br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-02
native_id244

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

MINUTA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023 SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e três e um realizou￾se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Primeira Reunião Ordinária sob a 
presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião 
Ordinária. O Primeiro Secretário, vereador Ricardo Sousa, procedeu à verificação da 
presença dos vereadores. Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a 
instalação da Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia 
Sagrada: Livro Lamentações de Jeremias, Capítulo 3, Versículos 23-25. O Primeiro 
Secretário realizou a leitura da Minuta da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária, 
realizada no dia 15 de dezembro de dois mil e vinte e dois. EM DISCUSSÃO: a Ata da 
Sexagésima Segunda Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Sexagésima 
Segunda Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário prosseguiu com a leitura do 
Expediente. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei Nº 001/2023. Autor: Vereador 
Severino Barbosa (BIAI). Ementa: Denomina de Vila Olímpica Rei Pelé a Vila 
Olímpica de Rio Doce, localizada na 3ª etapa do bairro de Rio Doce em Olinda; Projeto 
de Lei Nº 002/2023 Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa: Dispõe sobre a 
preferência de vagas de irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no 
Município de Olinda; Projeto de Lei Nº 003/2023 Autor: Vereador Jesuíno Araújo. 
Ementa: Dispõe sobre o programa de ações preventivas a depressão e ao suicídio entre 
crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino do Município de Olinda; Projeto 
de Lei Nº 004/2023 Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa: Dispõe sobre a 
implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada 
para Estudantes com Deficiência", no Município de Olinda; Projeto de Lei Nº 
005/2023 Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa: Dispõe sobre a utilização do cordão 
de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no 
Município de Olinda e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 006/2023 Autor: 
Vereador Severino Barbosa (BIAI). Ementa: Institui no calendário esportivo de Cidade 
de Olinda as modalidades: Ciclismo, Pedestrianismo (Corrida de Rua Rústica), 
Campeonato de Futebol de Bairros, Torneios de Voleibol, Basquetebol e das outras 
providências; Projeto de Lei Nº 007/2023 Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa: 
Reconhece os portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do 
Município de Olinda; OFÍCIOS: Ofício Nº 165/2022 – GAB/SEGOV Autor(a): 
Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa, 
Decretos do Poder Executivo: Decreto Nº 230/2021 – Abre ao Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 328.000,00 em favor da Secretaria de Obras. Decreto Nº 235/2021 – Abre 
ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 37.439,99 em favor do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda e do Fundo de Transportes e Trânsito. Decreto Nº 243/2021 – Abre 
ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 598.000,00 em favor da Secretaria de Obras e da 
Secretaria de Mobilidade Urbana. Decreto Nº 248/2021 – Abre Crédito Adicional. 
Decreto Nº 251/2021 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de 
Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 
R$152.697,83 em favor do Fundo Municipal de Saúde. Ofício Nº 166/2022-
GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: Encaminha 
a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do Poder Executivo: Decreto Nº 180/2022 – Abre ao 
Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Fundo Municipal 
de Assistência Social; Decreto Nº 268/2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros 
do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
— CACS/FUNDEB; Ofício Nº 167/2022 – GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar -
Secretário de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa a(s) Lei(s) e 
Decreto(s) discriminada(s) abaixo: Decreto Nº 269/2022 – Autoriza a realização de 
concurso público para provimento dos cargos do quadro permanente do pessoal do 
Magistério da Rede Municipal de Ensino de Olinda; Lei Nº 6.266/2022 – Altera a Lei 
Municipal N° 6.195, de 14 de dezembro de 2021; Lei Nº 6.267/2022 – Altera a 
denominação da Rua 2' Travessa das Flores do Campo, para a Rua Malaquias Felipe da 
Costa; Lei Nº 6.268/2022 – Dispõe sobre a estrutura da Administração Direta e Indireta 
do Município de Olinda, cria a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas e a 
Secretaria Executiva de Proteção aos Animais, cria os cargos para funcionamento da 
Ouvidoria Geral do Município e da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico 
de Olinda (AD-OLINDA), e dá outras providências. Ofício Nº 168/2022 –
GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: Encaminha 
