sessao nº 11

MINUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e três realizou￾se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Primeira Reunião Ordinária 
sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da 
Reunião Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: 
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas 
(IRMÃO BIÁ), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima 
da Silva (EVERALDO SILVA), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL 
PRESTANISTA), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Ricardo José de Sousa 
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o 
Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu 
com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de Daniel, Capítulo 9, Versículo 9. O 
Primeiro Secretário realizou a leitura da Minuta da Nona Reunião Ordinária, realizada 
no dia 30 de março de dois mil e vinte e três. EM DISCUSSÃO: a Ata da Nona Reunião 
Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância 
alguma. APROVADA a Ata da Nona Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário realizou 
a leitura do Termo da Décima Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de abril de dois 
mil e vinte e três. EM DISCUSSÃO: o Termo da Décima Reunião Ordinária. Não 
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADA o Termo da Décima Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário prosseguiu 
com a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei Ordinária Nº 
020/2023 Autor (a): Vereador Bruno D´Melo. Ementa: Reconhece o Wheeling e demais 
manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Olinda e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2023 Autor (a): Vereador Felipe 
Nascimento. Ementa: Institui o “PROGRAMA DE COMBATE AO CAPACITISMO”, 
no município de Olinda-PE e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 
022/2023 Autor (a): Vereador Tonny Magalhães. Ementa: Institui o Programa “IPTU 
Verde”, e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no município de 
Olinda-PE e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2023 Autor (a): 
Vereador Tonny Magalhães. Ementa: Dispõe a obrigatoriedade de instalar detectores de 
metais nas escolas públicas municipais, no âmbito do Município de Olinda; Projeto de 
Lei Ordinária Nº 024/2023 Autor (a): Vereador Irmão Biá. Ementa: Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de vigilância armada as escolas da Rede Municipal de Olinda e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023 Autor (a): Vereador 
Ricardo Sousa. Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no 
Município de Olinda-PE; Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2023 Autor (a): Vereador 
Ricardo Sousa. Ementa: Obriga-se à Segurança nas Escolas, Cursos, Universidades, 
Academia Desportivas e de Musculação e outros estabelecimentos congêneres de ampla 
circulação de público para meios que preserve a saúde e a incolumidade física de todos 
que esteja, fazendo uso do estabelecimento; Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023 
Autor (a): Vereador Ricardo Sousa. Ementa: Obriga-se Treinamento de Segurança para 
ataques, para incêndios, com técnicas de evacuação em segurança, a todos os 
funcionários nas Escolas, Cursos, Universidades, Academia Desportivas e de 
Musculação e outros estabelecimentos congêneres de ampla circulação de público para 
meios que preserve a saúde e a incolumidade física de todos que esteja, fazendo uso do 
estabelecimento; Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2023 Autor (a): Vereador Vlademir 
Labanca. Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos 
(CMC), nas escolas públicas municipais, da rede conveniada e rede privada no 
Município de Olinda; Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2023 Autor (a): Vereador 
Vlademir Labanca. Ementa: Cria a lei de Prevenção e Enfrentamento a Atentados 
Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais, da rede 
conveniada e rede privada no Município de Olinda. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 
Projeto de Resolução Nº 01/2023 Autor: Vereador Tonny Magalhães. Ementa: Institui, 
no Município de Olinda, o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Olinda”. PROJETOS 
DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023 Autor: 
Vereador Flávio Nascimento. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao 
Senhor Joel Maurino do Carmo. Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2023 Autor (a): 
Vereador Severino Barbosa (Biai). Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial 
Olindense ao Salão Sílvio Cabelereiro. OFÍCIOS: Ofício Sec. Nº 03589/2023 
Autor(a): Deputado Izaias Régis . Assunto: Voto de Congratulação ao município de 
Olinda, pela passagem dos seus 488 anos. OFÍCIO GS nº 036/2022 - SDSDH
Autor(a): Andrea Dubeux de Paula – Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos de Olinda. Assunto: Resposta ao Ofício nº 00135/2022 OFÍCIO N° 
109/GAB/SO/2023 Autor(a): Carlos Sampaio – Secretário de Obras. Assunto: Resposta 
ao Ofício nº 01410/2022 – DL OFÍCIO N° 130/GAB/SO/2023 Autor(a): Carlos 
Sampaio – Secretário de Obras. Assunto: Resposta ao Ofício nº 01415/2022 – DL 
OFÍCIO N° 131/GAB/SO/2023 Autor(a): Carlos Sampaio – Secretário de Obras. 
