sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
MINUTA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Terceira Reunião Extraordinária 
sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião 
Ordinária e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Ademilson Bezerra 
Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de 
Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo 
Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes 
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO 
NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino 
Barbosa de Souza (BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES), 
Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir Labanca Barata de 
Moraes (LABANCA). Ausência justificada do vereador Josias Correia Guerra (JOJÓ 
GUERRA). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da 
Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de 
Mateus, Capítulo 07, Versículos 07 ao 11. O Presidente convocou o Primeiro Secretário para 
iniciar a Ordem do Dia. Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023 –
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ementa: Modifica o Art. 5º do Projeto 
de Lei Ordinária nº 103/2023. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM 
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Emenda modificativa ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023 (com 
emenda) - Autor: Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar 
recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar e Emenda 
Constitucional 127/2022, nos exatos termos da decisão proferida da ADI 7.222/DF pelo Eg. 
STF. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento –
Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa –
Biai). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Ricardo Sousa, Vlademir Labanca, Vinicius Castello
e Saulo Holanda quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram 
favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE 
OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO 
D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto 
(JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO),
Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO 
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de 
Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir 
Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência 
Justificada do vereador Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA). APROVADO em 
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
Primeira Votação o Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do Poder Executivo. Os 
vereadores Tostão de Olinda, Jesuíno Araújo, Dete Silva, Saulo Holanda, Vinicius Castello e 
Vlademir Labanca justificaram seus votos. O vereador Vlademir Labanca solicitou a quebra 
de interstício para a segunda votação do Projeto de Lei nº 103/2023, a qual foi deferida pelo 
Presidente. O Presidente colocou EM DISCUSSÃO o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023
- Autor: Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recebidos da 
União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar e Emenda Constitucional 
127/2022, nos exatos termos da decisão proferida da ADI 7.222/DF pelo Eg. STF. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO em 
segunda votação o Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do Poder Executivo. Encerrada a 
Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão Extraordinária, convocando sessão ordinária
para o dia 26 de setembro, no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em 
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Ademilson 
Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA) Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno 
Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva 
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO 
NASCIMENTO), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino 
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI), Tonny Schekter Marques Magalhães 
(TONNY MAGALHÃES), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). Ausência justificada do 
vereador Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA). O horário de encerramento desta 
Sessão foi às 14 horas e 46 minutos.