sessao nº 28

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
28ª Sessão Ordinária de 2025
05 de agosto de 2025
Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 05 de 
agosto de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução N° 02/2025 
Autoria: Vereador Severino Barbosa - BIAI
Ementa: Cria a Medalha do Mérito Cultural Popular Chico Science.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2025 
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Ivanildo 
Florentino Pereira de Lira.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 21/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Ementa: Institui o Programa Municipal de enfrentamento ao Feminicídio.
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2025 
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”.
Projeto de Lei Ordinária N° 30/2025
Autoria: Poder Executivo (Mens. 04/2025)
Ementa: Institui o “Fundo Municipal para Políticas Penais” do Município 
de Olinda.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 701/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para a equipe que compõe o 
Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO, pela eficiência 
e dedicação com as quais vêm desempenhando as suas funções 
naquele agrupamento.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA
DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas do dia 05 de agosto de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Vigésima Oitava Reunião Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo
Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião Ordinária. O Presidente procedeu à
verificação da presença dos vereadores. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder
com a instalação da Sessão. O Presidente prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro
de Salmos, Capítulo 115, versículo 1 ao 18. O Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a
leitura da Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária realizada no dia 29 de julho de dois mil e vinte e
cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária. Não houve quem quisesse
discutir. EM r. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Vigésima Sétima
Reunião Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura
do Expediente, o Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse realizada a cerimônia de entrega do
Título de Cidadã de Olinda, de autoria do vereador Jesuíno Araújo, à Senhora Luzimar Silva.
Encerrada a solenidade, o Presidente reabriu a sessão e registrou a presença do ex-vereador Irmão Biá.
O Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Professor Marcelo,
discursou e concedeu aparte aos vereadores Jadilson Bombeiro e Sarmento. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Milcon Rangel discursou e concedeu aparte aos vereadores Saulo Holanda e
Labanca. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Denise Almeida discursou e concedeu
aparte ao vereador Severino Barbosa — Biai. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Severino
Barbosa — Biai discursou e concedeu aparte ao vereador Labanca. Seguindo com o Livro de Oradores,
o vereador Sarmento discursou. Encerrado o Livro de Oradores. O Presidente convocou o
Primeiro-secretário para proceder à verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada:
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA). O Presidente convocoy o
Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISC! USSÃO: Projeto de Dá
21/2025 - Autor: Felipe Nascimento. Ementa: Institui o Programa Municipal de enfrentá
Feminicídio. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino X
Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Defesa e Proteçãy
Direitos Humanos (Mizael Prestanista — Eugênia Lima — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O autor da
proposta, vereador Felipe Nascimento, discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO NAS dei F,
NA
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca
Barata de Moraes (LABANCA). 12 votos favoráveis e 5 ausências. APROVADO o Projeto de Lei nº
21/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de
Resolução nº 02/2025 - Autor: Vereador Severino Barbosa — Biai. Ementa: Cria a Medalha do
Mérito da Cultura Popular Chico Science. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM
DISCUSSÃO. O autor da proposta, vereador Severino Barbosa — Biai, discutiu. O Vereador Saulo
Holanda manifestou interesse em subscrever a proposta. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca
Barata de Moraes (LABANCA). 12 votos favoráveis e 5 ausências. APROVADO o Projeto de
Resolução Nº 02/2025 De Autoria do Vereador Severino Barbosa — Biai, Seguindo com a Ordem
do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 - Autor: Vereador Sarmento. Ementa: Concede
o Título de cidadão de Olinda ao senhor Ivanildo Florentino Pereira de Lira. - Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida —
Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Sarmento e Saulo Holanda discutiram. EM
VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 12
votos favoráveis e 5 ausências. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 de
Autoria do Vereador Sarmento. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
30/2025 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais do
Município de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino
Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima).- Parecer favorável da Comissão De Finanças,
Orçamento e Assuntos Tributários (Ricardo Sousa — Himilcon Rangel — Felipe Nascimento). EM
. Não houve quem auiseao discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei nº 30/2025 de autoria do Poder Executivo, na forma de
substitutivo. Seguindo com a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS:
Autor: Jesuíno Araújo. Assunto: Requer Voto de Aplausos para a equipe que compõe o Grupame
Ambiental da Cidade de Olinda, o GACO, pela eficiência e dedicação, com as quais vem
desempenhando as suas funções nesse grupamento. EM DISCUSSÃO. O autor da proposta, vereador
Jesuíno Araújo, discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Requerimento nº 701/2025 de autoria do vereador Jesuíno Araújo. Encerrada a Ordem do Dia, o
Primeiro-secretário apresentou Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Linaldo Pereira da Silva,
genitor da servidora Lilian Larissa de Almeida Silva; bem como pelo falecimento da senhora Célia
Regina Paranhos, ex-servidora desta Câmara. O vereador Severino Barbosa — Biai solicitou a inclusão
ao Voto de Pesar dos nomes de Edgar, goleiro que atuava nas equipes de futebol da região do Rio “
Doce, e Valdeir de Andrade Batista, ex-deputado; para registro nos anais desta Casa Legislativa, E
bg
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sua solicitação acolhida pelo Presidente. O Presidente declarou um minuto de silêncio em memória
dos falecidos mencionados e encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12
de agosto no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de
Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Tranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 25
minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente, ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º
Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
A
PROFESSOR MARCELO (PSD)
E O HOLANDA (MDB)
i 1º Vice-Presidente

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05 de agosto de 2025
Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 05 de 
agosto de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução N° 02/2025 
Autoria: Vereador Severino Barbosa - BIAI
Ementa: Cria a Medalha do Mérito Cultural Popular Chico Science.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2025 
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Ivanildo 
Florentino Pereira de Lira.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 21/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Ementa: Institui o Programa Municipal de enfrentamento ao Feminicídio.
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2025 
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”.
Projeto de Lei Ordinária N° 30/2025
Autoria: Poder Executivo (Mens. 04/2025)
Ementa: Institui o “Fundo Municipal para Políticas Penais” do Município 
de Olinda.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 701/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para a equipe que compõe o 
Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO, pela eficiência 
e dedicação com as quais vêm desempenhando as suas funções 
naquele agrupamento.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.