Assunto: Resposta ao Ofício nº 00319/2022 - DL OFÍCIO N° 133/GAB/SO/2023 
Autor(a): Carlos Sampaio – Secretário de Obras. Assunto: Resposta aos Ofícios nº 
0056/2022 e 0057/2022- DL OFÍCIO N° 134/GAB/SO/2023 Autor(a): Carlos Sampaio 
– Secretário de Obras. Assunto: Resposta aos Ofícios nº 1105/2022, 0028/2023 e 
0029/2023- DL OFÍCIO N° 686/2023/GAB/SSO Autor(a): Ana Cláudia Matos –
Secretária de Saúde de Olinda. Assunto: Resposta aos Ofícios nº 057/2023 e 058/2023. 
OFÍCIO N° 687/2023/GAB/SSO Autor(a): Ana Cláudia Matos – Secretária de Saúde 
de Olinda. Assunto: Resposta ao Ofício nº 036/2023. OFÍCIO N° 029/2023-
GAB/SEGOV Autor(a): Bruno Lisboa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha 
os seguintes decretos do executivo: Decreto N°019/2023 – Abre ao Orçamento Fiscal e 
da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 9.680.417,23 em favor da Secretaria de Educação, 
do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da 
Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Gestão de Urbana, 
da Secretaria de Esportes e Juventude e do Fundo de Transportes e Trânsito. Decreto 
N°042/2023 – Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta￾feira), para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da Administração 
Municipal, e da outras providências. OFÍCIO N° 020/2023-GAB/SEGOV Autor(a): 
Bruno Lisboa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha a seguinte lei do 
executivo: Lei Nº 6286/2023 – Institui no Município de Olinda o "Dia Marielle Franco 
— de Enfrentamento As Violências Contra as Mulheres Negras", incluindo no 
calendário municipal no dia 14 de março de cada ano. OFÍCIO N° 031/2023-
GAB/SEGOV Autor(a): Bruno Lisboa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha o 
seguinte decreto do executivo: Decreto N°039/2023 – Abre Crédito Adicional Especial. 
REQUERIMENTOS: Req. Nº0251/2023 Autor(a): Vereador(a) Vlademir Labanca. 
Assunto: Requer terraplanagem da via com o uso de máquina motoniveladora para 
retroespalhamento de metralhas na via. Req. Nº0252/2023 Autor(a): Vereador(a) 
Ricardo Souza. Assunto: Requer Sessão Solene para a Semana da Enfermagem Req. 
Nº0253/2023 Autor(a): Vereador(a) Dete Silva. Assunto: Requer ADESÃO AO 
PROGRAMA REQUALIFICA SUS para construção e reforma de Unidades Básica de 
Saúde (UBS) e financiamentos a nível Estadual e Federal. Req. Nº0254/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Saulo Holanda. Assunto: Requer Recolhimento de animal e retirada de 
cocho para alimentação de cavalo Req. Nº0255/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno 
Araújo . Assunto: VOTO DE APLAUSO ao Sr. Raphael Fabrício Costa Lagedo, pela 
conquista do Prêmio Os Melhores do Ano de Olinda 2023, na categoria Cantor. Req. 
Nº0256/2023 Autor(a): Vereador(a) Ricardo Sousa. Assunto: Requer que seja realizado 
um estudo para verificar a possibilidade de se implantar no terminal de Jardim 
Atlântico, a Feira de artesanato NOSSA ARTE. Req. Nº0258/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Saulo Holanda. Assunto: Requer que sejam intensificadas as ações da 
operação Inverno. Req. Nº0259/2023 Autor(a): Vereador(a) Severino Barbosa (Biai). 
Assunto: Requer CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA SOLUCIONAR 
PROBLEMAS NO CANAL DA Avenida MÉXICO, Rio Doce, Olinda - PE. Req. 
