sessao nº 16

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado" no âmbito do 
Município de Olinda, como forma de reconhecimento às empresas que que 
adotem políticas de abonos de faltas justificadas para fins de cuidado, e 
autoriza sua consideração como critérios de pontuação adicional em 
licitação públicas.
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2025
Autoria: Vereadora Jesuíno Araújo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6178/2021, de 19 de 
Outubro de 2021, em seu Art. 3º, inciso II, alínea “a”. 
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 033/2025 – SEC. ESP. MULHER
Autor (a): Ana Selma dos Santos – Secretária Esp. Da Mulher
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 384/25, de autoria da Vereadora 
Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 034/2025 – SEC. ESP. MULHER
Autor (a): Ana Selma dos Santos – Secretária Esp. Da Mulher
Assunto: Resposta ao Ofício nº 30/25, de autoria da Vereadora Eugênia 
Lima. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 16ª Sessão Ordinária 
13 de maio de 2025
OFÍCIO N° 013/2025- GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio Cesar Corrêa – Secretário Municipal de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 170/2024 – Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 02 de 
Maio de 2025 (sexta-feira), para os servidores lotados nos Órgãos 
Públicos integrantes da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, 
e dá outras providências. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 463/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer Limpeza e desobstrução do canal localizado no 
cruzamento da Rua Jequié com a Rua do Limoeiro, Jardim Brasil II, 
Olinda. 
Requerimento Nº 464/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer desobstrução de galeria com troca de manilha, na Av. 
Prof. Andrade Bezerra , nº 898, Salgadinho, Olinda. 
Requerimento Nº 465/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer desobstrução de galerias com limpeza e retirada de 
lixos, na Rua João Negrão, nº 48, Sítio Novo, Olinda.
Requerimento Nº 466/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer manutenção da iluminação pública, na Rua Joaquim de 
Sousa Paiva, Salgadinho, Olinda-PE.
Requerimento Nº 467/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer Terraplanagem e Desobstrução de galerias, na Rua 
Tenente Joel Cruz Gouveia, nº 712, Salgadinho, Olinda.
Requerimento Nº 468/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer Tapa Buraco na Rua Professora Maria Francisca das 
Neves no Amaro Branco.
Requerimento Nº 469/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer troca de lâmpada, na Rua Esperança, próximo ao nº 
345, no bairro de Jardim Brasil II.
Requerimento Nº 470/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de capinação, na Rua Amaro Costa, bairro do 
Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 471/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer limpeza da escadaria, na Rua Amaro Costa, bairro do 
Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 472/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer troca de lâmpada, na Rua: Antônio de Matos Peixoto 
Guimarães ,46 no Bairro-Peixinhos.
Requerimento Nº 473/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a Contratação de profissional médico (clínico geral) 
para o posto de saúde de Caixa d’água PSF I e II. 
Requerimento Nº 474/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a instalação de três postes na Rua José Guerra, no 
Alto da Bondade, tendo em vista que já houve medição para a instalação 
dos postes, mas o serviço não foi realizado.
Requerimento Nº 475/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a instalação, com URGÊNCIA, de um Ponto de 
Atendimento e Apoio da Defesa Civil ou um anexo da Defesa Civil em 
Caixa D’água, Espaço do Caenga, Alto da Bondade ou Alto Nova Olinda. 
