sessao nº 13

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 03/2025)
Ementa: Alteras as Leis Municipais n° 5.111, de 21 de outubro de 1997, e 
nº 5.532, de 15 de dezembro de 2006, referentes a criação e composição 
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Olinda, e dá outras 
providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor
Vicente Júlio Barbosa de Lima.
OFÍCIOS:
OFÍCIO N° 110/2025- GAB/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme de Melo Cabral – Secretário de Meio Ambiente e 
Planejamento Urbano.
Assunto: Informa que o entre o dia 06 e 09 de maio, será realizado a 
Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília-DF, contando 
pessoas na qualidade de Delegados Nacionais, representando o Município
de Olinda,
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 13ª Sessão Ordinária 
29 de Abril de 2025
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 414/2025
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer calçamento na Rua das Arraias, no Bairro de Fragoso.
Requerimento Nº 415/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer um funcionário da Prefeitura de Olinda para ficar à 
disposição diariamente para limpeza e manutenção da Praça Israel Felix 
(Praça do Amaro Branco) no bairro do Amaro Branco.
Requerimento Nº 417/2025
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo 
Assunto: Requer requalificação e instalação da proteção da ponte na 
Cohab (Bairro de Ouro Preto) , que da acesso para o lado de Jardim 
Brasil.
Requerimento Nº 419/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai 
Assunto: Reitera o pedido de requalificação da conclusão das paradas de 
ônibus de Olinda.
Requerimento Nº 420/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa 
Assunto: Requer colocação de lona plástica na barreira da Rua Drº 
Natércio de Holanda, bairro de Passarinho, Olinda-PE.
Requerimento Nº 421/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Reitera a solicitação para que seja iniciado estudo e 
planejamento de uma UPA 24 horas no setor oeste de Olinda (Águas 
Compridas/Caixa D ’água).
Requerimento Nº 423/2025
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer serviço de limpeza, drenagem e micro drenagem do 
Canal da Perseverança em toda a sua extensão no Bairro de Ouro Preto. 
Requerimento Nº 424/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer que seja providenciado muro de arrimo na Quadra 11, 
Avenida das Garças – IV Etapa do bairro de Rio Doce – Olinda-PE.
Requerimento Nº 425/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer a construção de calçadas na Avenida das Garças – IV 
Etapa de Rio Doce, no trecho entre a Quadra 11 até a Avenida Nápoles, 
bem como do lado oposto vindo da Avenida Nápoles até a Rua da Amora.
Requerimento Nº 426/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer troca da tubulação da drenagem da área da feira da I 
Etapa do bairro de Rio Doce, Olinda-PE.
Requerimento Nº 427/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer serviço de tapa buraco da Avenida Frederico Lundgren 
no bairro de Rio Doce, Olinda-PE.
Requerimento Nº 428/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer indicação do Projeto de Lei Instituindo vacina domiciliar 
para pessoa com TEA, quando necessário. 
Requerimento Nº 429/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer calçamento da Rua Dr. Israel Vieira Ferreira, localizada 
no Bairro do Monte.
Requerimento Nº 430/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer calçamento da Rua Santo Elias, localizada no Bairro do 
Monte.
Requerimento Nº 431/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer a disponibilização de um carro de sucção para a limpeza 
e desobstrução de fossas e bueiros na Rua Santa Catarina, nº 192, bairro 
Jardim Brasil I.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN ICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA
DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas e trinta minutos do dia 29 de abril de dois mil e vinte e cinco
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Terceira Reunião
Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a
abertura da Reunião Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos
presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA - BIA), e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental,
o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Iran Barbosa
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Josué: Capítulo 1, versículo 10 e
1. O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da
Décima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de abril de dois mil e vinte e
cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADA a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária. O Primeiro-secretário
prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente. O
Presidente convocou o cerimonialista para dar início à entrega dos Votos de Aplausos
aos responsáveis pelo Bloco Carnavalesco “Alguém me carregue, sozinho não posso
andar”, à Direção do Centro Cultural Birita de Olinda e à Senhora Emília Laura Leal
Duarte. Encerrada a cerimônia de entrega dos Votos de Aplausos. O Presidente
declarou aberto o Livro de Oradores. A vereadora Eugênia Lima discursou e concedeu
aparte aos vereadores Severino Barbosa — Biai e Jadilson Bombeiro. Seguindo com o
Livro de Oradores, a vereadora Denise Almeida discursou e concedeu aparte aos
vereadores Severino Barbosa — Biai e Felipe Nascimento. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Seyerino Barbosa — BIAI discursou e concedeu aparte ao
vereador Jesuíno Araújo. Beguindo co A Divro de Oradores, o vereador Sarmento
discursou e coneája ercador Severino Barbosa - Biai. Seguindo com 7)
E
?
