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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-03
native_id366

Documents (3)

anexo #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2025
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela 
Lei Federal nº 11.304 – Lei Maria da Penha – por parte do Poder Público 
Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Psicológica para famílias de vítimas 
de Feminicídio, no âmbito municipal de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Institui medidas de Prevenção e Penalização da Prática de 
“Surfe em ônibus”, no Município de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 002/2025 – PMO/CO/CPE
Autor (a): Kleyvson Souza – Coordenador de Projetos Especiais
Assunto: Resposta ao Ofício nº 066/25, referente à Solicitação de 
Informações sobre as obras do Banheiro e Quiosque na orla de Casa 
Caiada. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 19ª Sessão Ordinária 
03 de Junho de 2025
OFÍCIO N° 178/2025- GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 610/2025, oriundo do Requerimento nº 
414/2025, de autoria do Vereador Professor Marcelo.
OFÍCIO N° 264/2025- GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário Executivo de Esportes e 
Juventude.
Assunto: Esclarecimento sobre a Responsabilidade de Reforma de 
Espaços Esportivos.
OFÍCIO N° 266/2025- GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário Executivo de Esportes e 
Juventude.
Assunto: Resposta a solicitação do Vereador Iran Barbosa, sobre a 
manutenção do espaço Caenga, localizado na Estrada do Caenga, São 
Benedito.
OFÍCIO N° 269/2025- GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário Executivo de Esportes e 
Juventude.
Assunto: Resposta a solicitação da Vereadora Eugênia Lima, informando 
que não existe na Secretaria de Esportes e Juventude, o Conselho 
Municipal Esportivo.
CONVITE DO MOVIMENTO EUCARÍSTICO JOVEM
Assunto: Edição do Vinde Adorai onde será Celebrado o Ano 
Santo da Esperança e o Jubileu de 350 anos da devoção ao 
Sagrado Coração de Jesus, no dia 15 de junho de 2025, das 8hs 
às 16hs, no Colégio Imaculado Coração de Maria.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 527/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer Serviço de manutenção, Terraplanagem, Capinação e 
Retirada de Lixo na Av. Boa Vista e Chã da Mangabeira, Cidade Tabajara, 
Olinda-PE. 
Requerimento Nº 528/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer o calçamento da Rua Caruaru, em Jardim Brasil￾Olinda/PE. 
Requerimento Nº 529/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer o calçamento da Rua Limoeiro, em Jardim Brasil￾Olinda/PE. 
Requerimento Nº 530/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer a limpeza do Canal que fica localizado em Caixa 
D’água, no Córrego do Abacaxi - Olinda/PE. 
Requerimento Nº 531/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para promover melhorias na 
iluminação da Av. Tiradentes e entorno. 
Requerimento Nº 532/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a realização da limpeza e 
manutenção do Canal, Rua 10, na 5ª Etapa, Rio Doce, Olinda – PE. 
Requerimento Nº 533/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a criação de Espaço 
Comunitário, na Av. Tiradentes, nas proximidades da comunidade do 
“Jacarezinho”.
Requerimento Nº 536/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer a REQUALIFICAÇÃO da iluminação pública da Rua 
Lígia Gomes, Ouro Preto, neste Município.
Requerimento Nº 537/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a realização de manutenção e requalificação na 
Academia Tulimar, localizada entre as Ruas Margaridas e Tulimar, na 2ª 
