aditiva nª 3 ao 
projeto de lei nª 116/2022. Autor: vereador Vinícius Castello. Ementa: Políticas Sociais. 
Promover a elaboração de projetos de lei para a regulamentação do SUAS – sistema único de 
assistência social do município. Emenda aditiva nª 4 ao projeto de lei nª 116/2022. Autor: 
vereador Vinícius Castello. Ementa: Educação. Garantir a aplicação das leis federais 
10.639/2003 e 11.645/2008 e da lei municipal 6.154/2021 para garantir o ensino da cultura 
afro-brasileira, indígena e cigana nas escolas. Emenda aditiva nª 5 ao projeto de lei nª 
116/2022. Autor: vereador Vinícius Castello. Ementa: Educação. Garantir a oferta de cursos 
promovendo a formação continuada e qualificação de professores nas salas regulares e 
multifuncionais. Emenda aditiva nª 6 ao projeto de lei nª 116/2022. Autor: vereador 
Vinícius Castello. Ementa: Infraestrutura. Garantir ações ambientais preventivas e estruturais 
para contenção e minimização dos impactos das chuvas. Emenda aditiva nª 7 ao projeto de 
lei nª 116/2022. Autor: vereador Vinícius Castello. Ementa: Mobilidade Urbana. Garantir 
acessibilidade à pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas vias, calçadas, passeios e 
espaços públicos, especialmente por meio da eliminação de barreiras urbanísticas nas futuras 
obras de infraestrutura urbana. Emenda aditiva nª 8 ao projeto de lei nª 116/2022. Autor: 
vereador Vinícius Castello. Ementa: Saúde. Implementar o programa restaurante popular 
para a população em situação de vulnerabilidade alimentar no município de Olinda. Emenda 
aditiva nª 9 ao projeto de lei nª 116/2022. Autor: vereador Vinícius Castello. Ementa: 
Saúde. Monitorar e impulsionar as políticas integrais de saúde dos grupos de mais 
vulnerabilidade social como a população negra em situação de rua, indígena, cigana e das 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
pessoas LGBTQA+ e mulheres. Emenda aditiva nª 10 ao projeto de lei nª 116/2022. Autor: 
vereador Vinícius Castello. Ementa: Segurança. Incluir nos treinamentos já existentes na 
guarda civil municipal a capacitação para o enfrentamento ao racismo e ao machismo e a 
discriminação sexual e de gênero. Todas as emendas tiveram os pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa - Biai – Felipe 
Nascimento) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – BIAI) favoráveis. EM DISCUSSÃO. Os vereadores 
Vinícius Castello, Severino Barbosa – Biai, jesuíno Araújo e Jojó Guerra quiseram discutir. 
EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente os seguintes vereadores: 
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Josias Correia Guerra (JOJÓ 
GUERRA) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). Votaram 
contrariamente: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima 
Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do 
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe 
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento 
(MIZAEL PRESTANISTA), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 3 
votos favoráveis e 13 votos contrários. REJEITADAS as Emendas Aditivas nº 01/2022 a 
10/2022 ao Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do vereador Vinicius Castello. Seguindo 
com a Ordem do Dia. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 116/2022 – Autor: Jesuíno 
Araújo. Ementa: Adiciona à redação do projeto de lei nº 116/2022, em seu anexo I, item IV 
Esporte e Juventude, o subtítulo ‘promover e ampliar ações de esporte e lazer, a exemplo do 
surf na praia e outros para a infância e juventude com autismo e outras síndromes. Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa 
- BIAI – Felipe Nascimento). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. Os vereadores Jesuíno Araújo, Biai e Vinicius Castello quiseram discutir. EM 
VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente os seguintes vereadores: Ademilson 
Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO 
NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino 
Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), 
Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de 
Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis. APROVADA a Emenda Aditiva ao Projeto de 
Lei nº 116/2022 de autoria do vereador Jesuíno Araújo. Projeto de Lei nº 116/2022 (com 
emenda) – Autor: Poder Executivo. Ementa: Atualiza o Plano Plurianual 2022/2025 do 
Município para a execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa 
- BIAI – Felipe Nascimento). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância 
alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 116/2022, com emenda, de autoria do Poder 
4
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de 
Lei nº 115/2022 – Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação. Ementa: Modifica os 
artigos 3º e 6º do projeto de lei nº 115/2022. Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). EM DISCUSSÃO. O vereador Severino Barbosa – Biai quis discutir. EM VOTAÇÃO. 