Nº0260/2023 Autor(a): Vereador(a) Irmão Biá. Assunto: Requer terraplanagem na Rua 
Maria Rodrigues Teixeira, por trás da Madeireira Maga na Avenida Presidente 
Kennedy, Req. Nº0261/2023 Autor(a): Vereador(a) Irmão Biá. Assunto: Requer ações 
do Projeto Arrumando a Casa, na Primeira Travessa do Amanhecer. Req. Nº0262/2023
Autor(a): Vereador(a) Irmão Biá. Assunto: Requer recuperação (manutenção) da Praça 
da PL, situada na Primeira Travessa do Amanhecer. Req. Nº0264/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Vinicius Castello. Assunto: Requer Audiência Pública sobre as medidas 
emergenciais e as políticas públicas contra os danos causados pelas chuvas em Olinda: 
“CHUVAS, DO CONTEXTO VIOLADOR À ORDEM URBANÍSTICA, AO 
INTERESSE SOCIAL E AO DIREITO HUMANO À MORADIA E À VIDA” Req. 
Nº0265/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: REQUER A Solicitação 
de viabilização junto ao Vem Livre Acesso/Grande Recife para que as mães ou 
responsáveis por menores com deficiência cognitiva, em Olinda, tenham 04 tarifas dia, 
sem que o menor esteja presente. Req. Nº0266/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno 
Araújo. Assunto: Requer providências administrativas para irregularidades encontradas 
na ESCOLA MUNICIPAL PRO MENOR localizada em Rio Doce, Olinda/PE. Req. 
Nº0267/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, como PEDIDO 
DE INFORMAÇÃO, relação contendo todos os automóveis, com respectivos contratos, 
que prestam serviços a essa Secretaria de Saúde. Req. Nº0268/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, como PEDIDO DE INFORMAÇÃO, 
relação contendo todos os automóveis, com respectivos contratos, que prestam serviços 
a essa Secretaria de Patrimônio, Cultura, Turismo. Req. Nº0269/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, como PEDIDO DE INFORMAÇÃO, 
relação contendo todos os automóveis, com respectivos contratos, que prestam serviços 
a essa Secretaria de Educação. Req. Nº0270/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno 
Araújo. Assunto: Requer, como PEDIDO DE INFORMAÇÃO, esclarecimentos sobre a 
realização da obra e da administração/exploração das bancas em área pública da feira de 
Rio Doce. Req. Nº0271/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, 
como PEDIDO DE INFORMAÇÃO, cópias de todos os contratos de prestação de 
serviços ao evento de comemoração aos 40 anos do título de Patrimônio Cultural da 
Humanidade. Req. Nº0272/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: 
Requer, como PEDIDO DE INFORMAÇÃO, Cópia de todos os empenhos que foram 
pagos em 2022, referentes às contas de luz e água das escolas municipais de Olinda. 
Req. Nº0273/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, como 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, cópia de todos os contratos, atualizados, referentes à 
dedetização das escolas municipais de Olinda. Req. Nº0274/2023 Autor(a): Vereador(a) 
Dete Silva. Assunto: Requer, INFORMAÇÕES, sobre QUADRO DE SERVIDORES 
EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, ALÉM DOS REEDUCANDOS 
DO SISTEMA PRISIONAL, LOTADOS NOS CEMITÉRIOS DO GUADALUPE E 
ÁGUAS COMPRIDAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. Req. Nº0275/2023 Autor(a): 
Vereador(a) Dete Silva. Assunto: Requer, INFORMAÇÕES, SOBRE EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS PONTES SITUADAS NOS BAIRROS RIO 
DOCE E OURO PRETO. Req. Nº0276/2023 Autor(a): Vereador(a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer providências para reestruturação/revitalização/reforma/aquisição de 
brinquedos para a praça Fernandes Vieira Req. Nº0277/2023 Autor(a): Vereador(a) 
Jesuíno Araújo. Assunto: Requer, recapeamento para a rua astral, cep. 53.210-090 –
caixa d’água, neste município. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou 
aberto o Livro de Oradores e os vereadores Vlademir Labanca, Jesuíno Araújo e Tonny 
Magalhães discursaram. Em seguida, a vereadora Denise Almeida discursou e concedeu 
aparte ao vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com o Livro de Oradores, os vereadores
Jojó Guerra e Vinicius Castello discursaram. Encerrado o Livro de Oradores e não 
havendo Ordem do Dia, o Primeiro Secretário procedeu à verificação da presença dos 
vereadores. Presentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro 
de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Everaldo Lima da 
Silva (EVERALDO SILVA), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do 
Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência 
justificada dos vereadores Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO) e Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA). O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, 
convocando a próxima para o dia 20 de abril no horário regimental. O horário de 
encerramento desta Sessão foi às onze horas e vinte e cinco minutos.