sessao nº 42

MINUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 07 DE 
DEZEMBRO DE 2023 SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO 
HOLANDA.
Às dez horas e quarenta minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três 
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Quadragésima Segunda 
Reunião Ordinária sob a presidência do vereador Saulo Holanda. O Presidente 
promoveu a abertura da Reunião Ordinária e procedeu à verificação da presença dos 
vereadores. Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Everaldo Lima da 
Silva (EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Josidete Barbosa da Silva (DETE 
SILVA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa 
de Souza (BIAI) e Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES). 
Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da 
Sessão. O vereador Irmão Biá prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: 
Livro de Salmos, Capítulo 37. O Presidente realizou a leitura da Minuta da 
Quadragésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de dois mil 
e vinte e três. EM DISCUSSÃO: a Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária. 
Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. 
APROVADA a Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária. O Presidente 
prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o 
Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Jesuíno 
Araújo discursou. Dando sequência ao Livro de Oradores, os vereadores Felipe 
Nascimento, Irmão Biá e Biai discursaram. Seguindo com o Livro de Oradores, a 
Vereadora Dete Silva, discursou. Os vereadores Severino Barbosa- Biai e Jesuíno 
Araújo pediram questões de ordem, as quais foram concedidas. Encerrado o Livro de 
Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes e deu início à Ordem 
do Dia. Presentes: Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Denise Almeida do 
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO SILVA), 
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do 
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias 
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Saulo 
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(SEVERINO BARBOSA – BIAI) e Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES). Ausentes: Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), 
Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO 
SOUSA), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e Vlademir 
Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). PROJETOS EM 
DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 3/2023 - Autor: Mesa Diretora. 
Ementa: Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei 14.133 que dispõe sobre 
as licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal de 
Olinda. Projeto de Resolução nº 4/2023 - Autor: Mesa Diretora. Ementa: 
Regulamenta o Parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Federal 14.133 para dispor sobre regras 
e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de 
contratação dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do 
Poder Legislativo de Olinda. Projeto de Resolução nº 5/2023 - Autor: Mesa Diretora. 
Ementa: Regulamenta a Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre a licitação e 
contratos administrativos do Poder Legislativo de Olinda. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento –
Severino Barbosa – Biai). Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai).
EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADOS em primeira votação os Projetos de Resolução 
nº 3, 4 e 5/2023 de autoria da Mesa Diretora. O vereador Tonny Magalhães requereu 
a quebra de interstício a qual foi deferida pelo Presidente. EM DISCUSSÃO. Não 
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. 
APROVADOS em segunda votação os Projetos de Resolução nº 3, 4 e 5/2023 de 
autoria da Mesa Diretora. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
137/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Estabelece no âmbito do Poder 
Executivo municipal regras gerais a respeito da arrecadação de imóveis abandonados de 
acordo com o Plano Diretor do município. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Obras, Urbanismo, Defesa do Meio 
Ambiente e Serviços Públicos (Dete Silva – Mizael Prestanista – Severino Barbosa –
Biai). Projeto de Lei nº 162/2023 - Autor: Mesa Diretora. Ementa: Altera a Lei 
municipal 6.052 de 30 de agosto de 2018. Parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai).
Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários 
(Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Projeto de Lei nº 
173/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa 
necessária a implementação e execução das regras e determinações constantes na Lei 
Federal 14.133 no âmbito da administração direta e indireta do município de Olinda.
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães –
Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento –
Severino Barbosa – Biai). Projeto de Lei nº 174/2023 - Autor: Poder Executivo. 