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Livro de Oradores, o vereador Professor Marcelo discursou e concedeu aparte aos
vereadores Sarmento, Jesuíno Araújo, Labanca e Simplício. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Iran Barbosa discursou e concedeu aparte à vereadora Eugênia
Lima. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Labanca discursou e concedeu
aparte à vereadora Eugênia Lima. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a
verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA),
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo
Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA -— BIAI), e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O Presidente convocou o Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do
Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 413/2025 — Autor: Saulo Holanda.
Assunto: Requer Voto de Aplausos aos servidores responsáveis pela organização do
Corredor do Peixe no período da Semana Santa. EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Requerimento nº 413/2025 de autoria do vereador Saulo Holanda. Seguindo com a
Ordem do Dia. Requerimento nº 416/2025 — Autor: Jesuíno Araújo. Assunto:
Requer Voto de Aplausos a Ortopedia do Hospital Getúlio Vargas — HGV/PE,
programa de Tratamento para Pacientes com Pé Torto Congênito e o Programa de
Toxina Botulínica para Pacientes com Espasticidade, pelo trabalho de excelência.
EM DISCUSSÃO. Os vereadores Jesuíno Araújo e Denise Almeida discutiram. O
autor do requerimento, vereador Jesuíno Araújo, autorizou a subscrição do
requerimento por qualquer vereador. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADO o Requerimento nº 416/2025 de autoria do vereador Jesuíno
Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento nº 418/2025 — Autor:
Jesuíno Araújo. Assunto: Requer Voto de Aplausos aos servidores da Secretaria de
Mobilidade Urbana de Olinda, mencionados em requerimentos. EM DISCUSSÃO. O
vereador Jesuíno Araújo discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Requerimento nº 418/2025 de autoria do vereador Jesuíno
Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. ri o 422/2 = A
Eugênia Lima. Assunto: Requer Voto de Aplausos ao Grupo Mulher Maravilha, na
pessoa da Senhora Layse de Queiroz Fidelis, pela sua atuação na luta por justiça social
através da promoção de Direitos Humanos numa perspectiva de gênero e etnia. EM
DISCUSSÃO. A vereadora Eugênia Lima discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADO o Requerimento nº 422/2025 de autoria da
vereadora Eugênia Lima. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente declarou um
)
minuto de silêncio em Us da Senhora Milena Mirela que a
OA (ae )
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
feminicídio. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão
para o dia 06 de maio no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAJ), e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta
Sessão foi às 13 horas e 54 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente
ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
1- de
JESUÍNG/ARAÚJO (PSD)
1º Secretário
2º Secretário

. Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária
29 de abril de 2025
Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 29 de 
abril de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 413/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos servidores responsáveis 
pela organização do Corredor do Peixe, no período da Semana Santa.
Requerimento Nº 416/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Ortopedia do Hospital 
Getúlio Vargas – HGV/PE, Programa de Tratamento para Pacientes com 
Pé Torto Congênito e o Programa de Toxina Botulínica Para Pacientes 
com Espasticidade, pelo trabalho de excelência.
Requerimento Nº 418/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos servidores da Secretaria
de Mobilidade Urbana de Olinda, mencionados em requerimentos.
Requerimento Nº 422/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao GRUPO MULHER 
MARAVILHA, na pessoa da Senhora Layse de Queiroz Fidelis, pela 
sua atuação na luta por justiça social através da promoção de Direitos 
Humanos numa perspectiva de gênero e etnia.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.