Etapa, Rio Doce, neste Município.
Requerimento Nº 538/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer a implantação de Sinal de Trânsito na Estrada de 
Águas Compridas, próximo ao Buraco do Afonso.
Requerimento Nº 539/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da 
Rua da Linha, no Alto da Bondade, Águas Compridas, neste Município.
Requerimento Nº 540/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da 
Estrada de Águas Compridas, no bairro de Águas Compridas, neste 
Município.
Requerimento Nº 541/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da 
Ladeira do Giz, no bairro de Águas Compridas, neste Município.
Requerimento Nº 542/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na 
Ladeira do Alto da Conquista (subida dos 13), no bairro de Águas 
Compridas, neste Município.
Requerimento Nº 543/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na 
Rua Jacira, no bairro de Sapucaia, neste Município.
Requerimento Nº 544/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na 
Ladeira do Alto Nova Olinda, bairro do Alto Nova Olinda, neste Município.
Requerimento Nº 545/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na 
Estrada do Passarinho, bairro de Passarinho, neste Município.
Requerimento Nº 546/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na 
Rua 1ª Travessa 27 de Março, bairro de Águas Compridas, neste 
Município.
Requerimento Nº 547/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na 
Ladeira da Rua da Linha, bairro do Alto da Bondade, Águas Compridas, 
neste Município.
Requerimento Nº 548/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Informações sobre a convocação dos aprovados no 
último concurso da educação.
Requerimento Nº 549/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer informações e documentos sobre o 5º Termo Aditivo ao 
Contrato de Locação nº 115/2019, vinculado à Secretaria de Educação do 
Município de Olinda.
Requerimento Nº 550/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer Remoção de metralha, folhas e pedras na Avenida 
Transamazônica, no Trecho da AESO até as Novas Torres de Olinda, em 
Jardim Brasil 2.
Requerimento Nº 551/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer limpeza e manutenção da Rua Ladeira do Giz, no Alto 
da Conquista.
Requerimento Nº 552/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer que seja colocada Lona na Rua Apogeu, Alto da 
Conquista, por trás da casa de N°37.
Requerimento Nº 553/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer limpeza de galerias, retirada de lixos, desobstrução e 
conserto de buraco, na Rua Benjamin Constante, Sítio Novo, Olinda.
Requerimento Nº 554/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer o calçamento da Rua do Cacimbão, Salgadinho, 
Olinda. 
Requerimento Nº 555/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer limpeza e desobstrução de canaletas, na Rua Manoel 
de Souza Lopes, V9, Varadouro, Olinda.
Requerimento Nº 556/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro 
Assunto: Requer a limpeza de canaletas na Rua Frei Miguelino, Bultrins, 
Olinda.
Requerimento Nº 557/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Informações sobre a lotação dos trabalhadores em 
serviços gerais dos equipamentos culturais públicos da cidade.
Requerimento Nº 558/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer informações acerca de obra irregular e sem alvará de 
construção, sendo realizada na Travessa Flora de Assunção Gonçalves, 
popularmente conhecida como “Beco do Tempero”, no bairro de São 
Benedito.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
 

