sessao nº 18

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Institui o Programa Municipal de enfrentamento ao Feminicídio.
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda 
o “Dia Municipal dos Ostomizados”. 
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de sanitários 
públicos e privados para pessoas ostomizadas no município de Olinda e 
dá outras providências. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025
Autoria: Vereador Vlademir Labanca. 
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao SR. ANDRÉ LÚCIO 
GALDINO. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro. 
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. Expedito 
Mendes Moreira Júnior.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 18ª Sessão Ordinária 
27 de Maio de 2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2025
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro. 
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Sr. 
Jerônimo João Feliz Ferreira.
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2025
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro. 
Ementa: Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Sr. Roberto Geraldo 
Pereira.
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 267/2025 – SDSDH
Autor (a): Andréa Galdino – Secretária de Des. Social e D. Humanos
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 407/25, Implantação de Cozinha 
Comunitária, de autoria do Vereador Jesuíno Araújo. 
OFÍCIO N° 042/2025- GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio Cesar Corrêa – Secretário Municipal de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 031/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal do município de 
Olinda, relativo ao exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 439.000,00 em favor da Secretaria de Educação e da 
Secretaria de Gestão Urbana. 
Decreto nº 044/2025 – Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 
2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de 
percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de 
violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, 
de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho 
como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração 
pública direta e indireta do âmbito do município de Olinda. 
OFÍCIO N° 043/2025- GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio Cesar Corrêa – Secretário Municipal de Governo.
Assunto: Encaminha a Lei abaixo discriminada:
Lei nº 6377/2025 – Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 
6070, de 08 de Março de 2019.
OFÍCIO n° 954/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou – Secretária de Saúde de Olinda
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação n°02, de autoria do 
vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 977/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou – Secretária de Saúde de Olinda
Assunto: Resposta ao Ofício n° 005/2025, de autoria do vereador 
Sarmento.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 477/2025
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer capinação e varrição na Praça do Curió, localizada na 
3ª Etapa de Rio Doce/Olinda.
Requerimento Nº 478/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer requalificação da Praça do Galpão.
Requerimento Nº 479/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer requalificação da Quadra do Galpão.
Requerimento Nº 480/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer reposição de placa da galeria na Avenida Tabajara.
Requerimento Nº 481/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Limpeza e desobstrução da galeria na Avenida 
Tabajara.
Requerimento Nº 482/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer operação Tapa Buracos na Av. Carlos de Lima 
Cavalcanti – trecho do HAPVIDA. 
Requerimento Nº 483/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer pavimentação e drenagem da Rua Santo Elias, Monte, 
Barreira do Rosário.
Requerimento Nº 484/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer continuidade do calçamento e drenagem da Rua Israel 
Vieira Ferreira, Monte, comunidade Barreira do Rosário, neste município.
Requerimento Nº 485/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a mudança no trânsito da Rua do Amanhecer (Ladeira 
do Giz) em Águas Compridas, entre outras providências.
Requerimento Nº 486/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização da coleta regular, bem como a melhoria da 
limpeza da faixa de areia, na extensão compreendida entre o Flat Quatro 
Rodas, em Casa Caiada, e a Praia da Santa, em Rio Doce.
Requerimento Nº 487/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização da coleta regular do lixo na Av. Costa 
Azevedo, sobretudo na altura do n º 1655, no bairro de Peixinhos.
Requerimento Nº 488/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização de limpeza do Canal do Valeriano 
localizado na Rua Valeriano de Melo, no bairro de Caixa D’água.
Requerimento Nº 489/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização de mudança de lona de proteção, em área 
de risco localizada na Rua Nelson Melo Paes Barreto, na altura do nº 402, 
no bairro de Águas Compridas.
Requerimento Nº 490/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Operação tapa buracos na Av. Sigismundo Gonçalves, 
Varadouro – Trecho da padaria Globo até o Clube Atlântico.
Requerimento Nº 491/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Solicitação de Audiência Pública – Plano diretor de 
drenagem do Município de Olinda. 
Requerimento Nº 492/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a mudança de prédio do Posto de Saúde de Caixa 
D’água PSF I e II para um mais adequado e, bem localizado, em região 
próxima. 
Requerimento Nº 493/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer o conserto do buraco na Av. Capitão Luiz Reis, 
Passarinho, Olinda-PE. 
Requerimento Nº 494/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer a limpeza e manutenção de galerias da 2ª Travessa 
Djalma Dutra, Salgadinho, Olinda-PE.
Requerimento Nº 495/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer a limpeza da escadaria na Rua Lapaz, Alto do Sol 
Nascente, Olinda-PE. 
Requerimento Nº 496/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção de galerias na 
Rua da Fábrica de Velas, Salgadinho, Olinda-PE. 
Requerimento Nº 497/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer Terraplanagem e Drenagem da Rua Tóquio, Alto do Sol 
Nascente, Olinda. 
Requerimento Nº 498/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer limpeza das Canaletas da descida do Cabo Gato, no 
bairro de Peixinhos.