Não houve discordância alguma. APROVADA a Emenda Modificativa nº 01/2022 ao 
Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação. 
Emenda Modificativa nº 29/2022 ao Projeto de Lei nº 115/2022 – Autor: Comissão de 
Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários. Ementa: Reforça a dotação da Secretaria da 
Fazenda para atender o percentual de 1% da receita corrente líquido no município de Olinda 
relativo às emendas parlamentares constantes no projeto da LOA-2023. Parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa - BIAI –
Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO. O vereador Severino Barbosa – Biai quis discutir. 
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Emenda Modificativa nº 
29/2022 ao Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Assuntos Tributários. Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 115/2022 –
Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Modifica a redação do projeto Lei nº 115/2022 em seu 
anexo, página 136, programa de trabalho, anexo 6 da lei 4320/64, que passa a vigorar com o 
acréscimo dos seguintes termos da unidade gestora código 29 Juventude unidade orçamentária 
29001 Secretaria de Secretaria de Esporte Juventude administração direta. Parecer favorável 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa - BIAI –
Felipe Nascimento). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADA a Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei 
nº 115/2022 de autoria do vereador Jesuíno Araújo. Emenda Modificativa nº 03/2022 ao 
Projeto de Lei nº 115/2022 – Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Modifica a redação do 
projeto Lei 115/2022, em seu Capítulo 3 - das autorizações, sessão única - das adequações 
sanitárias e dos créditos adicionais suplementares. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa - BIAI – Felipe 
Nascimento). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Os 
vereadores Jesuíno Araújo e Severino Barbosa – Biai quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. 
Votação nominal. Votaram favoravelmente os seguintes vereadores: Jesuíno Gomes de 
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA) e Vinicius 
Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). Votaram contrariamente: Ademilson 
Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), José 
Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino 
Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 3 votos favoráveis e 13 votos contrários.
REJEITADA a Emenda Modificativa nº 03/2022 ao Projeto de Lei nº 115/2022 de 
autoria do vereador Jesuíno Araújo. O vereador Severino Barbosa – Biai solicitou uma 
questão de ordem, a qual foi concedida pelo Presidente. Emenda Modificativa nº 04/2022 ao 
Projeto de Lei nº 115/2022 – Autor: Tonny Magalhães. Ementa: Modifica a redação do 
5
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
projeto de lei 115/2022 a fim de destinar e garantir o importante de 1 milhão e 500 mil reais 
para fomentar e incentivar o ciclo junino. Parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação (Denise Almeida – Severino Barbosa - BIAI – Felipe Nascimento). Parecer 
favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. O vereador Tonny 
Magalhães, Jesuíno Araújo, Severino Barbosa – Biai e Vinicius Castello, Jojó Guerra, Tostão 
de Olinda, Irmão Biá, Felipe Nascimento quiseram discutir. VOTAÇÃO AO PARECER: 
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 115/2022- Autor: Vereador Tonny 
Magalhães. Ementa: Modifica a redação do Projeto de Lei nº 115/2022 a fim de destinar e 
garantir o importe de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e meio de reais) para fomentar o incentivo 
ao ciclo junino. Parecer inconstitucional da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM VOTAÇÃO. Votação 
nominal. Votaram favoravelmente ao parecer os seguintes vereadores: Ademilson Bezerra 
Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de 
Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo 
Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), José Flávio 
Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO 
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de 
Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes 
(VLADEMIR LABANCA). Votaram contra o Parecer: Jesuíno Gomes de Araújo Neto 
(JESUÍNO ARAÚJO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO). 12 votos favoráveis. 04 votos contrários. 01 ausência. Ausente: Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA). O vereador Ricardo Sousa Justificou seu voto. O vereador 
Flávio Nascimento requereu uma questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. 
PROJETOS EM DISCUSSÃO: Emenda Modificativa nº08 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: A educação é o pilar central 
das mudanças sociais, é necessário a priorização da educação e dos estudantes para que 
o município se desenvolva socialmente e economicamente, o fortalecimento na Educação 
é garantia de desigualdades e investimento no futuro dos Olindenses. Faz o 
remanejamento de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais). Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº09 
ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: A 
educação é o pilar central das mudanças sociais, é necessário a priorização da educação 
e dos estudantes para que o município se desenvolva socialmente e economicamente, o 
fortalecimento na Educação é garantia de desigualdades e investimento no futuro dos 
Olindenses. Faz o remanejamento de R$ 100.000,00 ( cem mil reais). Parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda 
Modificativa nº10 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. 
