sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
 
MINUTA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três realizou￾se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Trigésima Primeira Reunião Ordinária sob 
a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião 
Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Ademilson Bezerra 
Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de 
Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo 
Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL 
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves 
do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira 
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques 
Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS 
CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número 
regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Irmão Biá
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de Eclesiástica, Capítulo 10, 
Versículo 12. O Primeiro Secretário realizou a leitura da Minuta da Trigésima Reunião 
Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de dois mil e vinte e três. EM DISCUSSÃO: a Ata 
da Trigésima Reunião Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Trigésima Reunião 
Reunião Ordinária. O Primeiro Secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada 
a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, 
o vereador Vinícius Castello discursou e concedeu aparte a vereadora Denise Almeida. 
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Vlademir Labanca discursou e concedeu 
aparte ao vereador Vinícius Castello. Seguindo com o Livro de Oradores, os vereadores Dete 
Silva e Jesuíno Araújo discursaram. O Vereador Severino Barbosa – Biai discursou e 
conceder aparte ao vereador Jesuíno Araújo. Os vereadores Severino Barbosa – Biai e 
Vlademir Labanca requereram questões de ordem, as quais foram concedidas pelo Presidente. 
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Ricardo Sousa discursou e concedeu apartes 
aos vereadores Vinicius Castello, Saulo Holanda, Jesuíno Araújo e Vlademir Labanca. 
Encerrado o Livro de Oradores. O Presidente colocou EM VOTAÇÃO o horário para 
realização da Terceira Reunião Extraordinária. APROVADA a realização da 3º Sessão
Extraordinária para 15 minutos após o término da Presente Sessão Ordinária. O Presidente fez
a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE 
OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO 
D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto 
(JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO),
Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO 
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de 
Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir 
Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). Ausência justificada do vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA). O Presidente convocou o Primeiro Secretário 
para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 
99/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). EM 
DISCUSSÃO. O vereador Saulo Holanda quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 99/2023 de autoria do Poder
Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Autor: Bancada Parlamentar. Ementa: Altera o art. 
101-A à Lei Orgânica do Município de Olinda. Parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). 
Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo 
Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM DISCUSSÃO. Não houve quem 
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os 
seguintes vereadores: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de 
Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do 
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe 
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento 
(MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José 
Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE 
SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de 
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA –
BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento 
dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR 
LABANCA). 16 votos favoráveis. APROVADO em 1º turno o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 02/2023 de autoria da Bancada Parlamentar. Seguindo com a Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 – Autor:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ementa: Modifica o Art. 3º do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2023. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Emenda Modificativa nº 01 
ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 
02/2023 (com emenda) - Autor: Poder Executivo. Ementa: Estabelece a extensão de prazo 
de validade do Alvará de Funcionamento Definitivo, altera a Lei Complementar n° 013/2002, 
e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
(Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da 
Comissão XXX. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. 
Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Ademilson 
Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO 
NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino 
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães 
(TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). 16 votos favoráveis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
APROVADO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 (com emenda) de autoria 
do Poder Executivo. O vereador Vlademir Labanca justificou seu voto. O vereador Irmão
Biá solicitou a quebra de interstício para a segunda votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2023 a qual foi deferida pelo Presidente. O Presidente colocou EM 
DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Autor: Poder Executivo.
Ementa: Estabelece a extensão de prazo de validade do Alvará de Funcionamento Definitivo, 
altera a Lei Complementar n° 013/2002, e dá outras providências. Não houve quem quisesse 
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO em segunda 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo.
Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 97/2022 (na forma do substitutivo) -
Autor: Tostão de Olinda. Ementa: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. Parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Cultura, Patrimônio 
Histórico e Turismo (Denise Almeida – Tostão de Olinda – Vlademir Labanca). EM 
DISCUSSÃO. O vereador Tostão de Olinda e Vlademir Labanca quiseram discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO Projeto de Lei nº 97/2022 (na 
forma do substitutivo) de autoria do vereador Tostão de Olinda. Seguindo com a Ordem 
do Dia. Projeto de Lei nº 59/2023 (na forma do substitutivo) - Autora: Denise Almeida.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda, o Dia Municipal do 
Advogado. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão 
de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo (Denise Almeida – Tostão de Olinda – Vlademir 
Labanca). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Denise Almeida, Vinicius Castello e Biai
quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o 
Projeto de Lei nº 59/2023 (na forma do substitutivo) de autoria da vereadora Denise 
Almeida. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando 
sessão extraordinária para o dia 19 de setembro, às 14 horas e 15 minutos no horário 
regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença 
dos Vereadores, a presença dos seguintes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE 
OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO 
D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto 
(JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO),
Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO 
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de 
Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir 
Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). Ausência justificada do vereador 
Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 
14 horas.