a esta Casa Legislativa a(s) Lei(s) e Decreto(s) discriminada(s) abaixo: Lei Nº 
6.269/2022 – Institui na forma do PPA 2022/2025, o Programa Incentiva Olinda, 
destinado a premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores, Vice Diretores, Secretários 
Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das 
Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores, Técnicos de Monitoramento 
e os Professores de Monitoramento), e os Professores das Escolas Públicas Municipais 
de Olinda, do Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1° ao 5° ano) e Anos Finais (6° ao 9° 
ano), e dá outras providências; Decreto Nº 264/2022 – Autoriza a criação e composição 
do Comitê Gestor Intersetorial – CGI. Para o planejamento, deliberação e 
acompanhamento das ações e atividades do Programa Primeira Infância no 
SUAS/Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal n°8.869, de 5 de outubro 
de 2016, pactuadas através do Termo de Aceite realizado em 10 de fevereiro de 2017 no 
Ministério da Cidadania, aprovado através da Resolução N° 002, de 10 de fevereiro de 
2017 no Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda-PE e dá outras 
providências; Ofício Nº 169/2022-GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário 
de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do Poder 
Executivo; Decreto Nº 273/2022 – Constitui Grupo Especial de Trabalho, com a 
finalidade de elaborar os Demonstrativos Contábeis e encaminhar a Prestação de Contas 
do Exercício de 2022 aos órgãos competentes, bem como, promover as ações 
necessárias á. abertura do Exercício Financeiro de 2023; Ofício Nº 173/2022-
GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: Encaminha 
a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do Poder Executivo. Decreto Nº 218/2022 – Abre ao 
Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.163,31 em favor do Fundo Municipal 
de Saúde. Decreto Nº 249/2022 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no 
valor de R$913.722,98 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro. Ofício Nº 
174/2022-GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: 
Encaminha a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do Poder Executivo. Decreto Nº 
203/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 
2022, crédito adicional suplementar no valor de R$426.000,00 em favor da Secretaria 
de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão 
Urbana. Ofício Nº 175/2022 – GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de 
Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa as Leis discriminadas abaixo: Lei 
Nº 6.272/2022 – Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no 
âmbito do Município de Olinda-PE. Lei Nº 6.273/2022 – Autoriza o executivo a delegar 
por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município 
de Olinda e dá outras providências. Lei Nº 6.274/2022 – Atualiza o Plano Plurianual 
2022/2025 do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras 
providências. Lei Nº 6.275/2022 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município 
para o exercício financeiro de 2023. Ofício Nº 177/2023 – GAB/SEGOV Autor(a): 
Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa 
as Leis discriminadas abaixo: Lei Nº 6.270/2022 – Institui a Semana Municipal de 
Conscientização das doenças da Tireoide no âmbito do Município de Olinda. Lei Nº 
6.271/2022 – Institui o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa de Olinda. Ofício Nº 
178/2022-GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: 
Encaminha a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do Poder Executivo. Decreto Nº 
279/2022 – Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os grupos de trabalho —
GT's destinados à execução das atividades relacionadas ao exercício do poder de polícia 
durante o período de réveillon 2022/2023. Decreto Nº 280/2022 – Dispõe sobre 
atribuições e competências das secretarias executivas de Manutenção e de Serviços 
Públicos, órgãos da Secretaria de Gestão Urbana, e dá outras providências. Ofício Nº 
179/2022 – GAB/SEGOV Autor(a): Evandro Avelar - Secretário de Governo. Assunto: 
Encaminha a esta Casa Legislativa as Leis discriminadas abaixo: Lei Nº 6.276/2022 –
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos 
efetivos da Câmara Municipal de Olinda. Ofício Nº 001/2023-GAB/SEGOV Autor(a): 
Carla Tadéia - Secretária de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa, 
Decreto(s) do Poder Executivo. Decreto Nº 009/2022 – Institui Grupo Especial de 
Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de Urgência e Emergência, no 
âmbito municipal. Decreto Nº 010/2022 – Institui Grupo Especial de Trabalho (GET) 
para médicos da Atenção Primária, relacionado ao atendimento nas Unidades de Saúde 
da Família, no âmbito municipal. Decreto Nº 011/2022 – Autoriza a Secretaria de 
Saúde a efetivar contratações temporárias, por excepcional interesse público, para o 
exercício de funções essenciais no Município de Olinda e dá outras providências. 
