sessao nº 28

MINUTA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 SOB 
A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três 
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Vigésima Oitava Reunião 
Ordinária sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a 
abertura da Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário, vereador Ricardo Sousa, 
procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Alexandro de Lima 
Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do 
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), 
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do 
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a 
instalação da Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia 
Sagrada: Livro de Jeremias, Capítulo 17, Versículos 8 e 9. O Primeiro Secretário 
realizou a leitura da Minuta da Vigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 22 
de agosto de dois mil e vinte e três. EM DISCUSSÃO: a Ata da Vigésima Sétima 
Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADA a Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária. O 
Primeiro Secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do 
Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores e o vereador Bruno 
D’Melo discursou. Seguindo com o Livro de oradores, o vereador Vinícius Castello 
discursou e concedeu aparte ao vereador Severino Barbosa - Biai. Em seguida, os 
vereadores Ricardo Sousa e Severino Barbosa - Biai discursaram. Encerrado o Livro de 
Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes e deu início à Ordem 
do Dia. Presentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de 
Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise 
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO 
SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma 
do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), 
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). 
Ausência justificada dos vereadores Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). O Presidente 
iniciou a Ordem Do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 74/2023 -
Autor: Poder Executivo. Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. O vereador Severino Barbosa – Biai quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não 
houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 74/2023 de autoria do 
Poder Executivo. Seguindo com a Ordem Do Dia. Projeto de Lei nº 75/2023 -
Autor: Dete Silva. Ementa: Cria o Dia Municipal do Capoeirista da cidade de Olinda.
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de 
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo (Denise Almeida – Tostão de Olinda –
Vlademir Labanca). EM DISCUSSÃO. A vereadora Dete Silva quis discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 
75/2023 de autoria da vereadora Dete Silva. Seguindo com a Ordem Do Dia. Projeto 
de Lei nº 76/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal 
6.132/2020 e inclui dispositivo sobre a divisão por região das unidades do Conselho 
Tutelar de Olinda. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável 
da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos (Dete Silva – Flávio 
Nascimento – Vinicius Castello). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. 
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 
76/2023 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de 
Lei nº 78/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o reajuste na 
Gratificação de Exercício de Fiscalização - GEAF, paga aos servidores ocupantes de 
cargos públicos efetivos de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente, do Grupo 
Ocupacional Técnico de Nível Superior, de Fiscal de Obras, do Grupo Ocupacional 
Técnico Administrativo, e do Agente de Trânsito e Transporte, do Grupo Ocupacional 
Técnico Administrativo, de que se trata a Lei Municipal nº 5.722 de 13 de junho de 
2011 e suas alterações, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. Os vereadores Ricardo Sousa, Jesuíno Araújo, Denise Almeida, Everaldo 
Silva, Dete Silva, Tostão de Olinda, Bruno de Melo, Severino Barbosa - Biai, Felipe 
Nascimento, Vinicius Castello e Saulo Holanda quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. 
Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: 
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas 
(IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do 
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), 
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do 
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), 
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). 15 votos 
favoráveis. APROVADO o Projeto de Lei nº 78/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Os vereadores Irmão Biá e Mizael Prestanista justificaram seus votos. O 
vereador Everaldo Silva requereu a quebra de interstício para a segunda votação, a qual 
foi deferida pelo Presidente. EM DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 78/2023 -
Autor: Poder Executivo. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não 
houve discordância alguma. APROVADO, em segunda votação, o Projeto de Lei nº
78/2023 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de 
Lei nº 79/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o reajuste na 
Gratificação de Controle de Atos de Pessoal – GCAP – paga aos servidores ocupantes 
dos cargos públicos efetivos e em exercício de que trata o art. 5º da Lei nº 5.377, de 17 
de dezembro de 2003. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de 
Lei nº 79/2023 de autoria do Poder Executivo. Encerrada a Ordem do Dia. O 
Presidente determinou a execução de um minuto de silêncio pelo Falecimento do Sr. 
Érico Veríssimo da Rocha. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a 
próxima para o dia 05 de setembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi 
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos 
seguintes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima 
Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do 
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), 
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do 
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete 
Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), 
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES) e Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO). 
Ausência justificada dos vereadores Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). O horário de 
encerramento desta Sessão foi às onze horas e trinta e oito minutos.