 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às dez horas e cinquenta minutos do dia 13 de maio de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Sexta Reunião Ordinária sob a
presidência do Vereador Professor Marcelo. O Presidente promoveu a abertura da Reunião
Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLICIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o
Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Severino Barbosa — Biai
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Eclesiastes: Capítulo 32, versículos 1 e
2. O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Décima Quinta
Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de maio de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO:
a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Décima Quinta Reunião
Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura
do Expediente, o Presidente deu início à cerimônia de entrega dos Votos de Aplausos. O
Presidente convocou o Vereador Jesuíno Araújo para proceder à entrega dos Votos de
Aplausos de sua autoria, os quais foram conferidos ao Agente de Trânsito de Olinda, senhor
Felipe Rodrigues de Medeiros; e ao senhor Raphael Fabrício Costa Lagedo. Em seguida, o
Presidente convocou a vereadora Eugênia Lima para realizar a entrega dos Votos de Aplausos
de sua autoria; que foram destinados ao Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças
(GCASC), representado pela senhora Anjinha Maranhão; ao Espaço Mulher, representado
pela senhora Edicleia Maria; ao Instituto Sandra Morais, representado pela senhora Sandra
Morais; ao Grupo Mulher Maravilha, representado pela senhora Lourdes de Luna; ao Coletivo
Mulher Vida, representado pela senhora Dolores Fastoso; ao Instituto Tia zinha, representado
pela senhora Elisângela da Silva Ferreira; à senhora Eliana Poegue do Projeto Cozinhas
Afetivas. Na sequência, o cerimonialista convocou o vereador Iran Barbosa para realizar a
entrega do Voto de Aplausos de sua autoria, dedicado ao Presidente da Faculdade de Saúde de
Paulista, Prof. Darilson Rodrigues Albuquerque. Encerrada a cerimônia de entrega dos Votos
de Aplausos, o Presidente, vereador Saulo Holanda, declarou aberto o Livro de Oradores. O
primeiro orador, o vereador Severino Barbosa — BIAI, discursou e concedeu aparte aos
vereadores Iran Barbosa, Denise Almeida e Milcon Rangel. O vereador Simplício requereu
uma questão de ordem, a qual foi deferida pelo presidente. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Ricardo Sousa discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Simplício discursou. O vereador Severino Barbosa — Biai requereu uma questão de
ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora
Eugênia Lima discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Milcon Rangel
discursou. Seguindo com o Livr Orfdores, o verea: Professor Mar ay 4
e
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A
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Encerrado o Livro de Oradores. O vereador Simplício requereu uma questão de ordem, a qual
foi deferida pelo presidente. O Primeiro-secretário complementou o expediente. O Primeiro-
secretário procedeu à verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAUJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O Presidente convocou o Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do Dia.
PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº
09/2025 - Autor: vereador Jesuíno Araújo. Ementa: Concede Medalha do Mérito Aloísio
Magalhães ao senhor Vicente Júlio Barbosa de Lima. - Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esporte (Eugênia Lima — Denise
Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O autor do Projeto quis justificar a proposição.
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo nº09/2025 de autoria do vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 — Autor: Professor Marcelo. Assunto: Declara
de Utilidade Pública o Instituto Darwim - Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania. -
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai —
Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esporte
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto
de Lei Ordinária nº 09/2025 de autoria do vereador Professor Marcelo. Seguindo com a
Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 476/2025 — Autor: Severino
Barbosa — Biai, Assunto: Requer Voto de Aplausos ao grupo JCPM — ORGULHO DE SER
NORDESTINO, pela comemoração de seus 90 anos de fundação. EM DISCUSSÃO. Não
houve quem quisesse discutir EM VOTAÇ 'ÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Requerimento nº 476/2025 de autoria do vereador Severino Barbosa —
Biai. Por falta de quorum, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. O vereador
Simplício requereu uma questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. O Presidente
declarou um minuto de silêncio de iniciativa própria e em atendimento à solicitação do
Vereador Jesuíno Araújo, em memória do Senhor Esdras Bispo. O Presidente encerrou a
Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 15 de maio no horário regimental.
Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos
Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardi eal Luna (SARDINHA), Maria Eugênii anderl
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de
encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 16 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se
a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
Grilo E Muy
SAULO HOLANDA (MDB) PROFESSOR MARCELO (PSD)
Presidente 1º Vice-Presidente
ARBOSA (Al JESUÍNG/ARAÚJO (PSD)
2º Vick-Presidente 1º Secretário
e É ca
º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária
13 de maio de 2025
Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 13 de 
maio de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
PROJETOS EM VOTAÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução N° 01/2025 
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Cria a Medalha Aneide Santana, destinada a homenagear 
pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para a preservação 
da memória, da cultura e do patrimônio do Sítio Histórico de Olinda, e dá 
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2025 
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor
Vicente Júlio Barbosa de Lima.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 09/2025 
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Darwin - Instituto de 
Apoio à Evolução da Cidadania.
Projeto de Lei Ordinária N° 11/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Institui o "Protocolo Violeta" no Município de Olinda, com o 
objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos 
estabelecimentos especificados.
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Institui no Município de Olinda, o Dia do Estado Laico.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 476/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI 
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Grupo JCPM –
ORGULHO DE SER NORDESTINO, pela comemoração dos seus 90 
anos de fundação.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.