sessao nº 8

MINUTA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OLINDA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2023 SOB A PRESIDÊNCIA 
DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e três 
realizou-se, na sala da Presidência da Câmara Municipal de Olinda, a Oitava Reunião 
Ordinária sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a 
abertura da Reunião Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. 
Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO 
D’MELO), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma 
do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), 
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius 
Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes 
(LABANCA). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a 
instalação da Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia 
Sagrada: Livro de Jeremias, Capítulo 17, Versículos 9 e 10. O Presidente realizou a leitura 
da Minuta da Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de março de dois mil e vinte 
e três. EM DISCUSSÃO: a Ata da Sétima Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da 
Sétima Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário prosseguiu com a leitura do 
Expediente. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2023 Autor: Poder 
Executivo. Ementa: Altera a alínea "m", do art. 22 da Lei Municipal n° 5.615/2008 e dá 
outras providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023 Autor: Poder Executivo. 
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Olinda participar do Consórcio 
dos Municípios Pernambucanos - COMUPE, bem como sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial ao Orçamento Anual, e dá outras providências. PROJETOS 
DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023 Autor: 
Vereador Bruno D´Melo. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor 
Almir Antônio Cesário Mota. OFÍCIOS: Oficio Sec. n° 02704/2023 – ALEPE Autor(a): 
Pastor Cleiton Collins – Deputado Estadual. Assunto: Comunica Voto de aplausos para o 
município de Olinda. Pelos 488 anos de existência; OFÍCIO N° 2022/2023-
GAB/SEGOV Autor(a): Bruno Lisboa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha os 
seguintes decretos do executivo: Decreto N°222/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal e da 
Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito 
adicional suplementar no valor de R$878.276,03, em favor da Secretaria de Educação, do 
Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Transportes e 
Trânsito. Decreto N°242/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 402.760,44 
em favor da Câmara Municipal de Olinda. Decreto N°020/2023 – Abre ao Orçamento 
Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 195.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 
Decreto N°022/2023 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,00 em favor da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. Decreto N°031/2023 
– Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime 
de licitações e contratos sob a égide da Lei n.214.133, de 12 de Abril de 2021, e 
respectivos regulamentos municipais. Ofício Nº 129/2023/SGU Autor(a): Manoel 
Francisco Cunha - Secretário de Gestão Urbana. Assunto: Resposta ao Ofício 105/2023 
de autoria do Excelentíssimo Vereador Tostão; Ofício Nº 014/2023-SEDC/SGU 
Autor(a): Valdy José de Oliveira Júnior - Secretário Executivo de Defesa Civil. Assunto: 
Resposta ao Ofício 023/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Mizael Prestamista; 
Ofício Nº 022/2023-SEDC/SGU Autor(a): Valdy José de Oliveira Júnior - Secretário 
Executivo de Defesa Civil. Assunto: Resposta ao Ofício 091/2023 de autoria do 
Excelentíssimo Vereador Everaldo Silva; Ofício Nº 021/2023-SEDC/SGU Autor(a): 
Valdy José de Oliveira Júnior - Secretário Executivo de Defesa Civil. Assunto: Resposta 
ao Ofício 097/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Everaldo Silva; Ofício Nº 
020/2023-SEDC/SGU Autor(a): Valdy José de Oliveira Júnior - Secretário Executivo de 
Defesa Civil. Assunto: Resposta ao Ofício 099/2023 de autoria do Excelentíssimo 
Vereador Everaldo Silva; Ofício Nº 019/2023-SEDC/SGU Autor(a): Valdy José de 
Oliveira Júnior - Secretário Executivo de Defesa Civil. Assunto: Resposta ao Ofício 
046/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Everaldo Silva; Ofício Nº 018/2023-
SEDC/SGU Autor(a): Valdy José de Oliveira Júnior - Secretário Executivo de Defesa 
Civil. Assunto: Resposta ao Ofício 052/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador 
Everaldo Silva; Ofício Nº 86/GAB/SO/2023 Autor(a): Carlos Sampaio - Secretário de 
Obras. Assunto: Resposta ao Oficio n° 01380/2022 – DL; Ofício Nº 24/2023/ASPROPE 
Autor(a): Direção – ASPROPE. Assunto: Projeto de Lei que se volte à Prorrogação dos 
Contratos Temporários da Rede Municipal de Olinda. REQUERIMENTOS: Req. 
