sessao nº 2

2º QUADRIMESTRE/2024 
o Receitas
o Despesas
o Resultado Orçamentário
o Restos a Pagar
o Resultado Primário
o Disponibilidade de Caixa
o Receita Corrente Líquida
o Despesas com Pessoal
2º QUADRIMESTRE/2024 
o Dívida Consolidada Pública
o Resultado Nominal
o Aplicação no Ensino (MDE)
o Aplicação do Fundeb no 
pagamento de Profissionais da 
Educação Básica
o Aplicação em Saúde
o Situação do RPPS
METAS E RESULTADOS DEMONSTRADOS
E AVALIADOS NESTA AUDIÊNCIA

Receita Estimada............................ R$ 1.166.230.000,00
Receita Corrente............................. R$ 1.025.173.000,00 
Receita de Capital........................... R$ 83.186.000,00
 Receitas Intraorçamentárias............ R$ 57.871.000,00 
ORÇAMENTO DE 2024 - RECEITA ESTIMADA
Despesa Total Fixada................ R$ 1.166.230.000,00
Despesas Correntes.................. R$ 968.198.138,74
Despesas de Capital.................. R$ 104.476.635,55
 Despesas Intraorçamentárias.... R$ 56.005.652,00 
Reserva de Contingência.......... R$ 9.564.000,00 
Reserva do RPPS....................... R$ 27.486.000,00 
Reserva Parlamentar................. R$ 499.573,71 
ORÇAMENTO DE 2024 - DESPESA FIXADA 
Receitas Correntes......................................... R$ 1.046.005.647,46
Receitas de Capital........................................ R$ 40.707.361,15
Receitas Intraorçamentárias.......................... R$ 66.050.993,15
Receita Arrecadada....................................... R$ 1.152.764.001,76
Percentual arrecadado da receita orçada...... 98,85 % 
RECEITA ARRECADADA 
ATÉ 31/12/2024 
Despesas Correntes............................... R$ 1.025.328.260,63 
Pessoal e Encargos Sociais.......... R$ 577.166.302,69
Juros e Encargos de Dívida.......... R$ 4.553.431,76
Outras Despesas Correntes.......... R$ 443.608.526,18 
Despesas de Capital...............................R$ 60.177.188,87
Investimentos..............................R$ 54.108.228,42
Inversões Financeiras.................. R$ 0,00 
Amortização de Dívida................ R$ 6.068.960,45
Despesas Intraorçamentárias................ R$ 61.969.646,73 
Total da Despesa Empenhada................ R$ 1.147.475.096,23 
DESPESA EMPENHADA POR GRUPO 
ATÉ 31/12/2024 
Receita Arrecadada........................ R$ 1.152.764.001,76 
Despesa Empenhada...................... R$ 1.147.475.096,23
Resultado Orçamentário................ R$ 5.288.905,53 
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
PELA DESPESA LIQUIDADA ATÉ 31/12/2024 
Receita Arrecadada X Despesa Liquidada
Despesas Correntes............................... R 1.022.720.616,95 
Pessoal e Encargos Sociais.......... R$ 577.166.302,69
Juros e Encargos de Dívida.......... R$ 4.553.431,76 
Outras Despesas Correntes.......... R$ 441.000.882,50
Despesas de Capital............................. R$ 59.352.807,89 
Investimentos................................R$ 53.283.847,44 
Inversões Financeiras................... R$ 0,00 
Amortização de Dívida.................. R$ 6.068.960,45 
Despesas Intraorçamentárias.................R$ 61.969.646,73 
Total da Despesa Liquidada.................. R$ 1.144.043.071,57
DESPESA LIQUIDADA POR GRUPO 
ATÉ 31/12/2024 
Despesas Correntes........................... R$ 965.268.891,39 
Pessoal e Encargos Sociais........ R$ 572.505.267,15
Juros e Encargos de Dívida........ R$ 4.553.431,76
Outras Despesas Correntes....... R$ 388.210.192,48
Despesas de Capital........................... R$ 55.495.566,34
Investimentos............................ R$ 49.426.605,89