Ementa: Fixa o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos 
Agentes de Combate as Endemias (ACE), no âmbito do Município de Olinda, de acordo 
com o disposto no § 9º, do art. 198, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional nº 120, de 2022. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer 
favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva 
– Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Projeto de Lei nº 175/2023 -
Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Atividade 
Previdenciária - GAPREV, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos 
do Município de Olinda. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Parecer 
favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Everaldo Silva 
– Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Projeto de Lei nº 176/2023 -
Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Olinda. Parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). Projeto 
de Lei nº 177/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Cria o cargo efetivo de 
Assistente da Procuradoria Geral do Município de Olinda, integrante ao Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo Municipal, instituído 
pela Lei Municipal n° 5.615 de 14 de outubro de 2008. Parecer favorável da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação (Tonny Magalhães – Felipe Nascimento – Severino 
Barbosa – Biai). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 
Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADOS em primeira votação os Projetos de Lei nºs 
162/2023 de autoria da Mesa Diretora e 137, 173, 174, 175, 176 e 177/2023 todos de 
autoria do Poder Executivo. O vereador Jesuíno Araújo requereu a quebra de 
interstício a qual foi deferida pelo Presidente. EM DISCUSSÃO. Não houve quem 
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADOS 
em segunda votação os Projetos de Lei nºs 162/2023 de autoria da Mesa Diretora e 
137, 173, 174, 175, 176 e 177/2023 todos de autoria do Poder Executivo. Seguindo 
com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 141/2023 (com emenda) - Autor: Poder 
Executivo. Ementa: Autoriza o Município a prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o 
prazo de cessão do Mercado Eufrásio Barbosa ao Estado de Pernambuco, originalmente 
autorizado pela Lei Municipal 6.046, de 28 de maio de 2018. Parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa -
Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Cultura, Patrimônio 
Histórico e Turismo (Denise Almeida – Tostão de Olinda – Vlademir Labanca). EM 
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve 
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 141/2023 (com emenda) de 
autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2023 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Altera o inciso I, do 
art. 52, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 (Código 
Tributário Municipal de Olinda), e da outras providências. Parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa -
Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Assuntos Tributários (Everaldo Silva – Felipe Nascimento – Severino Barbosa – Biai). 
EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação 
nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alexandro de 
Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO), Denise 
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva (EVERALDO 
SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma 
do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO 
ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO NASCIMENTO), Josias 
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa da Silva (DETE SILVA), Saulo 
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza 
(SEVERINO BARBOSA – BIAI) e Tonny Schekter Marques Magalhães (TONNY 
MAGALHÃES). 13 votos favoráveis. APROVADO o Projeto de Lei Complementar 
nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo. O vereador Flávio Nascimento solicitou a 
quebra de interstício para a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 
03/2023, a qual foi concedida pelo Presidente. EM DISCUSSÃO. Não houve quem 
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO, em 
segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 
24/2023 - Autor: Biai. Ementa: Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Senhor 
Limacêdo Antônio da Silva. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (Felipe Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer 
favorável da Comissão de Educação e Esportes (Denise Almeida – Jesuíno Araújo –
Mizael Prestanista). EM DISCUSSÃO. O vereador Biai quis discutir. EM VOTAÇÃO. 
Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: 
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa 
da Silva (DETE SILVA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI) e Tonny Schekter 
Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES). 13 votos favoráveis. APROVADO o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 de autoria do vereador Biai. Seguindo 
com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 - Autor: Biai.
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Senhor Maurício Roberto Diniz 
Souza. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Felipe 
Nascimento – Severino Barbosa - Biai – Tonny Magalhães). Parecer favorável da 
Comissão de Educação e Esportes (Denise Almeida – Jesuíno Araújo – Mizael 
Prestanista). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. 
Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: 
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa 
da Silva (DETE SILVA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI) e Tonny Schekter 
Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES). 13 votos favoráveis. APROVADO o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 de autoria do vereador Biai. Encerrada a 
Ordem do Dia. O Presidente concedeu a palavra à Senhora Silvéria, Presidente do 
AGISMO, que discursou sobre a importância da aprovação do PCCV da Guarda 
Municipal de Olinda. O vereador Severino Barbosa – Biai pediu a palavra, a qual foi 
concedida pelo Presidente. O Presidente concedeu a palavra à Senhora Silvia Regina, 
que discursou parabenizando a Guarda Municipal pelo PCCV e sobre a situação dos 
ACS e ACE. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima para o 
dia 12 de dezembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em 
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: 
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO BIÁ), Bruno Soares de Melo (BRUNO D’MELO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Everaldo Lima da Silva 
(EVERALDO SILVA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno 
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Flávio Alves do Nascimento 
(FLÁVIO NASCIMENTO), Josias Correia Guerra (JOJÓ GUERRA), Josidete Barbosa 
da Silva (DETE SILVA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), 
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA – BIAI) e Tonny Schekter 
Marques Magalhães (TONNY MAGALHÃES). Ausência Justificada dos vereadores 
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE OLINDA), Ricardo José de Sousa Lima 
(RICARDO SOUSA), Vinicius Nascimento dos Santos (VINICIUS CASTELLO) e 
Vlademir Labanca Barata de Moraes (VLADEMIR LABANCA). O horário de 
encerramento desta Sessão foi às doze horas e dez minutos.