Decreto Nº 012/2022 – Estabelece o período carnavalesco de 2023, e dá outras 
providências. Decreto Nº 013/2022 – Institui no âmbito do poder Executivo Municipal, 
Grupo de Trabalho - GET, para execução de plantão dos profissionais médicos pediatras 
de urgência e emergência. Ofício Nº 002/2023-GAB/SEGOV Autor(a): Carla Tadéia -
Secretária de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do 
Poder Executivo. Decreto Nº 218/2022 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO –
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício 
de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.163,71 em favor do Fundo 
Municipal de Saúde. Decreto Nº 237/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município 
de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
216.435,00 em favor da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Gestão Urbana. Decreto 
Nº 244/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de 
Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 
R$550.212,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo 
Municipal de Saúde e do Fundo de Transportes e Trânsito. Decreto Nº 245/2022 – Abre 
ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito 
adicional suplementar no valor de R$2.327.174,00 em favor da Secretaria da Fazenda e 
da Secretaria de Gestão Urbana. Ofício Nº 003/2023-GAB/SEGOV Autor(a): Carla 
Tadéia - Secretária de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa, Decreto(s) 
do Poder Executivo. Decreto Nº 246/2022 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social 
do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 4.868,422 em favor da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda. Ofício Nº 004/2023-GAB/SEGOV Autor(a): Carla Tadéia -
Secretária de Governo. Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa, Decreto(s) do 
Poder Executivo. Decreto Nº 252/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de 
Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
2.844.462,04 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo; da Secretaria de 
Segurança Cidadã; da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano; da 
Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. REQUERIMENTOS: REQ. N° 
0002/2023 Autor(a): Vereador(a) Ricardo Sousa. Assunto: REQUER 
ORNAMENTAÇÃO DAS RUAS PARA DESFILE CARNAVALESCO; REQ. N° 
0003/2023 Autor(a): Vereador(a) Ricardo Sousa. Assunto: REQUER DE TRIO 
ELÉTRICO PARA O BLOCO O SOUSÃO. REQ. N° 0004/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Ricardo Sousa. Assunto: REQUER 4 (QUATRO) BANHEIROS 
QUÍMICOS PARA O DESFILE DO BLOCO O SOUSÃO. REQ. N° 0005/2023 
Autor(a): Vereador(a) Ricardo Sousa. Assunto: REQUER ATRAÇÕES PARA O 
BLOCO O SOUSÃO. REQ. N° 0006/2023 Autor(a): Vereador(a) Felipe Nascimento. 
Assunto: REQUER ALTERAÇÃO DO NOME DO ESPAÇO PÚBLICO VILA 
OLIMPICA, PARA VILA OLIMPICA REI PELÉ. REQ. N° 0007/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: REQUER a Sec. De Obras INFORMAÇÕES 
SOBRE: - PROJETO DO PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM; -
DIAGNÓSTICO DA ESTRUTURA DE ESCOAMENTOS DAS CHUVAS; - QUAIS 
OS PLANOS DE AÇÕES, SE TEM ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS 
EXECUTIVOS PARA CANAIS E GALERIAS DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS; -
QUAIS AS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO 
QUE ESTÃO PREVISTAS, PARA GARANTIR MINIMIZAR OS TRANSTORNOS 
DAS CHUVAS NA CIDADE DE OLINDA - ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DOS 
PONTOS CRÍTICOS E QUAIS AS RECOMENDAÇÕES E INTERVENÇÕES 
IMEDIATAS. REQ. N° 0008/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: 
REQUER, REQUALIFICAÇÃO PARA TODA A CICLOVIA DA ORLA DE 
OLINDA. REQ. N° 0009/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo Assunto: 
REQUER, REQUALIFICAÇÃO PARA TODO O CALÇADÃO DA ORLA DE 
OLINDA. REQ. N° 0010/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: 
REQUER, REQUALIFICAÇÃO PARA TODOS OS QUIOSQUES/BARRACAS DA 
ORLA DE OLINDA. REQ. N° 0012/2023 Autor(a): Vereador(a) Felipe Nascimento. 