Inversões Financeiras................. R$ 0,00
Amortização de Dívida............... R$ 6.068.960,45
Despesas Intraorçamentárias............... R$ 60.803.498,67
Total da Despesa Paga........................ R$ 1.081.567.956,40
DESPESA PAGA POR GRUPO 
ATÉ 31/12/2024 
Restos a Pagar em 31/12/2023............... R$ 51.979.962,48
Pagos até 31/12/2024............................ R$ - 41.030.497,58
Cancelados até 31/12/2024.................... R$ - 8.411.772,57
Não Processado Liquidado...................... R$ + 568.174,54
Saldo dos restos a pagar ex. anteriores... R$ = 2.537.692,33 
Inscrito em 2024..................................... R$ 62.475.115,17
Total Restos a Pagar Processados............ R$ 65.580.982,04
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
ATÉ 31/12/2024 
 
Restos a Pagar em 31/12/2023............... R$ 26.069.547,75 
Pagos até 31/12/2024............................ R$ -6.925.546,67 
Cancelados até 31/12/2024.................... R$ -18.575.826,54 
Liquidado até 31/12/2024...................... R$ -568.174,54
Saldo dos restos a pagar ex. anteriores... R$ 0,00
Inscrito em 2024..................................... R$ 3.432.024,66
Total Restos a Pagar Processados............ R$ 3.432.024,66
Total Processados e Não Processados..... R$ 69.013.006,70
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
ATÉ 31/12/2024 
 
Receitas Primárias (Exceto fontes RPPS)................... R$ 980.094.382,35 
Despesa Primárias (Exceto fontes RPPS)................... R$ 1.015.660.207,58 
Resultado Primário.................................................. R$ -35.565.825,23 
RESULTADO PRIMÁRIO 
ATÉ 31/12/2024 
Receita Corrente Líquida............................................ R$ 976.076.431,32
Dedução de transferências individuais.......................... R$ 5.200.000,00
Dedução de transferências de bancada........................ R$ 700.000,00
Dedução de transferências para os vencimentos dos agentes comunitários
 de saúde e de combate às endemias............................. R$ 16.515.024,00
Receita Corrente Líquida Ajustada.............................. R$ 953.661.407,32
(*) As transferências de recursos, feitas pela União, decorrentes de emendas parlamentares, por
força do § 1º do art. 166-A da Constituição Federal, não integram a receita corrente líquida para
efeito de limite de pessoal e da dívida púbica, estabelecido pela legislação fiscal.
(**) Em conformidade com o §11 do art. 198 da Constituição Federal, também será deduzido da
Receita Correte Líquida as transferências para os vencimentos dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
Para aferição dos Limites de Despesas com Pessoal
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa
total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os
inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros do Poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e
contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdências.
§ 2º. A despesa total com pessoal será apurada somando-se o mês de
referência com os dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de
competência.
DESPESAS COM PESSOAL – CONCEITO DA LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu os seguintes limites para a
despesa de pessoal para o Poder Executivo (art. 20, III):
54% da RCL Ajustada = Limite Legal Máximo R$ 514.977.159,95
51,30% da RCL Ajustada (95%) = Limite Prudencial R$ 489.228.301,96
48,60% da RCL Ajustada (90%) = Limite de Alerta* R$ 463.479.443,96
*Art. 59, § 1°, inciso III. TCE-PE alerta o Chefe de Poder.
