sessao nº 27

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre 
a Violência Obstétrica, a ser realizada anualmente na semana que 
compreender o dia 28 de maio, passando a integrar o calendário oficial de 
eventos do Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Fica determinada gratuidade no transporte público municipal 
para as mães ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista – TEA, no Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Dispõe sobre a emissão de carteira de identificação para mães 
ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, 
no Município de Olinda.
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 052/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 047/2025 – Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 2.597.894,03, em favor do Fundo Municipal de 
Saúde.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 27ª Sessão Ordinária 
29 de Julho de 2025
Decreto nº 051/2025 – Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 1.217.637,42 em favor do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social e da 
Secretaria de Obras.
Decreto nº 052/2025 – Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 741.540,00, em favor do Fundo Municipal de 
Saúde.
Decreto nº 060/2025 – Cria o Comitê Juntos pela Proteção Animal.
Decreto nº 061/2025 – Convoca a 7ª Conferência Municipal de Política 
para as Mulheres.
OFÍCIO n° 054/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo discriminado:
Decreto nº 065/2025 – Autoriza a contratação temporária de Coordenador 
e a concessão de bolsas de monitoria para atender ao Centro de 
Formação Esportiva, objeto do Termo de Fomento nº 1/2025 – SEE, e dá 
outras providências.
OFÍCIO n° 052/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas e abaixo identificadas:
Lei nº 6379/2025 – Institui no Município de Olinda, o Dia Municipal do 
Estado Laico.
Lei nº 6380/2025 – Altera a Lei Municipal nº 6.156, de 02 de junho de 
2021, para instituir o “Protocolo Violeta” como conjunto de medidas para 
enfrentamento a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos 
previstos.
Lei nº 6381/2025 – Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do 
Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de 
Aprendizagem Comercial (SENAC)”, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Olinda.
Lei nº 6382/2025 – Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher de Olinda e revogam-se as Leis Municipais nºs 5.511/2006 e 
5.532/2006.
OFÍCIO n° 055/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo discriminado:
Decreto nº 062/2025 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de 
acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais 
da Educação – CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OLINDA.
OFÍCIO n° 0237/2025 – GAB/SMOB/PMO
Autor (a): Flávio Ramos – Secretário Executivo de Mobilidade Urbana.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0725/2025 – Departamento Legislativo, 
referente ao Requerimento nº 485/2025, de autoria da Vereadora Eugênia 
Lima.
OFÍCIO n° 0235/2025 – GAB/SMOB/PMO
Autor (a): Flávio Ramos – Secretário Executivo de Mobilidade Urbana.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0224/2025 – Departamento Legislativo, 
referente ao Requerimento nº 147/2025, de autoria do Vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 0305/2025 – GAB/SDSDH/PMO
Autor (a): Andréa Galdino – Secretária de Desenvolvimento Social e 
Direitos Humanos.
Assunto: Informação ao Vereador Ricardo Souza.
OFÍCIO n° 0383/2025 – GS/SEPAC
Autor (a): Luiz Adolpho Alves e Silva – Secretário de Patrimônio e 
Cultura.
Assunto: Ofício nº 0383/2025 – em resposta ao Requerimento do 
Vereador Vlademir Labanca, referente à Manutenção dos Brinquedos da 
Praça do Bonsucesso, que originou o ofício nº 124/2025, do Departamento 
Legislativo a Secretaria de Patrimônio e Cultura.
OFÍCIO n° 0264/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas aos ofícios nºs 0785/2025, 0813/2025 e 0816/2025 
– do Vereador Saulo Holanda.
OFÍCIO n° 0265/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas aos ofícios nºs 0722/2025 e 0723/2025 – do 
Vereador Wanderley Simplício.
OFÍCIO n° 0266/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas aos ofícios nºs 0746/2025, 0747/2025, 0872/2025 e 
0873/2025 – do Vereador Milcon Rangel.
OFÍCIO n° 0267/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao ofício nº 0141/2025 – do Vereador Severino 
Barbosa - Biai.
OFÍCIO n° 0268/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao ofício nº 0800/2025 – do Vereador Iran Barbosa.
OFÍCIO n° 0245/2025 – GAB/SMOB/PMO
Autor (a): Erivaldo Coutinho – Secretário de Mobilidade Urbana e 
Autoridade de Trânsito.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 612/2025, de autoria da 
Vereadora Eugênia Lima.
