| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 366 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei Ordinária n° 24/2025 Autoria: Vereador Felipe Nascimento Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304 – Lei Maria da Penha – por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025 Autoria: Vereador Felipe Nascimento Ementa: Dispõe sobre a Assistência Psicológica para famílias de vítimas de Feminicídio, no âmbito municipal de Olinda e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025 Autoria: Vereador Felipe Nascimento Ementa: Institui medidas de Prevenção e Penalização da Prática de “Surfe em ônibus”, no Município de Olinda e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025 Autoria: Vereador Felipe Nascimento Ementa: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. OFÍCIOS: OFÍCIO n° 002/2025 – PMO/CO/CPE Autor (a): Kleyvson Souza – Coordenador de Projetos Especiais Assunto: Resposta ao Ofício nº 066/25, referente à Solicitação de Informações sobre as obras do Banheiro e Quiosque na orla de Casa Caiada. Câmara Municipal De Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Expediente da 19ª Sessão Ordinária 03 de Junho de 2025 OFÍCIO N° 178/2025- GAB/SMO/PMO Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras. Assunto: Resposta ao Ofício nº 610/2025, oriundo do Requerimento nº 414/2025, de autoria do Vereador Professor Marcelo. OFÍCIO N° 264/2025- GAB/SEJ/PMO Autor (a): Sérgio Santos – Secretário Executivo de Esportes e Juventude. Assunto: Esclarecimento sobre a Responsabilidade de Reforma de Espaços Esportivos. OFÍCIO N° 266/2025- GAB/SEJ/PMO Autor (a): Sérgio Santos – Secretário Executivo de Esportes e Juventude. Assunto: Resposta a solicitação do Vereador Iran Barbosa, sobre a manutenção do espaço Caenga, localizado na Estrada do Caenga, São Benedito. OFÍCIO N° 269/2025- GAB/SEJ/PMO Autor (a): Sérgio Santos – Secretário Executivo de Esportes e Juventude. Assunto: Resposta a solicitação da Vereadora Eugênia Lima, informando que não existe na Secretaria de Esportes e Juventude, o Conselho Municipal Esportivo. CONVITE DO MOVIMENTO EUCARÍSTICO JOVEM Assunto: Edição do Vinde Adorai onde será Celebrado o Ano Santo da Esperança e o Jubileu de 350 anos da devoção ao Sagrado Coração de Jesus, no dia 15 de junho de 2025, das 8hs às 16hs, no Colégio Imaculado Coração de Maria. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 527/2025 Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro Assunto: Requer Serviço de manutenção, Terraplanagem, Capinação e Retirada de Lixo na Av. Boa Vista e Chã da Mangabeira, Cidade Tabajara, Olinda-PE. Requerimento Nº 528/2025 Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda Assunto: Requer o calçamento da Rua Caruaru, em Jardim BrasilOlinda/PE. Requerimento Nº 529/2025 Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda Assunto: Requer o calçamento da Rua Limoeiro, em Jardim BrasilOlinda/PE. Requerimento Nº 530/2025 Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda Assunto: Requer a limpeza do Canal que fica localizado em Caixa D’água, no Córrego do Abacaxi - Olinda/PE. Requerimento Nº 531/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para promover melhorias na iluminação da Av. Tiradentes e entorno. Requerimento Nº 532/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a realização da limpeza e manutenção do Canal, Rua 10, na 5ª Etapa, Rio Doce, Olinda – PE. Requerimento Nº 533/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a criação de Espaço Comunitário, na Av. Tiradentes, nas proximidades da comunidade do “Jacarezinho”. Requerimento Nº 536/2025 Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo Assunto: Requer a REQUALIFICAÇÃO da iluminação pública da Rua Lígia Gomes, Ouro Preto, neste Município. Requerimento Nº 537/2025 Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa Assunto: Requer a realização de manutenção e requalificação na Academia Tulimar, localizada entre as Ruas Margaridas e Tulimar, na 2ª Etapa, Rio Doce, neste Município. Requerimento Nº 538/2025 Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda Assunto: Requer a implantação de Sinal de Trânsito na Estrada de Águas Compridas, próximo ao Buraco do Afonso. Requerimento Nº 539/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Rua da Linha, no Alto da Bondade, Águas Compridas, neste Município. Requerimento Nº 540/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Estrada de Águas Compridas, no bairro de Águas Compridas, neste Município. Requerimento Nº 541/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Ladeira do Giz, no bairro de Águas Compridas, neste Município. Requerimento Nº 542/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Ladeira do Alto da Conquista (subida dos 13), no bairro de Águas Compridas, neste Município. Requerimento Nº 543/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Rua Jacira, no bairro de Sapucaia, neste Município. Requerimento Nº 544/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Ladeira do Alto Nova Olinda, bairro do Alto Nova Olinda, neste Município. Requerimento Nº 