LIMITES PARA DESPESAS COM PESSOAL 
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA X DESPESAS COM PESSOAL
DE JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Receita Corrente Líquida Ajustada....................... R$ 953.661.407,32
Despesas com Pessoal......................................... R$ 493.651.710,71 
Percentual........................................................... 51,76%
Dívida Consolidada em 31/12/2023....... R$ 69.770.290,19
Deduções................................................ R$ 26.251.131,84
Disponibilidade de caixa bruta..... R$ 83.611.791,26
Restos a Pagar processados........ R$ (51.955.916,19)
Depósitos restituíveis................ R$ (5.451.715,90)
Demais Haveres Financeiros....... R$ 46.972,67 
Dívida Consolidada Líquida.................. R$ 43.519.158,35
Receita Corrente Líquida Ajustada/2023 R$ 874.880.764,93
Percentual........................................... 4,97%
Limite da LRF/Senado Federal: 120% da RCL
DÍVIDA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO
EM 31/12/2023
DÍVIDA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO 
ATÉ 31/12/2024 
Dívida Consolidada em 31/12/2024...... R$ 104.202.792,46
Deduções............................................... R$ 955.209,55
Disponibilidade de caixa bruta... R$ 76.816.735,53
Restos a pagar processados....... R$ (65.557.150,75)
Depósitos restituíveis................ R$ (10.304.375,23) 
Dívida Consolidada Líquida.................. R$ 103.247.582,91
Receita Corrente Líquida Ajustada/Dez. 2024 R$ 970.876.431,32
Percentual............................................ 10,63%
Limite da LRF/Senado Federal: 120% da RCL
Determina o art. 212 da Constituição Federal que o Município aplicará,
nunca menos de 25% das Receitas Resultantes de Impostos (RRI), incluídas
as transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
APLICAÇÃO NO ENSINO 
Até 31 de dezembro de 2024 o somatório de todas as receitas
resultantes de impostos arrecadadas pelo Município, incluídas as
transferências constitucionais provenientes de impostos alcançou:
Receita de Impostos.................... R$ 610.771.938,38
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
As receitas do Município transferidas para formação do Fundeb, no
âmbito do Estado de Pernambuco, até 31/12/2024 somaram:
 Receitas destinadas ao Fundeb........ R$ 173.527.455,76
RECEITAS PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 
Receitas de aplicação financeira............................ R$ 809.835,28
Total das receitas do Fundeb (Impostos)............. R$ 148.645.871,33
Complementação da União (VAAF)....................... R$ 17.915.478,35
Complementação da União (VAAT)....................... R$ 0,00
Complementação da União (VAAR)...................... R$ 6.156.270,80
Total das Receitas do Fundeb............................... R$ 173.527.455,76
Resultado Líquido do Fundeb (ganho)................. R$ 77.046.222,42
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
ATÉ 31/12/2024 
Profissionais da Educação Infantil....................... R$ 30.282.742,69 
Profissionais do Ensino Fundamental................. R$ 118.419.236,58
Educação de Jovens e Adultos............................ R$ 8.281.856,28
Educação Especial.............................................. R$ 0,00
Despesas com profissionais da educação básica R$ 156.983.835,55
Outras Despesas com Recursos do Fundeb........ R$ 16.543.620,21
Total das Despesas com Recursos do Fundeb.... R$ 173.527.455,76
DESPESAS LIQUIDADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
ATÉ 31/12/2024 
Receitas do Fundeb para fins de limite.............. R$ 167.371.184,96
Percentual mínimo a ser aplicado (70%)............ R$ 117.159.829,47
Despesas com profissionais da educação básica R$ 156.983.835,55
Percentual aplicado......................................... 93,79%
Aplicado a Maior................................................. R$ 39.824.006,08
APLICAÇÃO DO FUNDEB NO PAGAMENTO DE 
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 
ATÉ 31/12/2024 
I: Receita Resultante de Impostos......................................................... R$ 610.771.938,38
II: Total das despesas de MDE custeadas com recursos de impostos.... R$ 85.279.346,19
III: (+) Total das receitas transferidas ao Fundeb................................... R$ 71.599.648,91
IV: (+) Valor SF do FUNDEB aplicado até 31/08/24............................... R$ (496.209,44)
V: (-) Cancelamento de Restos a Pagar.................................................. R$ 74.111,81
VI: Valor aplicado (II –III = IV)............................................................... R$ 156.308.673,85
 
 Aplicado na Manutenção e Des. do Ensino 25,59%
Limite Constitucional (25%)....................................... R$ 152.692.984,59
Aplicado a maior...................................................... R$ 3.615.689,25 
RECEITA DE IMPOSTOS APLICADA NO ENSINO 
ATÉ 31/12/2024 
O art. 198, inciso III da Constituição Federal e disposições do art. 7º
da Lei Complementar nº 141, de 2012, estabelecem que o Município
aplicará no mínimo 15% da receita dos impostos de que trata o art. 156 e os
recursos decorrentes dos artigos 158 e 159, I, b e §3º da Constituição
Federal em ações de serviços públicos de saúde.