OFÍCIO n° 0247/2025 – GAB/SMOB/PMO
Autor (a): Erivaldo Coutinho – Secretário de Mobilidade Urbana e 
Autoridade de Trânsito.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 611/2025, de autoria da 
Vereadora Denise Almeida.
OFÍCIO n° 0249/2025 – GAB/SMOB/PMO
Autor (a): Erivaldo Coutinho – Secretário de Mobilidade Urbana e 
Autoridade de Trânsito.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 613/2025, de autoria da 
Vereadora Denise Almeida.
OFÍCIO n° 0279/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao ofício nº 0781/2025 – do Vereador Saulo 
Holanda.
OFÍCIO n° 0281/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao ofício nº 0788/2025 – de autoria da Vereadora 
Denise Almeida.
OFÍCIO n° 0316/2025 – GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude de 
Olinda.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0100/2025, de autoria do Vereador 
Jesuíno Araújo.
OFÍCIO n° 0203/2025 – JURÍDICO/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme de Melo Cabral – Secretário de Meio Ambiente e 
Planejamento Urbano de Olinda.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0120/2025, de autoria do Vereador 
Sarmento.
OFÍCIO n° 0290/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras de Olinda.
Assunto: Resposta aos Requerimentos nºs 0593/2025, 0594/2025 e 
136/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima.
OFÍCIO n° 01333/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou Matos – Secretária de Saúde de Olinda.
Assunto: Relatório Visita ao Hospital do Tricentenário em 15/07/2025.
OFÍCIO n° 01336/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Andrea Galdino – Secretária de Saúde de Olinda.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 31/2025 – Informações sobre a 
Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
OFÍCIO n° 0403/2025 – SDSDH
Autor (a): Andrea Galdino – Secretária de Desenvolvimento Social e 
Direitos Humanos de Olinda.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0210/2025 – Departamento Legislativo –
oriundo do Requerimento nº 136/2025, do Vereador Jesuíno Araújo.
OFÍCIO n° 0263/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao ofício nº 0852/2025 – do Vereador Jadilson 
Bombeiro.
OFÍCIO n° 0300/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao ofício nº 0168/2025 – do Vereador Severino 
Barbosa - Biai.
OFÍCIO n° 0291/2025 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas aos Requerimentos nº 0176, 454, 186, 187,188, 189 
e Ofício nº 06/2025 – do Vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 0299/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Respostas ao Ofício nº 0276/2025 – do Vereador Sardinha.
OFÍCIO n° 01366/2025 – SMS/OLINDA
Autor (a): Ana Cláudia Callou Matos – Secretária de Saúde de Olinda.
Assunto: Resposta aos Requerimentos:
Requerimento nº 0421/2025 – Autor: Severino Barbosa.
Assunto: Solicitação de Implantação de UPA 24h no setor Oeste de 
Olinda.
Requerimento nº 0619/2025 – Autora: Vereadora Eugênia Lima
Assunto: Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil.
Requerimento nº 0123/2025 – Autor: Vereador Sarmento
Assunto: Solicitação de Informações sobre REMUME.
OFÍCIO n° 0302/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0288/2025 – do Vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 0217/2025 – GAB/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme Melo Cabral – Secretário de Meio Ambiente e 
Planejamento Urbano.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0558/2025 – da Vereadora Eugênia 
Lima.
OFÍCIO n° 01345/2025 – SMS/OLINDA
Autor (a): Gana Callou Matos – Secretária de Saúde.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0806/2025 – do Vereador Jesuíno 
Araújo.
OFÍCIO n° 0776/2025 – GAB/SEDUC
Autor (a): Odin Neves – Secretário de Educação de Olinda.
Assunto: Encaminhamento de Relatório de Vagas – Escolas Municipais 
de Jardim Brasil.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 678/2025
Autoria: Vereador (a) Eugenia Lima
Assunto: Pedido de Informações sobre o projeto da Lagoa de Contenção 
da área atingida pelas obras do canal do Fragoso.
Requerimento Nº 679/2025
Autoria: Vereador (a) Eugenia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a realização da limpeza 
da Rua Ayrton Senna e Rua Bela Vista, em toda a sua extensão, bem 
como do canal que corta as duas ruas. 
Requerimento Nº 680/2025
Autoria: Vereador (a) Eugenia Lima
Assunto: Indicação de realização de obras de requalificação da 
biblioteca pública, bem como a contratação de um bibliotecário.
Requerimento Nº 681/2025
Autoria: Vereador (a) Eugenia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a realização de obras de 
requalificação do Cemitério do Guadalupe
Requerimento Nº 682/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Solicito a pavimentação das duas Travessas entre as Ruas 76 
e 78, na 4ª Etapa, em Rio Doce.
