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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-17
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MINUTA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2023 SOB 
A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três 
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Vigésima Sexta Reunião 
Ordinária sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a 
abertura da Reunião Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. 
Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Denise Almeida do Nascimento 
(DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson 
do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento 
(MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO 
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães 
(TONNY MAGALHÃES) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA).
Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da 
Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: 
Livro de Naum, Capítulo 1, Versículo 7. O Presidente realizou a leitura da Minuta da 
Vigésima Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de dois mil e vinte e 
três. EM DISCUSSÃO: a Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária. Não houve quem 
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a 
Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária. O Presidente prosseguiu com a leitura do 
Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de 
Oradores. O primeiro orador, o vereador Jesuíno Araújo discursou e concedeu aparte ao 
vereador Vlademir Labanca. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Vlademir 
Labanca discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos 
vereadores presentes. Presentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA),
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de 
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO 
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny 
Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos 
Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR 
LABANCA). O Presidente iniciou a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: 
Projeto de Resolução nº 02/2023 - Autora: Denise Almeida. Ementa: Cria o "Selo 
Lilás de Reconhecimento às Empresa atuantes no Combate à violência contra a 
mulher”. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da 
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos (Dete Silva – Flavio Nascimento 
– Vinicius Castello). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Resolução 
nº 02/2023 (com emendas) de autoria da vereadora Denise Almeida. Seguindo com 
a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 - Autora: Dete Silva.
Ementa: Concede o Titulo de Cidadã de Olinda a Sra. Maria José Barbosa Martins. 
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento –
Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de 
Educação e Esportes (Denise Almeida – Jesuíno Araújo – Mizael Prestanista). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 de 
autoria da vereadora Dete Silva. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14/2023 - Autora: Dete Silva. Ementa: Concede o Título de Cidadão de 
Olinda ao Sr. Renildo de Vasconcelos Calheiros. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny 
Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Denise Almeida –
Jesuíno Araújo – Mizael Prestanista). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 13/2023 de autoria da vereadora Dete Silva. Seguindo com a 
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 04/2022 - Autor: Flávio Nascimento. 
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos 
de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos 
estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município de Olinda. Parecer favorável 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa -
Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes 
(Denise Almeida – Jesuíno Araújo – Mizael Prestanista). EM DISCUSSÃO. Não houve 
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. 
APROVADO o Projeto de Lei nº 04/2022 (com emenda) de autoria do vereador 
Flávio Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
69/2022 - Autor: Flávio Nascimento. Ementa: Dispõe sobre estratégias para 
acompanhamento de demanda por educação infantil e redução de déficit de vagas em 
creche, no âmbito do Município de Olinda. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny 
Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Denise Almeida –
Jesuíno Araújo – Mizael Prestanista). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de 
Lei nº 69/2022 (na forma do substitutivo) de autoria do vereador Flávio 
Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 45/2023 – Autor: 
Everaldo Silva. Ementa: Institui o Dia Municipal de prevenção, orientação e combate 
ao AVC, inclui no calendário oficial de eventos do município de Olinda e Política 
Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências. 
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento –
Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Saúde, 
Higiene e Assistência Social (Bruno D’Melo – Jojó Guerra – Vlademir Labanca). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 45/2023 (com emenda) de 
autoria do vereador Everaldo Silva. Seguindo com a Ordem do Dia. Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 46/2023 - Autor: Severino Barbosa – BIAI. Ementa: Garante as 
mulheres o direito a um acompanhante durante as consultas, exames e procedimentos 
operatórios nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Olinda. Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino
Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Saúde, Higiene 
e Assistência Social (Bruno D’Melo – Jojó Guerra – Vlademir Labanca). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 46/2023 (na forma do 
substitutivo) de autoria do vereador Biai. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de 
Lei nº 56/2023 - Autor: Vinicius Castello. Ementa: Dispõe sobre a Assistência 
Técnica Social Pública e gratuita em habitação de interesse social voltada à população 
de baixa renda. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da 
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos (Dete Silva – Flavio Nascimento 
– Vinicius Castello). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 
56/2023 (com emendas) de autoria do vereador Vinicius Castello. Seguindo com a 
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 61/2023 - Autor: Vinicius Castello. Ementa: Cria o 
“Dia Municipal do Meio Ambiente de Olinda”. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny 
Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Denise Almeida –
Jesuíno Araújo – Mizael Prestanista). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de 
Lei (com emenda) nº 61/2023 de autoria do vereador Vinicius Castello. Seguindo 
com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 71/2023 - Autora: Dete Silva. Ementa: Cria o 
Dia municipal da Luta pela Moradia na cidade de Olinda. Parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa -
Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Defesa e Proteção dos 
Direitos Humanos (Dete Silva – Flavio Nascimento – Vinicius Castello). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 71/2023 de autoria do 
vereadora Dete Silva. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 72/2023 -
Autor: Severino Barbosa – BIAI. Ementa: Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 6º 
da Lei nº 5578, de 30 de novembro de 2007, para elencar, dentre os direitos do 
administrado, que o advogado tenha direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a 
declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo 
administrativo. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da 
Comissão de Defesa do Contribuinte e do Consumidor (Flávio Nascimento – Tonny
Magalhães – Jesuíno Araújo). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. 
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 
72/2023 de autoria do vereador Biai. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei 
nº 73/2023 - Autor: Mesa Diretora. Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei nº 6.276 de 
30 de dezembro de 2022. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer 
favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva 
– Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Não houve quem 
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o 
Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria da Mesa Diretora. Seguindo com a Ordem do 
Dia. REQUERIMENTOS: Req. Nº 466/2023 - Autor: Irmão Biá. Assunto: Requer 
VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago José Barros de Aguiar, Supervisor Operacional 
da LOCAR. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. 
Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 466/2023 de autoria do 
vereador Irmão Biá. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento Nº 467/2023 -
Autor: Irmão Biá. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Sra. Mirella Fernanda 
Bezerra de Almeida, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e 
Inovação. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não 
houve discordância alguma. APROVADO o Req. Nº 467/2023 de autoria do 
vereador Irmão Biá. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão 
Ordinária, convocando a próxima para o dia 22 de agosto no horário regimental. O 
horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 40 minutos.

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