Justificativa: Pensando na efetividade de outros códigos orçamentários que garantem de 
maneira mais direta o incentivo ao Direitos humanos, essa emenda tem como objetivo 
remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de ações de cunho humanístico na 
cidade, entendendo que esse momento pós pandêmico é uma oportunidade para a cidade 
6
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
retomar em suas atividades normais, mas pensando sempre nas pessoas em situação de 
maior vulnerabilidade social. Faz o remanejamento de R$ 20.000 (vinte mil reais). 
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Emenda Modificativa nº11 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de outros códigos 
orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao Direitos humanos, 
essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de 
ações de cunho humanístico na cidade, entendendo que esse momento pós pandêmico é 
uma oportunidade para a cidade retomar em suas atividades normais, mas pensando 
sempre nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Faz o remanejamento 
de R$ 20.000 (vinte mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº12 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao 
Direitos humanos, essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e 
ampliação de ações de cunho humanístico na cidade. Faz o remanejamento de R$ 
50.000,00 ( cinquenta mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº13 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao 
Direitos humanos, essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e 
ampliação de ações de cunho humanístico na cidade. Faz o remanejamento de R$ 
20.000( vinte mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº14 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao 
Direitos humanos, essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e 
ampliação de ações de cunho humanístico na cidade. Faz o remanejamento de R$ 
100.000,00 (cem mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº15 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o desenvolvimento 
econômico, inovação e tecnologia, essa emenda tem como objetivo remanejar e 
contribuir com o apoio e ampliação de ações de cunho tecnológico na cidade, sabendo 
que o futuro das próximas gerações dependem dos investimentos que fizermos agora. 
Faz o remanejamento de R$ 20.000 ( vinte mil reais). Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
7
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº16 
ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: 
Pensando na efetividade de outros códigos orçamentários que garantem de maneira 
mais direta o desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, essa emenda tem como 
objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de ações de cunho tecnológico 
na cidade, sabendo que o futuro das próximas gerações dependem dos investimentos que 
fizermos agora. Faz o remanejamento de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais). Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Emenda Modificativa nº17 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de outros códigos 
orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao turismo, essa 
emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de ações de 
cunho cultural turístico na cidade. Faz o remanejamento de R$ 100.000,00( cem mil 
reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Emenda Modificativa nº18 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: Justificativa: Pensando na efetividade de outros códigos 
orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao turismo, essa 
emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de ações de 
cunho cultural turístico na cidade. Faz o remanejamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Emenda Modificativa nº19 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: O investimento na elaboração e monitoramento das leis 
orçamentárias é de extrema importância para formação e legibilidade dos processos de 
construção desses orçamentos, mas entendendo uma adaptação justa do valor disponível 
para essa elaboração, a emenda tem o objetivo de remanejar e contribuir para a 
ampliação de atividades culturais em praças, clubes e bairros, entendendo que essas 
propostas culturais são de suma importância para a qualidade de vida e bem viver da 
população olindense. Faz o remanejamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Emenda Modificativa nº20 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: O investimento na elaboração e monitoramento das leis 
orçamentárias é de extrema importância para formação e legibilidade dos processos de 
construção desses orçamentos, mas entendendo uma adaptação justa do valor disponível 
para essa elaboração, a emenda tem o objetivo de remanejar e contribuir para a 
ampliação de atividades culturais em praças, clubes e bairros, entendendo que essas 
propostas culturais são de suma importância para a qualidade de vida e bem viver da 
população olindense. Faz o remanejamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
8
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
Biai). Emenda Modificativa nº21 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de outros códigos 
orçamentários que garantem de maneira mais direta o direito básico da saúde, essa 
emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de ações de 
promoção na melhoria da saúde municipal, sabendo que o futuro das próximas gerações 
dependem dos investimentos que fizermos agora. Faz o remanejamento de R$ 
200.000,00 ( duzentos mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº22 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o direito básico da 
saúde, essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação 
de ações de promoção na melhoria da saúde municipal, sabendo que o futuro das 
próximas gerações dependem dos investimentos que fizermos agora. Faz 
remanejamento de R$ 100.000,00 ( cem mil reais). Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº23 
ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: 
Pensando na efetividade de outros códigos orçamentários que garantem de maneira 
mais direta o incentivo ao turismo, essa emenda tem como objetivo remanejar e 
contribuir com o apoio e ampliação de ações de cunho cultural turístico na cidade, 