545/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Estrada do Passarinho, bairro de Passarinho, neste Município. Requerimento Nº 546/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Rua 1ª Travessa 27 de Março, bairro de Águas Compridas, neste Município. Requerimento Nº 547/2025 Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista Assunto: Requer em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Ladeira da Rua da Linha, bairro do Alto da Bondade, Águas Compridas, neste Município. Requerimento Nº 548/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Requer Informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso da educação. Requerimento Nº 549/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Requer informações e documentos sobre o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 115/2019, vinculado à Secretaria de Educação do Município de Olinda. Requerimento Nº 550/2025 Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel Assunto: Requer Remoção de metralha, folhas e pedras na Avenida Transamazônica, no Trecho da AESO até as Novas Torres de Olinda, em Jardim Brasil 2. Requerimento Nº 551/2025 Autoria: Vereador (a) Simplício Assunto: Requer limpeza e manutenção da Rua Ladeira do Giz, no Alto da Conquista. Requerimento Nº 552/2025 Autoria: Vereador (a) Simplício Assunto: Requer que seja colocada Lona na Rua Apogeu, Alto da Conquista, por trás da casa de N°37. Requerimento Nº 553/2025 Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro Assunto: Requer limpeza de galerias, retirada de lixos, desobstrução e conserto de buraco, na Rua Benjamin Constante, Sítio Novo, Olinda. Requerimento Nº 554/2025 Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro Assunto: Requer o calçamento da Rua do Cacimbão, Salgadinho, Olinda. Requerimento Nº 555/2025 Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro Assunto: Requer limpeza e desobstrução de canaletas, na Rua Manoel de Souza Lopes, V9, Varadouro, Olinda. Requerimento Nº 556/2025 Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro Assunto: Requer a limpeza de canaletas na Rua Frei Miguelino, Bultrins, Olinda. Requerimento Nº 557/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Requer Informações sobre a lotação dos trabalhadores em serviços gerais dos equipamentos culturais públicos da cidade. Requerimento Nº 558/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Assunto: Requer informações acerca de obra irregular e sem alvará de construção, sendo realizada na Travessa Flora de Assunção Gonçalves, popularmente conhecida como “Beco do Tempero”, no bairro de São Benedito. ************************************************************************************ Departamento Legislativo OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA. Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia 03 de junho de dois mil e vinte e cinco realizou- se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Nona Reunião Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAJ). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Eclesiastes: Capítulo 3, versículos 1 ao 8. O Presidente suspendeu a Décima Nona Reunião Ordinária para dar início à cerimônia de entrega dos Votos de Aplausos. Encerrada a cerimônia de entrega de Votos de Aplausos, o Presidente reabriu a Décima Nona Reunião Ordinária. O Presidente reali zou a leitura da Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO; a Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária. O Presidente com o auxílio do Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, prosseguiu com a leitura do Expediente. A vereadora Denise Almeida solicitou questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O vereador Sarmento discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O Presidente convocou o Primeiro o para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei 17/2025 (REDAÇÃO FINAL) - Autora: vereadora Eugênia Lima. Ementa: Institui no o de Olinda, o Dia do Estado Laico. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico e Turismo (Wanderley Simplício — Himilcon Rangel — Marcio Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA A REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 17/2025 of autoria da vereadora Eugênia Lima: Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decret Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Legislativo nº 12/2025 - Autor: Jadilson Bombeiro. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Expedito Mendes Moreira Júnior. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento- Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência justificada do vereador Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA). APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 — Autor: Jadilson Bombeiro. Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Jerônimo João Feliz Ferreira. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento- Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência justificada do vereador Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA). APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 - Autor: Jadilson Bombeiro. Ementa: Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Senhor Roberto Geraldo Pereira. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento- Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), D; José Iranildo Barbosa da Silva AIRAN Es ir da José Wanderley Simplício da Silva 4 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis. Ausência justificada do vereador Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA). APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 de autoria do vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com a ordem do dia. Projeto de Lei nº 15/2025 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Altera as Leis Municipais nº 5.511, de 21 de outubro de 1997, e nº 5.532, de 15 de dezembro de 2006, referentes a criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Olinda, e dá outras providências. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima), considerando as emendas apresentadas. - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Ricardo Sousa — Himilcon Rangel — Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO AS EMENDAS MODIFICATIVAS N.ºS 01, 02, 03 E A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEINº 15/2025. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADAS as Emendas Modificativas n.ºs 01, 02, 03 e a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 15/2025. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 18/2025 - Autor: Felipe Nascimento. Ementa: Institui o " Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima), considerando a emenda modificativa apresentada. - Parecer favorável da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico e Turismo (Wanderley Simplício — Himilcon Rangel — Marcio Barbosa). EM DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do Vereador Felipe Nascimento. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº18/2025. Os vereadores Felipe Nascimento e Vlademir Labanca discutiram. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 534/2025 — Autor: Felipe Nascimento. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Estabelecimento “DIKASA COMIDA ORIENTAL”, pela relevância e protagonismo no empreendedorismo no Município de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento nº 534/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento nº 535/2025 — Autor: Felipe Nascimento. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Sr. IGOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, pelo seu protagonismo exercido no Futebol de Várzea no Município de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento nº 535/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Encerrada a Ordem do Dia. O Vereador Vlademir Labanca requereu uma questão de ordem, a , qual foi deferida pelo Presidente. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando sy y próxima sessão para o dia 05 de junho no horário regimental. Ao final desta sessão, Y - Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 15 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice- Presidentes, 1º le 2º Secret le OU eo Sa ROFESSOR MARCELO (PSD) 1º Vice-Presidente Pa JESUÍNO ÚJO (PSD) Ie Secretário AM ÍCIO (PV) 2º Secretário
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária 03 de junho de 2025 Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 03 de junho de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda. Projetos em votação de redação final: Projeto de Lei Ordinária N° 17/2025 Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima Ementa: Institui no Município de Olinda, o Dia do Estado Laico. Projetos em votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Projeto de Decreto Legislativo N° 12/2025 Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Expedito Mendes Moreira Júnior. Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2025 Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Jerônimo João Feliz Ferreira Projeto de Decreto Legislativo N° 14/2025 Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro Ementa: Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Senhor Roberto Geraldo Pereira. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei Ordinária N° 15/2025 Autoria: Poder Executivo (mens. 03/2025) Ementa: Altera as Leis Municipais nº 5.511 e nº 5.532/2006, referentes à criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Olinda e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária N° 18/2025 Autoria: Vereador Felipe Nascimento Ementa: Institui o " Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda; REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 534/2025 Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Estabelecimento “DIKASA COMIDA ORIENTAL”, pela relevância e protagonismo no empreendedorismo no Município de Olinda., Requerimento Nº 535/2025 Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Sr. IGOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, pelo seu protagonismo exercido no Futebol de Várzea no Município de Olinda. ********************************************************************** Secretaria Legislativa OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.