Requerimento Nº 683/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a realização de ações 
preventivas de alagamentos na Rua São João Batista, na altura do número 
491, em Jardim Atlântico. 
Requerimento Nº 684/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para a Realização de coleta de 
lixo e de entulho na Av. Brasília (Rua do antigo matadouro) c/ a Av. 
Antônio da Costa Azevedo, no bairro de Peixinhos.
Requerimento Nº 685/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestamista
Assunto: Solicita em caráter de urgência, no sentido de ser realizado o 
corte de 01 (uma) árvore, uma jaqueira, na Rua Cicero Rufino Marques, na 
casa de n°232, bairro do Alto da Conquista, nesse Município. 
Requerimento Nº 686/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Solicita operação tapa buracos e instalação de um quebra￾molas, na Av. Peixe Agulha nº 30 – Ouro Preto.
Requerimento Nº 687/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: RECAPEAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.
Requerimento Nº 688/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Limpeza, capinação e retirada de entulhos, Rua Perspectiva –
Bairro Jardim Fragoso.
Requerimento Nº 689/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Tapa Buraco na Avenida da Saudade, no Bairro do 
Guadalupe. 
Requerimento Nº 690/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Requalificação do calçamento da Travessa do Rosário,
no bairro da Barreira do Rosário. 
Requerimento Nº 691/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de Informação: Localização dos Radares de 
Velocidade e Arrecadação com Multas – Janeiro a Junho de 2025.
Requerimento Nº 692/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Requerimento de Informações sobre a Arrecadação de 
ISS durante o Carnaval de 2025.
Requerimento Nº 693/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de Informação: Apresentação do Plano de 
Trabalho da Operação Tapa-Buraco.
Requerimento Nº 694/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização de Ações de Prevenção de Alagamentos –
Rua Olímpio Ferreira Chaves, Bairro de Casa Caiada. 
Requerimento Nº 695/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a limpeza e ações de prevenção de alagamentos na 
primeira Travessa do Geriquiti, no bairro de Peixinhos.
Requerimento Nº 696/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a limpeza das galerias da Travessa Santo Amaro e 
regularização da coleta de lixo da Travessa Santo Antônio, no bairro de 
Aguazinha.
Requerimento Nº 697/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização da Requalificação da Rua do Alecrim, no 
bairro de Rio Doce.
Requerimento Nº 698/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de Informações sobre a gestão da feira de 
Peixinhos. 
Requerimento Nº 699/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a Reforma e Melhoria da estrutura da Feira de 
Peixinhos.
Requerimento Nº 700/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua Joana 
Norberto Pessoa, no trecho entre a Rua Marcolino Botelho e a Rua 
Eduardo de Moraes, no bairro de Casa Caiada – Olinda-PE.
Requerimento Nº 702/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista. 
Assunto: Requer que seja providenciada em caráter de urgência, a 
limpeza de canaleta, na Rua Doutor Natércio de Holanda, bairro de 
Passarinho, neste Município.
Requerimento Nº 703/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista. 
Assunto: Requer que seja providenciado em caráter de urgência, o 
serviço de capinação, na Rua Manoel de Luna, bairro de Passarinho, 
nesse Município.
Requerimento Nº 704/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista. 
Assunto: Requer que seja providenciada em caráter de urgência, a 
recuperação da escadaria na Avenida Capitão Luiz Reis, no bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 706/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista. 
Assunto: Requer que seja providenciada em caráter de urgência, a 
limpeza da barreira, na Rua da Combinação n° 19, bairro de Passarinho, 
nesse Município.
Requerimento Nº 707/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista. 
Assunto: Requer que seja providenciada em caráter de urgência, a 
limpeza da barreira, na Rua da Combinação n° 61, bairro de Passarinho, 
nesse Município.
Requerimento Nº 708/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista. 
Assunto: Requer que seja providenciada em caráter de urgência, a 
limpeza da escadaria, na Avenida Capitão Luiz Reis, bairro de Passarinho, 
nesse Município.
Requerimento Nº 709/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua das 
Papoulas, na 2ª Etapa, no bairro de Rio Doce, Olinda – PE.
Requerimento Nº 710/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua 
Girassol, na 2ª Etapa, no bairro de Rio Doce, Olinda – PE.
Requerimento Nº 711/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua 32, na 
4ª Etapa, no bairro de Rio Doce, Olinda – PE.
