sessao nº 23

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 04)
Ementa: Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de 
Olinda.
OFÍCIOS:
OFÍCIO GP n° 101/2025 – MENSAGEM 04/25
Autor (a): Mirella de Almeida – Prefeita de Olinda
Assunto: Fica Instituído o Fundo Municipal para Políticas Penais do 
Município de Olinda. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 609/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer requalificação da Rua Coronel Joaquim Cavalcanti, no 
bairro do Amparo.
Requerimento Nº 610/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a realização de serviços de retirada de Lixo, limpeza e 
substituição de lâmpadas queimadas, na Praça localizada na Rua Santa 
Catarina, no bairro de Jardim Brasil I, Olinda/PE. 
Requerimento Nº 611/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a realização de serviços de capinação e limpeza na 
Rua Mataripe, no bairro de Jardim Brasil II, Olinda/PE. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 23ª Sessão Ordinária 
19 de Junho de 2025
Requerimento Nº 612/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a instalação de braço de iluminação pública no Poste 
de n°A026292, localizado na esquina da Rua Mataripe, no bairro de Jardim 
Brasil II, Olinda/PE. 
Requerimento Nº 613/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a troca de Lâmpadas queimadas em dois postes, 
localizados na Rua Iracema, na cidade Tabajara. 
Requerimento Nº 614/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer realização de obras de reparo na canaleta da Rua 
Paulino dos Santos e da Rua Amora, no bairro do Varadouro.
Requerimento Nº 615/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer informações sobre o atendimento oftalmológico em 
Olinda.
Requerimento Nº 616/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer a limpeza de um terreno localizado na Estrada do 
Bonsucesso, na altura do nº 1084.
Requerimento Nº 617/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer a realização da coleta regular do lixo na, Avenida Costa 
Azevedo, sobretudo no cruzamento com a Rua Ceará, no bairro de Jardim 
Brasil.
Requerimento Nº 618/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer a instalação de um semáforo na Avenida Luís Correia 
de Brito, em frente ao mercado público de Sítio Novo.
Requerimento Nº 619/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer a realização de ações durante a Semana Municipal de 
Prevenção e Diagnóstico do câncer infantil. 
Requerimento Nº 620/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer averiguação imediata e providências cabíveis quanto à 
construção irregular de um muro, situado na Avenida Beira Canal dos 
Bultrins, nas imediações da empresa Pedragon.
Requerimento Nº 621/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer que sejam feitas obras de reparo dos buracos na 
Ladeira da Sé e na Rua do Bonfim, no Bairro do Carmo.
Requerimento Nº 622/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer que seja feita a instalação de mais caçambas de lixo, 
bem como a coleta regular e frequente dos resíduos na região do Alto da 
Sé, no bairro do Carmo.
Requerimento Nº 623/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima. 
Assunto: Requer que seja feita a realocação da sinalização de interdição 
da Ladeira da Sé no bairro do Carmo.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia 19 de Junho de dois mil e vinte e cinco realizou-
se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Vigésima Terceira Reunião Ordinária sob a
presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião
Ordinária. O Presidente procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da
Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA — BIAI). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder
com a instalação da Sessão. O vereador Severino Barbosa - Biai prosseguiu com a leitura do
trecho da Bíblia Sagrada: Livro da Sabedoria, Capítulo 04, versículos 1 e 2. O Primeiro-
secretário, vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Vigésima Segunda Reunião
Ordinária realizada no dia 17 de junho de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da
Vigésima Segunda Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇ 'ÃO.
Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária
. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do
Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O vereador Professor Marcelo
discursou. Encerrado o Livro de Oradores. O Presidente procedeu à abertura da solenidade de
entrega de Voto de Aplausos ao Sr. Everaldo da Mudança. Concluída a solenidade, o Presidente
em exercício, vereador Professor Marcelo, retomou os trabalhos da reunião ordinária.
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 26 de junho no
horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de
Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon «
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
ae
NS MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley )
X Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Ri O HBSAOEO HOTANDA) e Severino
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
dá
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI). O horário de encerramento desta Sessão
foi às 12 horas e 30 minutos e como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada
pelo Presidenté, 1º e ice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
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PROFESSOR MARCELO (PSD)
SAULO HOLANDA (MDB)
1º Vice-Presidente
Presid! nte
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JESUÍNO AR/AUJO (PSD)
1º Secretário
MPLÍCIO (PN)
2º Secretário