Assunto: REQUER QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE UMA 
CRIAÇÃO DE CRÉDITO PARA OS AMBULANTES DEVIDAMENTE 
CADASTRADOS NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E PRÉVIAS. REQ. N° 
0013/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (BIAI). Assunto: REQUER 
RECAPEAMENTO DAS RUAS DA 1a ETAPA DO BAIRRO DO RIO DOCE. REQ. 
N° 0014/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (BIAI). Assunto: REQUER 
RECAPEAMENTO DA RUA A-17 DA 1a ETAPA DO BAIRRO DO RIO DOCE. 
REQ. N° 0015/2023 Autor(a): Vereador(a 
 19 NA 5a ETAPA DO BAIRRO DO RIO 
DOCE. REQ. N° 0016/2023 
 8 NA 5A ETPA DO BAIRRO DO RIO 
DOCE. REQ. N° 0017/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (BIAI). Assunto: 
REQUER PAVIMENTAÇÃO DA RUA 11 NA 5a ETAPA DO BAIRRO DO RIO 
DOCE. REQ. N° 0018/2023 
 2a ETAPA DE RIO 
DOCE. REQ. N° 0019/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (BIAI). Assunto: 
REQUER RECAPEAMENTO DA RUA DAS FLORES NA 2a ETAPA DE RIO 
DOCE – OLINDA. REQ. N° 0020/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer, IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
VETERINÁRIA – UBS PET – NO MUNICÍPIO DE OLINDA. REQ. N° 0021/2023 
Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (BIAI). Assunto: REQUER CALENDÁRIO 
ESPORTIVO ANUAL. REQ. N° 0022/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer, VIABILIDADE PARA ABERTURA DE ROTA DE RETORNO EM 
FRENTE A COHAB 7o RO - OLINDA/PE, PARA ACESSO À AV. CHICO 
SCIENCE E AO MUNICÍPIO DO PAULISTA, PELA VIA PE 15. REQ. N° 
0023/2023 
MELHORIAS PARA A ), 
FRAGOSO – OLINDA/PE, CEP. 53.250-180 – FOTOS ANEXAS. REQ. N° 
0024/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DE OLINDA, COM 
REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS - PRAÇA DO QUARTEL, 
E OUTROS SERVIÇOS. REQ. N° 0025/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer, SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM PARA A RUA BEIJA-FLOR, 
CEP. 53.050-160 - JARDIM ATLÂNTICO, NESTE MUNICÍPIO. REQ. N° 0026/2023 
Autor(a): Vereador(a) Saulo Holanda. Assunto: REQUER, VOTO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SR. OLÍMPIO BONALD NETO. REQ. N° 0027/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Vlademir Labanca. Assunto: REQUER O ENQUADRAMENTO DE 
TODOS OS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE OLINDA, NO NOVO PISO 
NACIONAL DA CATEGORIA. REQ. N° 0028/2023 Autor(a): Vereador(a) Vlademir 
Labanca. Assunto: REQUER PROVIDENCIAS PARA SOLUCIONAR OS 
PROBLEMAS REFERENTES A CLIMATIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA 
MUNICIPAL LIONS DIRCEU VELOSO E SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS, 
CANALETAS E TELHAS NO PORTÃO DE ENTRADA DA QUADRA DESTE 
MESMO COLÉGIO. REQ. N° 0029/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer, LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODOS OS 
CANAIS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE OLINDA, ANTECIPANDO O 
PERÍODO DE CHUVAS. REQ. N° 0030/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE OS 
SEGUINTE TEMAS:VAGAS PARA ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS; DISPONIBILIDADE DE AUXILIARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente 
declarou aberto o Livro de Oradores e o vereador Jesuíno Araújo discursou. Seguindo 
com o Livro de Oradores, o vereador Severino Barbosa – Biai discursou e concedeu 
aparte aos vereadores Jesuíno Araújo e Vlademir Labanca. Em seguida, o vereador 
Vlademir Labanca discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Ricardo 
Sousa discursou e concedeu aparte aos vereadores Vlademir Labanca, Severino Barbosa 
– Biai, Jesuíno Araújo e Flávio Nascimento. Em seguida, o vereador Vinicius Castello 
discursou e concedeu aparte aos vereadores Severino Barbosa – Biai, Vlademir Labanca 
e Jesuíno Araújo. Seguindo com o Livro de Oradores. O vereador Jojó Guerra 
discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente convocou o Primeiro Secretário 
