sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
MINUTA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2023 SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três realizou-se, 
na Presidência da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Sétima Reunião Ordinária sob a 
presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião 
Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Ademilson Bezerra 
Torres (TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Felipe Everson 
do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL 
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves 
do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação 
da Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro 
de Provérbios, Capítulo 22, Versículo 24 e 25. O Primeiro Secretário realizou a leitura da 
Minuta da Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de maio de dois mil e vinte e 
três. EM DISCUSSÃO: a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Décima 
Sexta Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário prosseguiu com a leitura do Expediente.
Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. Os
vereadores Jesuíno Araújo e Dete Silva discursaram. O vereador Severino Barbosa – Biai 
discursou e concedeu o aparte a vereadora Dete Silva. O vereador Ricardo Sousa discursou. 
Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente convocou o Primeiro Secretário para fazer a 
verificação dos vereadores presentes. Presentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE 
OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO 
D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto 
(JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias 
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de 
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). O vereador 
Jesuíno Araújo solicitou o tempo como líder da oposição, o qual foi concedido pelo 
presidente. Os vereadores Jojó Guerra, Dete Silva, Vinicius Castello, Tostão e Vlademir 
Labanca requereram questões de ordem, as quais foram deferidas pelo Presidente. O 
Presidente convocou o Primeiro Secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM 
REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 04/2023 - Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Dispõe 
sobre a implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física 
Adaptada para Estudantes com Deficiência", no Município de Olinda. Parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai –
Tonny Magalhães). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. 
Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do 
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vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. PROJETOS EM VOTAÇÃO (2ª 
VOTAÇÃO): Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Autor: Saulo Holanda.
Ementa: Acrescenta o art. 124-A à Lei Complementar Municipal nº 13, de 18 de junho de 
2002, que regula as atividades de edificações e instalações no Município de Olinda. Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). EM DISCUSSÃO. O vereador Saulo Holanda quis 
discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes 
vereadores: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO 
D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto 
(JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias 
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de 
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). 16 votos 
favoráveis. APROVADO em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 
de autoria do vereador Saulo Holanda. Seguindo com a Ordem do Dia. PROJETOS EM 
VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 21/2023 - Autor: Felipe Nascimento. Ementa: Institui o 
"Programa de Combate ao Capacitismo" no Município de Olinda-PE e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento –
Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Defesa e 
Proteção dos Direitos Humanos (Bruno D’Melo – Flávio Nascimento – Vinicius Castello). 
EM DISCUSSÃO. Os vereadores Felipe Nascimento e Vinicius Castello quiseram discutir. 
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 
21/2023 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. 
REQUERIMENTOS: Req. Nº 328/2023 – Autor: Flávio Nascimento. Assunto: Requer 
voto de aplauso para a Escola de Aprendizes de Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), pelos 
serviços prestados a comunidade referente ao Programas Forças no Esporte (PROFESP). EM 
DISCUSSÃO. O vereador Flávio Nascimento quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 328/2023 de autoria do vereador Flávio 
Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. Nº 330/2023 – Autor: Jojó Guerra.
Assunto: Requer voto de aplauso para Maria do Carmo da Silva, moradora de Sapucaia que 
chegou ao marco histórico de 108 anos de idade. EM DISCUSSÃO. O vereador Jojó Guerra 
quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 
330/2023 de autoria do vereador Jojó Guerra. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. Nº 
329/2023 – Autor: Jesuíno Araújo. Assunto: Requer voto de aplauso ao Seven Beach Club, 
o mais novo empreendimento da cidade de Olinda, nas pessoas de seus idealizadores. EM 
DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância 
alguma. APROVADO o Req. Nº 329/2023 de autoria do vereador Jesuíno Araújo.
Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima 
para o dia 25 de maio no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em 
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Ademilson 
Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
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Olinda Patrimônio da Humanidade
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO 
NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE 
SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de 
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA –
BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento 
dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR 
LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às doze horas e onze minutos.