Requerimento Nº 712/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua Carlos 
Pena Filho, no bairro de Jardim Fragoso, Olinda – PE.
Requerimento Nº 713/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua Marli 
Figueiredo, no bairro de Casa Caiada, Olinda – PE.
Requerimento Nº 714/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua 7, na 
4ª Etapa, no bairro de Rio Doce, Olinda – PE.
Requerimento Nº 715/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai. 
Assunto: Requer que seja providenciada a pavimentação da Rua 
Compositor Ataulfo Alves, no bairro de Jatobá, Olinda – PE.
Requerimento Nº 716/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer implantação de lombadas na Rua das Orquídeas / Rua 
Carlos Alberto Barbosa
Requerimento Nº 717/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Requalificação da iluminação do CAMPO do 
CECOPÃO – Ouro Preto.
Requerimento Nº 718/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer da iluminação do CAMPO do ATLÉTICO – Ouro Preto.
Requerimento Nº 719/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Tapa buraco, Av. Benjamin – Bairro Rio Doce.
Requerimento Nº 720/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Reestruturação e Reforma da Ponte – Ouriço do Mar –
Ouro Preto. 
Requerimento Nº 721/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Limpeza, Capinação e Retirada de Entulhos –
ASSOCIAÇÃO DA COHAB – Ouro Preto. 
Requerimento Nº 722/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Realização de obras de contenção de BARREIRA –
Santuário Mãe Rainha – Ouro Preto. 
Requerimento Nº 723/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Operação Tapa Buraco, Recapeamento Asfáltico e 
Drenagem das Canaletas localizadas na Rua Visconde de Guararapes, no 
bairro de Caixa D’água.
Requerimento Nº 724/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer operação tapa buraco em toda extensão da Av. 
Leopoldino Canuto de Melo, mais especificamente em frente ao 
Supermercado Campeão, com a limpeza de bueiros e galerias entupidas 
com a devida drenagem, Caixa D’água. 
Requerimento Nº 725/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer COM URGENCIA a Drenagem das Canaletas e 
Recuperação Asfáltica de toda Rua Francisco Gomes e Operação Tapa 
Buraco em frente ao posto de saúde PSF I e II e escola Municipal Barbosa 
Lima, no bairro do Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 726/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer COM URGÊNCIA recapeamento Asfáltico e Drenagem 
de toda a via na Estrada do Passarinho, com a devida Operação Tapa 
Buraco, tendo inicio na mata do passarinho, até o final da via, no bairro do 
Passarinho.
Requerimento Nº 727/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer reparo de Calçamento – Travessa do Vencedor – Ouro 
Preto. 
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA
DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia 29 de julho de dois mil e vinte e cinco
realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Vigésima Sétima Reunião
Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da
Reunião Ordinária. O Presidente procedeu à verificação da presença dos vereadores.
Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do Nascimento
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAL) e Vlademir Labanca Barata de
Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a
instalação da Sessão. O Vereador Severino Barbosa - Biai prosseguiu com a leitura do trecho
da Bíblia Sagrada: Livro da Sabedoria, Capítulo 16, versículos 1 e 2. O Presidente realizou a
leitura da Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária realizada no dia 3 de julho de dois mil e
vinte e cinco. EM DISCUSSÃO; a Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata
da Vigésima Sexta Reunião Ordinária. O Presidente prosseguiu com a leitura do Expediente.
Encerrada a leitura do Expediente. O Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O
primeiro orador, o vereador Professor Marcelo discursou e concedeu aparte ao vereador
Labanca. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Iran Barbosa discursou. Seguindo
com o Livro de Oradores, o vereador Jadilson Bombeiro discursou. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Sarmento discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Severino Barbosa — Biai discursou e concedeu aparte ao vereador Sarmento. Seguindo com o
Ricardo
discursou e concedeu aparte aos vereadores Mizael Prestanista, Professor Meo,
Lima, Felipe Nascimento e Milcon Rangel. Seguindo com o Livro de OradoresS»q vg
Labanca discursou e concedeu aparte à vereadora Eugênia Lima. Encerrado o Livro de
Oradores. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima para o dia 5 de
agosto no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o
Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do x
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON A
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de a (RICARD OUSA),
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
horário de encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 45 minutos. Como mais nada constou,
lavrou-sé a presente que vai assinada pelo Pregidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
à qe
JESUÍNQ ÁRAÚJO (PSD)
1º Secretário
PLÍCIO (PV)
2º Secretário