para fazer a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Ademilson Bezerra Torres 
(TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de 
Mel ’ Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), 
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do 
Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), 
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), 
Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento 
dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes 
(VLADEMIR LABANCA). Ausência Justificada da vereadora Josidete Barbosa da 
Silva (DETE SILVA). O Presidente convocou o Primeiro Secretário para iniciar a 
Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Req. Nº 01/2023 – Autor: Felipe Nascimento. 
Assunto: Requer voto de aplauso para o Centro de Educação Musical de Olinda. EM 
DISCUSSÃO. O autor, vereador Felipe Nascimento, quis discutir. EM VOTAÇÃO. 
Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 01/2023 de autoria do 
vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. Nº 11/2023 –
Autor: Vlademir Labanca. Assunto: Requer audiência Pública sobre as obras do Rio 
Fragoso. EM DISCUSSÃO. Os vereadores Vlademir Labanca, Jesuíno Araújo e 
Severino Barbosa Biai quiseram discutir. O vereador Jojó Guerra requereu uma questão 
de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância 
alguma. APROVADO O Req. Nº 11/2023 de autoria do vereador Vlademir 
Labanca. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. Nº 30/2023 – Autou: Jesuíno Araújo.
Assunto: Requer audiência pública para discussão sobre os seguintes temas: vagas para 
os estudantes nas escolas públicas municipais e disponibilidade de auxiliares nas escolas 
públicas municipais para acompanhamento de crianças com necessidades especiais. EM 
DISCUSSÃO. Os vereadores Jesuíno Araújo, Ricardo Sousa, Biai, Tonny Magalhães e 
Jojó Guerra quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram 
favoravelmente: Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Josias Correia 
Guerra (JOJÓ GUERRA), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). Votaram 
contrariamente: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de 
Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe 
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), José Flávio Alves do 
Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO 
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa 
de Souza (BIAI). 4 Votos favoráveis e 8 votos contrários. REJEITADO o Req. Nº 
30/2023 de autoria do vereador Jesuíno Araújo. O vereador Ricardo Sousa justificou 
seu voto. O vereador Saulo Holanda fez um requerimento verbal de Voto de Aplausos 
ao Sr. Evandro Avelar. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento verbal 
de autoria do vereador Saulo Holanda. O Presidente determinou que fosse executado 
um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Zito de Andrade Lima (ex-vereador e ex￾deputado), do Rei Pelé, de Glória Maria (repórter da Globo), e do Sr. Olimpio Bonald. 
O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima para o dia 09 de 
fevereiro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância 
com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Ademilson Bezerra 
Torres (TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
 l ’ Denise Almeida do Nascimento (DENISE 
ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do 
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL 
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio 
Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ 
GUERRA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo 
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter 
Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos 
(VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 
Ausência justificada da vereadora Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA). O horário 
de encerramento desta Sessão foi às treze horas e dezoito minutos.

open original →