APLICAÇÃO DE RECURSOS EM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Receitas de Impostos e transferências, base de cálculo estabelecida pela
Lei Complementar nº 141/2012, para aplicação em ações e serviços públicos de
saúde:
Receitas de Impostos.................... R$ 592.453.858,49
RECEITAS DE IMPOSTOS PARA APLICAÇÃO EM SAÚDE 
ATÉ 31/12/2024 
Receitas para aplicação em saúde.............. R$ 592.453.858,49
Despesas totais com Saúde.......................... R$ 228.776.275,50
(-) Valor com recursos vinculados ao SUS..... R$ 118.157.127,17
Valor com recursos de impostos................... R$ 110.619.148,33
Percentual aplicado.................................... 18,67%
Limite da LC 141/2012 (15%)....................... R$ 88.868.078,77
Valor aplicado a maior.................................. R$ 21.751.069,56
APLICAÇÃO DE RECURSOS 
EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
ATÉ 31/12/2024 
Despesas totais com Saúde........ R$ 228.776.275,50 100,00%
Com recursos vinculados.............. R$ 118.157.127,17 51,65%
Com recursos de impostos............ R$ 110.619.148,33 48,35%
FINANCIAMENTO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
DE JANEIRO A DEZEMBRO/2024 
Receitas Previdenciárias Realizadas............... R$ 33.961.163,61
Despesas Previdenciárias Empenhadas.......... R$ 377.870,06
Despesas Previdenciárias Liquidadas............. R$ 377.870,06
Despesas Previdenciárias Pagas..................... R$ 377.870,06
Resultado Previdenciário ....................... R$ 33.583.293,55
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – RPPS 
PLANO PREVIDENCIÁRIO (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
ATÉ 31/12/2024 
Receitas Previdenciárias Realizadas............... R$ 97.385.926,28
Despesas Previdenciárias Empenhadas.......... R$ 97.385.926,28
Despesas Previdenciárias Liquidadas............. R$ 97.385.926,28
Despesas Previdenciárias Pagas..................... R$ 97.385.926,28
Resultado Previdenciário............................ R$ 0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – RPPS 
PLANO FINANCEIRO (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 
ATÉ 31/12/2024 
Receitas Previdenciárias Realizadas.................... R$ 5.312.024,16
Despesas Previdenciárias Empenhadas............... R$ 2.465.347,23
Despesas Previdenciárias Liquidadas.................. R$ 2.465.347,23
Despesas Previdenciárias Pagas.......................... R$ 2.441.515,94
Resultado da Administração............................... R$ 2.846.676,93
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – RPPS 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO 
ATÉ 31/12/2024 
SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2024
Caixa e Equivalentes de Caixa........................ R$ 0,00
Investimentos e Aplicações............................. R$ 206.115.270,27
Outros Bens e Direitos..................................... R$ 3.362.624,79
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – RPPS 
PLANO PREVIDENCIÁRIO (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
ATÉ 31/12/2024 
SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2024
Caixa e Equivalentes de Caixa........................ R$ 0,00
Investimentos e Aplicações............................. R$ 4.704,01
Outros Bens e Direitos..................................... R$ 0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – RPPS 
PLANO PREVIDENCIÁRIO (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 
ATÉ 31/12/2024 
TRANSPARÊNCIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
https://transparenciabrasil-cidadao.govbr.cloud/transparenciabrasil￾cidadao/olinda/prefeitura/