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ata #

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia 03 de junho de dois mil e vinte e cinco realizou-
se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Nona Reunião Ordinária sob a
presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião
Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAJ).
Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O
vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Eclesiastes:
Capítulo 3, versículos 1 ao 8. O Presidente suspendeu a Décima Nona Reunião Ordinária para
dar início à cerimônia de entrega dos Votos de Aplausos. Encerrada a cerimônia de entrega de
Votos de Aplausos, o Presidente reabriu a Décima Nona Reunião Ordinária. O Presidente reali
zou a leitura da Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de dois
mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO; a Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata
da Décima Oitava Reunião Ordinária. O Presidente com o auxílio do Primeiro-secretário,
vereador Jesuíno Araújo, prosseguiu com a leitura do Expediente. A vereadora Denise Almeida
solicitou questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. Encerrada a leitura do
Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O vereador Sarmento discursou.
Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes.
Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de
Moraes (LABANCA). O Presidente convocou o Primeiro o para iniciar a Ordem do
Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei 17/2025 (REDAÇÃO
FINAL) - Autora: vereadora Eugênia Lima. Ementa: Institui no o de Olinda, o Dia
do Estado Laico. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino
Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de
Cultura e Patrimônio Histórico e Turismo (Wanderley Simplício — Himilcon Rangel — Marcio
Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA A REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 17/2025 of
autoria da vereadora Eugênia Lima: Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decret
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Legislativo nº 12/2025 - Autor: Jadilson Bombeiro. Ementa: Concede o Título de Cidadão de
Olinda ao Senhor Expedito Mendes Moreira Júnior. - Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento- Eugênia Lima). -
Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran
Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação
nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência justificada do vereador
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA). APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem
do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 — Autor: Jadilson Bombeiro.
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Jerônimo João Feliz
Ferreira. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa -
Biai — Felipe Nascimento- Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e
Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto
os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da
Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência justificada do vereador Marco Antônio Jardim
Leal Luna (SARDINHA). APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 de
autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2025 - Autor: Jadilson Bombeiro. Ementa: Concede a Medalha Aloísio
Magalhães ao Senhor Roberto Geraldo Pereira. - Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento- Eugênia Lima). - Parecer
favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran
Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação
nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), D;
José Iranildo Barbosa da Silva AIRAN Es ir da José Wanderley Simplício da Silva 4
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência justificada do vereador
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA). APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a ordem
do dia. Projeto de Lei nº 15/2025 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Altera as Leis
Municipais nº 5.511, de 21 de outubro de 1997, e nº 5.532, de 15 de dezembro de 2006,
referentes a criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Olinda, e
dá outras providências. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima), considerando as emendas
apresentadas. - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários
(Ricardo Sousa — Himilcon Rangel — Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO AS EMENDAS
MODIFICATIVAS N.ºS 01, 02, 03 E A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEINº
15/2025. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADAS as Emendas Modificativas n.ºs 01, 02, 03 e a Emenda Supressiva ao Projeto
de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI
15/2025. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 18/2025 - Autor: Felipe Nascimento. Ementa: Institui o "
Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)", no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima), considerando a emenda
modificativa apresentada. - Parecer favorável da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico e
Turismo (Wanderley Simplício — Himilcon Rangel — Marcio Barbosa). EM DISCUSSÃO A
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA A Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do Vereador Felipe Nascimento. EM
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº18/2025. Os vereadores Felipe Nascimento e Vlademir
Labanca discutiram. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a
Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 534/2025 — Autor: Felipe
Nascimento. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Estabelecimento “DIKASA
COMIDA ORIENTAL”, pela relevância e protagonismo no empreendedorismo no Município
de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento discutiu. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento nº 534/2025 de autoria do
vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento nº 535/2025 —
Autor: Felipe Nascimento. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Sr. IGOR
VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, pelo seu protagonismo exercido no Futebol de Várzea no
Município de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento discutiu. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento nº 535/2025 de
autoria do vereador Felipe Nascimento.
Encerrada a Ordem do Dia. O Vereador Vlademir Labanca requereu uma questão de ordem, a ,
qual foi deferida pelo Presidente. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando sy y
próxima sessão para o dia 05 de junho no horário regimental. Ao final desta sessão, Y -
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de
Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 15 minutos. E
como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-
Presidentes, 1º le 2º Secret
le OU eo Sa
ROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
Pa
JESUÍNO ÚJO (PSD)
Ie Secretário
AM ÍCIO (PV)
2º Secretário

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pauta #

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária
03 de junho de 2025
Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 03 de 
junho de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação de redação final:
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Institui no Município de Olinda, o Dia do Estado Laico.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 12/2025 
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Expedito 
Mendes Moreira Júnior.
Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2025 
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor 
Jerônimo João Feliz Ferreira
Projeto de Decreto Legislativo N° 14/2025 
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Senhor Roberto 
Geraldo Pereira.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 15/2025 
Autoria: Poder Executivo (mens. 03/2025)
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 5.511 e nº 5.532/2006, referentes 
à criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 18/2025 
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Institui o " Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço 
Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial (SENAC)", no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda;
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 534/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Estabelecimento 
“DIKASA COMIDA ORIENTAL”, pela relevância e protagonismo no 
empreendedorismo no Município de Olinda.,
Requerimento Nº 535/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Sr. IGOR VINICIUS 
DE OLIVEIRA SILVA, pelo seu protagonismo exercido no Futebol de 
Várzea no Município de Olinda.
**********************************************************************
Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.

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