Requerimento Nº 499/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer limpeza das Canaletas da Rua São Sebastião em 
frente ao Nº 573, Peixinhos.
Requerimento Nº 500/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer Limpeza e Capinação da Rua Hélio Rodrigues 
Cardoso, no Bairro do Bultrins. 
Requerimento Nº 501/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a reposição de placa na Rua Santa Tereza e de suas 
1ª e 2ª Travessas, localizada no Bairro de Santa Tereza.
Requerimento Nº 502/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para estudo e implementação 
de Jornada de Trabalho Reduzida, para servidores públicos municipais.
Requerimento Nº 503/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer Informações acerca das condições de trabalho dos 
Guardas Municipais de Olinda.
Requerimento Nº 504/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer Informações sobre Políticas Públicas e Projetos para 
Pessoas em Situação de Rua e Dependentes Químicos.
Requerimento Nº 505/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Regulamentação da coleta de Lixo diariamente, na Av. 
Antônio da Costa Azevedo, no bairro de Peixinhos.
Requerimento Nº 506/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Limpeza de Canaletas, limpeza de galerias e remoção 
de lixo na Rua do Cajueiro, Peixinhos, nesta cidade.
Requerimento Nº 507/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer Limpeza de Canaletas, Frei Miguelino, Salgadinho, 
nesta cidade.
Requerimento Nº 508/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Limpeza do Canal do Lava Tripa no (Buraco do 
Afonso), Águas Compridas, nesta cidade.
Requerimento Nº 512/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer a instalação de posto de saúde, para atender as 
demandas da Rua Gentil Ferreira Gusmão, localizada no bairro de Vila 
Popular.
Requerimento Nº 514/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer calçamento da Rua Castro Alves.
Requerimento Nº 515/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer o calçamento da Rua Mataripe, em Jardim Brasil.
Requerimento Nº 516/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Tapa Buraco (recapeamento) da Rua Transamazônica, 
Olinda –PE. 
Requerimento Nº 517/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Tapa Buraco (recapeamento) da AV. Leopoldino 
Canuto de Melo.
Requerimento Nº 518/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo. 
Assunto: Requer o encaminhamento da indicação de Projeto de Lei que 
visa alterar dispositivos da Lei Municipal 6178/2021, de 19 de Outubro de 
2021.
Requerimento Nº 519/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a drenagem e o recapeamento asfáltico de toda Av. 
Leopoldino Canuto de Melo, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 520/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a capinação de toda rua da Jaqueira, no bairro do 
Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 521/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer drenagem e o recapeamento asfáltico de toda rua 
Ladeira do Treze, no bairro de Águas Compridas.
Requerimento Nº 522/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a pavimentação de toda rua da comunicação, no bairro 
do Passarinho.
Requerimento Nº 523/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a drenagem e o recapeamento asfáltico de toda rua 
Visconde de Guararapes, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 524/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a drenagem e o recapeamento asfáltico de toda a via 
na Estrada do Passarinho, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 525/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer a drenagem e o recapeamento asfáltico de toda a Rua 
Francisco Gomes, no bairro de Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 526/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento. 
Assunto: Requer a reativação do núcleo policial da praça vitoriano 
regueira ou criação de ponto de apoio a segurança da guarda municipal.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA
EM EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às onze horas do dia 27 de maio de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da
Câmara Municipal de Olinda, a Décima Oitava Reunião Ordinária sob a presidência em
exercício do Vereador Professor Marcelo. O Presidente promoveu a abertura da Reunião
Ordinária. O Presidente registra a presença, no Plenário, da imprensa, do Secretário de
Patrimônio e Cultura, senhor Luiz Adolpho, e do vereador da cidade de Carpina Joseildo
Pereira (Faraó). O Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAUJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA) e
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI). Ausência Justificada: Marco
Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número
regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. A vereadora Denise
Almeida prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João: Capítulo 3, versículo 21.
O Presidente registra a presença do senhor Guiguinho e de funcionários da Prefeitura na
galeria do Plenário. O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata
da Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de maio de dois mil e vinte e cinco.