entendendo que esse momento pós pandêmico é uma oportunidade para esses 
trabalhadores poderem retomar em suas atividades normais. Faz remanejamento de R$ 
100.000,00 ( cem mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº24 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo à 
moradia, essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e 
ampliação dos conjuntos habitacionais em nossa cidade, entendendo que esse momento 
pandêmico, agravou a situação das pessoas mais vulneráveis. Faz remanejamento de R$ 
25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer 
favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº25 ao Projeto de 
Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: A educação é o pilar 
central das mudanças sociais, é necessário a priorização da educação e dos estudantes 
para que o município se desenvolva socialmente e economicamente. Faz remanejamento 
de R$ 100.000,00 ( cem mil reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº26 ao Projeto de Lei nº 
115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa:Pensando na efetividade de 
outros códigos orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao 
Direitos humanos, essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e 
9
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
ampliação de ações de cunho humanístico na cidade, entendendo que esse momento pós 
pandêmico é uma oportunidade para a cidade retomar em suas atividades normais. Faz 
remanejamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Emenda Modificativa nº27 
ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador Vinicius Castello. Justificativa: 
Pensando na efetividade de outros códigos orçamentários que garantem de maneira 
mais direta o incentivo ao Direitos humanos, essa emenda tem como objetivo remanejar 
e contribuir com o apoio e ampliação de ações de cunho humanístico na cidade, 
entendendo que esse momento pós pandêmico é uma oportunidade para a cidade 
retomar em suas atividades normais. Faz remanejamento de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Emenda Modificativa nº28 ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Autor: Vereador 
Vinicius Castello. Justificativa: Pensando na efetividade de outros códigos 
orçamentários que garantem de maneira mais direta o incentivo ao Direitos humanos, 
essa emenda tem como objetivo remanejar e contribuir com o apoio e ampliação de 
ações de cunho humanístico na cidade, entendendo que esse momento pós pandêmico é 
uma oportunidade para a cidade retomar em suas atividades normais. Faz 
remanejamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Os 
vereadores Vinicius Castello, Biai, Jesuíno Araújo e Tonny magalhães quiseram discutir. 
VEREADOR VINICIUS CASTELLO: EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram 
favorávelmente: Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Josias Correia 
Guerra (JOJÓ GUERRA) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). 
Votaram Contrariamente: Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), 
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO 
BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE 
ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento 
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), 
José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Tonny 
Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e Vlademir Labanca Barata de 
Moraes (VLADEMIR LABANCA). 3 votos favoráveis e 12 votos contrários. 
REJEITADAS as Emendas de nº 8 a 28 ao Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria do 
vereador Vinicius Castello. Irmão Biá justificou seuu voto. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 115/2022 (com emendas)- Autor: Poder Executivo. Ementa: Estima a 
receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023. Parecer favorável 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento –
Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. Os vereadores Ricardo Sousa e Biai quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Não 
houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria do 
Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 
10
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
25/2022 - Autor: Ricardo Sousa. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. 
Marcos Aurelio Vidal do Amaral. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável 
da Comissão de Educação e Esportes (Denise Almeida – Jesuíno Araújo – Vinícius Castello). 
EM DISCUSSÃO. Os vereadores Ricardo Sousa e Vlademir Labanca quiseram discutir. EM 
VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores:
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO 
BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE 
ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento 
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), 
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Ricardo José de Sousa 
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). 16 votos 
favoráveis. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 25/2022 de autoria do vereador Ricardo Sousa. Encerrada a Ordem do Dia.
O vereador Vlademir Labanca requereu uma questão de ordem, a qual foi deferido pelo 
Presidente. O vereador Vinicius Castello requereu uma questão de ordem, a qual foi deferida 
pelo Presidente. O vereador Jojó Guerra requereu uma questão de ordem, a qual foi deferida 
pelo Presidente. O vereador Tostão de Olinda requereu uma questão de ordem, a qual foi 
deferida pelo Presidente. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima 
para o dia 1º de dezembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em 
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Ademilson 
Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO 
NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE 
SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de 
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA –
BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento 
dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR 
LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às treze horas e vinte e três minutos. 
E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º 
Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.

open original →