sessao nº 14

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 6070, de 
08 de março de 2019.
OFÍCIOS:
OFÍCIO N° 036/2025- GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Correia – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo relacionados:
Decreto nº 015/2025 – Altera o Decreto nº 216/2015, que cria o Comitê 
Gestor do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima de Olinda, e 
revoga o Decreto nº 061/2016.
Decreto nº 018/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
2.429.384,33, em favor da Secretaria de Patrimônio e Cultura e da 
Secretaria de Obras.
Decreto nº 024/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
400.000,00, em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e 
Administração.
Decreto nº 026/2025 – Institui o IV Concurso Transitando com Segurança 
em Olinda/2025, destinado aos estudantes das redes pública municipal, 
privada e estadual, com o tema “Desacelere Seu Bem Maior é a Vida”, e 
dispõe sobre outras providências.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 14ª Sessão Ordinária 
06 de maio de 2025
Decreto nº 029/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício 2025, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 574.000,00, em favor da Secretaria de 
Educação, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de 
Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto nº 030/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
100.000,00, em favor da Secretaria de Patrimônio e Cultura.
Decreto nº 035/2025 – Estabelece no âmbito do Poder Executivo 
Municipal, procedimento de arrecadação de imóveis abandonados para 
fins de regulamentação da Lei Municipal nº 6.337/2023.
Decreto nº 036/2025 – Dispõe sobre a convocação da realização da V 
Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Olinda, a ser 
realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2025.
Decreto nº 037/2025 – Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 17 de abril 
de 2025 (quinta-feira), para os servidores lotados nos órgãos públicos 
integrantes da Administração Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 038/2025 – Regulamenta os conceitos e definições do art. 1º,§ 
4º, da Lei nº 6.349, de maio de 2024, que dispõe sobre o Olinda Digital, e 
dá outras providências.
Decreto nº 039/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade 
de cópias de segurança (backup) dos bancos de dados por empresas 
prestadoras de serviços de locação de sistemas de informação para a 
Prefeitura Municipal de Olinda, e dá outras providências.
OFÍCIO N° 037/2025- GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Correia – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo:
Decreto nº 034/2025 – Mantém, para o exercício de 2025, os acréscimos 
remuneratórios, atribuídos aos médicos que desempenham suas funções 
nas unidades de saúde especificadas, conforme estabelecido nos 
Decretos nº 036/2009 e 037/2009, e dá outras providências.
OFÍCIO N° 310/2025- GS/SEPAC/PMO
Autor (a): Luiz Adolpho Alves e Silva – Secretário de Patrimônio e 
Cultura.
Assunto: Encaminhamento de solicitações de Bandas.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 433/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestamista
Assunto: Requer a remoção de entulhos na Rua dos Carneiros, Bairro do 
Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 435/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer serviço de limpeza e capinação, bem como a pintura do 
meio fio na Rua Pintor Manoel Bandeira.
Requerimento Nº 436/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer o serviço de reposição das placas de concreto, na Rua 
Aderito Gomes, Bairro de Peixinhos.
Requerimento Nº 437/2025
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo 
Assunto: Requer serviço o serviço de reforma e requalificação, do Campo 
do Cecopão, no Bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 438/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai 
Assunto: Requer o recapeamento da Rua Manoel Graciliano de Souza no 
Bairro de Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 440/2025
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer a instalação de uma cozinha comunitária no espaço do 
antigo CECON no Bairro de Ouro Preto
Requerimento Nº 442/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda. 
Assunto: Requer refletores na Rua da Borboleta em frente ao nº 333, 
Bairro de Jardim Fragoso, próximo ao Mercado Gil Alves.
Requerimento Nº 443/2025
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer que todos os canais do Bairro de Ouro Preto sejam 
contemplados com o programa “Operação Inverno”.
Requerimento Nº 444/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer a requalificação da Praça Vitoriano Regueira e Parcão 
do Bairro Novo.
Requerimento Nº 445/2025
Autoria: Vereador (a) Sardinha 
Assunto: Requer a realização do serviço de limpeza, capinação e varrição 
de todas as praças do Bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 446/2025
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer a realização do serviço de poda na Praça da 105, Bairro 
de Ouro Preto.
Requerimento Nº 447/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer a implementação de estudos para que seja cobrado do 
consumidor apenas a quantidade de metros cúbicos utilizada.
Requerimento Nº 448/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer o serviço de tapa buracos no cruzamento da Rua Bom 
Jesus com a Rua Esdras Faria em frente ao nº 115.
Requerimento Nº 449/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer recapeamento asfáltico e drenagem de toda a Rua 
Francisco Gomes, no bairro do Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 450/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer recapeamento asfáltico e drenagem na Estrada do 
Passarinho, no bairro de Caixa D’água.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas e dez minutos do dia 06 de maio de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Quarta Reunião Ordinária sob a presidência
do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião Ordinária. O
Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL)
, Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLICIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antonio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o Presidente pôde
proceder com a instalação da Sessão. O vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do
trecho da Bíblia Sagrada: Salmos: Capítulo 40, versículos 1 e 2. O Primeiro-secretário, vereador
Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada no
dia 29 de abril de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO; a Ata da Décima Terceira Reunião
Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADA a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária. O Primeiro-secretário
prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente
declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Severino Barbosa — BIAI
discursou e concedeu aparte à vereadora Eugênia Lima. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Simplício discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Professor
Marcelo discursou e concedeu aparte aos vereadores Márcio Barbosa, Jesuíno Araújo e Eugênia
Lima. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima discursou. Seguindo com
o Livro de Oradores, o vereador Vlademir Labanca discursou e concedeu aparte aos vereadores
Jesuíno Araújo, Simplício e Professor Marcelo. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Jadilson Bombeiro discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento
discursou e concedeu aparte aos vereadores Vlademir Labanca, Eugênia Lima, Simplício e
Milcon Rangel. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jesuíno Araújo discursou.
Encerrado o Livro de Oradores. O Presidente declarou um minuto de silêncio, a pedido do
vereador Sarmento, em memória do Senhor João da Zebra. O Presidente encerrou a Sessão
Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 08 de maio no horário regimental. Ao final
desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a
presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de. Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa d
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antonio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de
encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 20 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a
elo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
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MARCIO BARBOSA (VAR JESUÍNQ ARAÚJO (PSD)
2º Vice-Presidente 1º Secretário
2º Secretário