EM DISCUSSÃO: a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Décima
Sexta Reunião Ordinária. Na sequência, o Primeiro-secretário realizou a leitura do Termo da
Décima Sétima Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 20 de maio de dois mil e vinte e
cinco. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do
Expediente, o Presidente convocou o Mestre de Cerimônias para dar início à entrega de
honrarias. O Mestre de Cerimônias convidou o senhor Rinaldo Amaro da Silva e a senhora
Aiane Monique Siqueira Lucena para receberem a honraria de Voto de Aplausos, de autoria
do vereador Saulo Holanda, pelos serviços prestados no Projeto Corredor do Peixe, realizado
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Olinda. Na sequência, o vereador Ricardo
Sousa foi convidado para fazer a entrega da Medalha do Mérito Aloísio Magalhães, de sua
autoria, ao senhor Guilherme Simão dos Santos Figueira. Encerrada a cerimônia de entrega
das honrarias, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. A primeira oradora, a
vereadora Eugênia Lima discursou. O Presidente registrou a presença do músico Júnior
Maranhão. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou e concedeu “
aparte aos vereadores Professor Marcelo, Severino Barbosa — Biai e Simplício. O Presidente
registrou a presença do empresário George Júnior. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Severino Barbosa — Biai discursou e concedeu aparte aos vereadores Sarmento e
Jadílson Bombeiro. O Presidente re, o a presença das fessoras Diana e Suzana na
galeria do Plenário. Seguindo e o o) Pri Iran Barbosa NUS /2
T=
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
concedeu aparte aos vereadores Professor Marcelo, Simplício e Sarmento. Encerrado o Livro
de Oradores. O Presidente procedeu à verificação dos vereadores presentes. Presentes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI). Ausência
Justificada: Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O Primeiro-secretário fez a
complementação do expediente. O Presidente convocou o Primeiro-secretário para iniciar a
Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/2025 - Autora:
Eugênia Lima. Ementa: Cria a Medalha Aneide Santana, destinada a homenagear pessoas
físicas ou jurídicas que tenham contribuído para a preservação da memória, da cultura e do
patrimônio do Sítio Histórico de Olinda, e dá outras providências. - Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento —
Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esporte (Eugênia Lima —
Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Resolução nº
01/2025 de autoria da vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto
de Lei Ordinária nº 11/2025 — Autora: Eugênia Lima. Ementa: Institui o “Protocolo
Violeta” no município de Olinda, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a
importunação sexual nos estabelecimentos especificados. - Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). - Parecer favorável da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos (Mizael
Prestanista — Eugênia Lima — Iran). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir.
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2025 de autoria da vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 — Autor: Jesuíno Araújo. Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Vicente Júlio Barbosa de Lima. -
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai —
Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esporte
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Jesuíno
Araújo e Denise Almeida discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), .
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto “>
(JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley
Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), ..
Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA) e Severino Barbosa
de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAN). 13 votos favoráveis e 4 ausências. APROVADO
o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 de autoria do vereador Jesuíno Araújo.
Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 — Autor: W/
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Diretora. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Erik de Sousa Dantas
Simões. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa
- Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e
Esporte (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao
projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAI). 13 votos favoráveis e 4 ausências. APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2025 de autoria da Mesa Diretora. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 — Autora: Eugênia Lima. Ementa: Institui no
Município de Olinda, o Dia do Estado Laico. - Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer
favorável da Comissão de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo (Wanderley Simplício —
Himilcon Rangel — Márcio Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Sarmento, Eugênia
Lima, Severino Barbosa — Biai, Ricardo Sousa, Jadilson Bombeiro, Simplício, Jesuíno Araújo
e Denise Almeida discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao
projeto os seguintes vereadores: Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAL). Votaram contrário ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO) e Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA). O vereador
Severino Barbosa — Biai justificou seu voto. 11 votos favoráveis, 2 votos contrários e 4
ausências. APROVADO o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 de autoria da vereadora
Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento nº
509/2025 — Autor: Jadilson Bombeiro. Assunto: Requer Voto de Aplausos ao Investigador
Especial João Carlos Couto Ferraz de Castro. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento
nº 509/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem do Dia.
Requerimento nº 510/2025 - Autor: Jadilson Bombeiro. Assunto: Requer Voto de
Aplausos ao Comissário Cláudio Alves de Souza. EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Requerimento nº 510/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a
Ordem do Dia. Requerimento nº 511/2025 — Autor: Jadilson Bombeiro. Assunto: Requer
Voto de Aplausos a Diretoria da Quadrilha Junina Coração Mirim. EM DISCUSSÃO. Não
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Requerimento nº 511/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro.
Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente em exercício, vereador Márcio Barbosa, encerrou a
Sessão Ordinária, convocando a Naa sessão para o dia 3 de E pare horário regi 4,6)
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos
Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA — BIAJ). O horário de encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 23 minutos. E
como, mais fiada constou -se a o ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º
Vice-Presidontes, ári fi
/ N
AU
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
= —
E) JESUÍNO ARAÚJO (PSD)
1º Secretário
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária
27 de maio de 2025
Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 27 de 
maio de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
PROJETOS EM VOTAÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução N° 01/2025 
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Cria a Medalha Aneide Santana, destinada a homenagear 
pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para a preservação 
da memória, da cultura e do patrimônio do Sítio Histórico de Olinda, e dá 
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2025 
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor
Vicente Júlio Barbosa de Lima.
Projeto de Decreto Legislativo N° 10/2025 
Autoria: Mesa Diretora CMO
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Erik de 
Sousa Dantas Simões.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 11/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Institui o "Protocolo Violeta" no Município de Olinda, com o 
objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos 
estabelecimentos especificados.
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Institui no Município de Olinda, o Dia do Estado Laico.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 509/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Investigador Especial 
João Carlos Couto Ferraz de Castro.
Requerimento Nº 510/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Comissário Cláudio Alves 
de Souza.
Requerimento Nº 511/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Diretoria da Quadrilha 
Junina Coração Mirim.
**********************************************************************
Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.