Nº0214/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). Assunto: Requer, 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DELMIRO MONTEIRO DA PURIFICAÇÃO NO 
BAIRRO DO JARDIM ATLÂNTICO – OLINDA-PE. Req. Nº0215/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: REQUER, APOIO AO PL 598/2023 DO 
CONGRESSO NACIONAL QUE CLASSIFICA A FIBROMIALGIA COMO 
DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS E DISPÕE SOBRE O 
TRATAMENTO DA DOENÇA FORNECIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS; Req. Nº0216/2023 Autor(a): Vereador(a) Ricardo Sousa. Assunto: Requer vistoria 
e possível poda da árvore localizada na Rua Sete em frente ao número 89, na 4ª Etapa de 
Rio Doce, nesta; Req. Nº0217/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). 
Assunto: Requer RECAPEAMENTO DA RUA HUMBERTO DE LIMA MENDES NO 
BAIRRO DO JARDIM FRAGOSO – OLINDA; Req. Nº0218/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). Assunto: Requer RECAPEAMENTO DA RUA 
JOÃO DE OLIVEIRA VALENÇA NO BAIRRO DE CASA CAIADA –OLINDA; Req. 
Nº0219/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). Assunto: Requer 
RECAPEAMENTO DA RUA ARTUR SERPA, NO BAIRRO DO JARDIM FRAGOSO 
– OLINDA; Req. Nº0220/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). Assunto: 
Requer RECAPEAMENTO DA RUA DR. MANOEL DE BARROS LIMA, NO 
BAIRRO NOVO – OLINDA, (NO TRECHO DO LABORATÓRIO MARCELO 
MAGALHÃES ATÉ O BAR TOCA DO ÍNDIO); Req. Nº0221/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Severino Barbosa (Biai) Assunto: Requer SERVIÇO DE TAPA BURACO 
NA RUA A-17 DA 1ª ETAPA DO BAIRRO DO RIO DOCE; Req. Nº0222/2023 
Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). Assunto: Requer RECUPERAÇÃO DO 
ASFALTO DA RUA 2 NA 4ª ETAPA DO BAIRRO DO RIO DOCE; Req. Nº0223/2023 
Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). Assunto: Requer RECUPERAÇÃO DO 
ASFALTO DA RUA 67 NA 4ª ETAPA DO BAIRRO DO RIO DOCE; Req. 
Nº0224/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer RECUPERAÇÃO 
DO CALÇAMENTO/ASFALTO DA RUA ARTUR DE SÁ, VILA POPULAR, 
OLINDA - PE - CEP 53.230-050; Req. Nº0225/2023 Autor (a): Vereador (a) Severino 
Barbosa (Biai). Assunto: Requer avaliação em regime de urgência a possibilidade 
orçamentária de contemplar os agentes de saúde contratados. Encerrada a leitura do 
Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o 
vereador Severino Barbosa – Biai discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, os 
vereadores Jesuíno Araújo, Dete Silva, Flávio Nascimento, Tonny Magalhaes, Vinicius 
Castello, Vlademir Labanca e Saulo Holanda discursaram. Encerrado o Livro de 
Oradores, o Presidente convocou o Primeiro Secretário para fazer a verificação dos 
vereadores presentes. Presentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA) 
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento 
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL 
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio 
Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE 
SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de 
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA –
BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius 
Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes 
(VLADEMIR LABANCA). Ausência justificada dos vereadores Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA) e Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA). O Presidente 
convocou o Primeiro Secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 16/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Altera a 
linha “m” do artigo 22 da lei municipal nº 5.615/2008 e da outros providências. Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Denise Almeida – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. 
Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria 
do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 
18/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre autorização para o município 
de Olinda participar do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (COMUPE), bem 
como sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual,
e da outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Denise Almeida – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de 
Lei nº 18/2023 de autoria do Poder Executivo. O vereador Severino Barbosa – Biai 
requereu a quebra de interstício do Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria do Poder 
Executivo, a qual foi deferida pelo Presidente. Projeto de Lei nº 18/2023 - Autor: Poder 
Executivo. Ementa: Dispõe sobre autorização para o município de Olinda participar do 
Consórcio dos Municípios Pernambucanos (COMUPE), bem como sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual, e da outras providências. 
EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO em segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2023 
de autoria do Poder Executivo. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente encerrou a 
Sessão Ordinária, convocando sessão extraordinária para o dia 23 de março no, às 12 
horas e 15 minutos, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de autoria 
do Poder Executivo. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro 
de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Ademilson Bezerra Torres 
(TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de 
Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do 
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), 
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir 
Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). Ausência justificada dos 
vereadores Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA) e Josias Correia Guerra (JOJÓ 
GUERRA). O horário de encerramento desta Sessão foi às onze horas e trinta minutos.