sessao nº 29

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 036/2025
Autoria: Poder Executivo (mens. nº 006/25)
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo do 
Município de Olinda – FUNTUR/OLINDA.
Projeto de Lei Ordinária n° 037/2025
Autoria: Poder Executivo (mens. nº 005/25)
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do 
Município de Olinda – CONTUR/Olinda, e Revoga a Lei nº 5635, de 23 de 
dezembro de 2008..
Projeto de Lei Ordinária n° 038/2025
Autoria: Poder Executivo (mens. nº 007/25)
Assunto: Institui o Programa Especial de Incentivo á Regularização Fiscal 
com a Fazenda Pública do Município de Olinda, denominado ‘REFIS 
OLINDA 2025”, destinado a promover e estimular a regularização de 
débitos com a Fazenda Pública do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Fátima Maria 
Sobral.
Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Diploma do Mérito Empresarial Olindense ao 
Colégio Real.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 29ª Sessão Ordinária 
12 de Agosto de 2025
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 327/2025 - GAB SMO PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício nº 1014/2025 – Departamento Legislativo, 
referente ao Requerimento nº 737/2025, de autoria do Vereador Jesuíno 
Araújo.
OFÍCIO n° 328/2025 - GAB SMO PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Ofícios nºs 171/2025, 838/2025, 933/2025, 
975/2025, 977/2025, 979/2025, 981/2025, 983/2025, 985/2025 182/2025 
987/2025 – Departamento Legislativo, referente aos Requerimentos de 
autoria do Severino Barbosa - BIAI.
OFÍCIO n° 349/2025 - GAB SEJ PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0783/2025 – Departamento. Legislativo e 
Requerimento nº 604/2025, de autoria da Vereadora Eugênia Lima.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 748/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer de asfaltamento na Rua Nossa Senhora de Fatima, 
bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 749/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Avenida Pirâmides, bairro 
do Alto Sol Nascente, nesse Município.
Requerimento Nº 750/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Rua dos Prazeres, bairro do 
Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 751/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Rua da Amizade, bairro de
Águas Compridas, nesse Município. 
Requerimento Nº 752/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Rua Avenida Hamurabi, 
bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 753/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Rua Mario Juruna, bairro 
do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 754/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Rua Hierarquia, bairro do 
Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 755/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de terraplanagem na Avenida Portuguesa, 
bairro do Alto da Conquista, nesse Município. 
Requerimento Nº 756/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de terraplanagem na Rua Apostolo, bairro do 
Alto da Conquista, nesse Município. 
Requerimento Nº 757/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de terraplanagem na Rua Arco Verde, bairro do 
Alto da Conquista, nesse Município. 
Requerimento Nº 758/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer pedido de informação para os Requerimentos: 
Nº 0183 Requalificação da Praça Israel Felix (Praça do Amaro Branco) 
Nº 0627 Tapa buraco Rua Bom Jesus no Amaro Branco 
Nº 0691 Requalificação do calçamento da Travessa do Rosário no bairro 
da Barreira do Rosário.
Requerimento Nº 759/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer a realização de Serviços de tapa buracos ao longo da 
Avenida Mario Melo visando a melhoria da comunidade e de pessoas que
transitam naquela localidade.
Requerimento Nº 760/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização com urgência da coleta de lixo acumulado 
na Rua Beija-Flor, situada no bairro de Jardim Atlântico, bem como que se 
regularize o serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos na referida via.
Requerimento Nº 761/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, as seguintes informações e esclarecimentos sobre a 
implementação e os resultados do Plano Municipal de Educação (PME) de 
Olinda referente ao decênio 2015–2024, bem como sobre as ações em 
curso por parte da Prefeitura de Olinda para a elaboração do próximo 
Plano Municipal de Educação.
Requerimento Nº 762/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a 
regularização da coleta de lixo na Rua Newton Braga, situada no bairro de 
Sítio Novo.
Requerimento Nº 763/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, a realização da ampliação da iluminação pública no Alto da 
Sé, com atenção especial ao estacionamento localizado ao lado da 
Academia Santa Gertrudes.
Requerimento Nº 764/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, as seguintes informações: Lista completa dos profissionais 
de saúde atualmente lotados na Unidade de Saúde da Família (USF) 
Jardim Brasil V, especificando: ● Nome completo; ● Cargo ou função 
exercida; ● Regime de contratação (efetivo, comissionado, contrato 
temporário, etc.); ● Data de admissão ou início de atuação na unidade. ● 
Escala de trabalho atualizada desses profissionais, informando os dias e 
horários de atuação de cada um.
Requerimento Nº 765/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização da Requalificação da Av. Pedro Álvares 
Cabral, na altura do Canal do Fragoso no bairro de Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 766/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer informações sobre a obra de construção da Praça da 
Avenida Pedro Álvares Cabral, próximo ao terminal da PE-15.
Requerimento Nº 767/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização da troca do poste número 25249, na 
Travessa Santana, na Ilha de Santana.
Requerimento Nº 768/2025
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer a Requalificação da iluminação da Quadra da Cohab –
Ouro Preto.
Requerimento Nº 769/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer serviço de asfaltamento na Avenida Floresta, bairro do 
Alto Sol Nascente, nesse Município.
Requerimento Nº 770/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer asfaltamento na Rua Mario Gonçalves de Medeiros, 
bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 771/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer sinalização de trânsito, Horizontal e Vertical nas 
avenidas e ruas: Praça Rodrigues Sena, Bonsucesso, Avenida Dom 
Bonifácio Jansen, Bonsucesso, Avenida Mário Melo, Barreira do Rosário, 
Terceira Travessa da Saudade, Avenida da Saudade, Travessa 
Bartolomeu de Medeiros. 
Requerimento Nº 772/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a realização de uma ação de limpeza e organização 
urbana, nos moldes do programa “Arrumando a Casa”, para atender às 
necessidades da comunidade do bairro de Peixinhos na Rua Maria
Rodrigues Teixeira Ferreira, neste Município.
Requerimento Nº 773/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer a recuperação da iluminação do Pátio do Estádio Grito 
da República, localizado na Av. Brasil, no bairro de Rio Doce, Olinda – PE.
Requerimento Nº 774/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer desobstrução de Galeria e colocação de Placa, na Rua 
Manoel Regueira – Bultrins – Olinda-PE. 
Requerimento Nº 775/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer calçamento para as Ruas 8 e 47,Rio Doce – Olinda. 
Requerimento Nº 776/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer providências para reparo do esgoto a céu aberto, além 
de capinação e desentupimento de canaleta na Rua Clementino Carvalho 
Mendes, Jardim Fragoso.
Requerimento Nº 777/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer solução para os diversos problemas estruturais e 
sociais que afetam a Travessa Olímpio Ferreira Chaves e a Rua Sultão, 
localizadas no bairro Jardim Atlântico, nas proximidades do Bar do Zito.
Requerimento Nº 778/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer iluminação pública e capinação na Ladeira do Monte –
Guadalupe. 
Requerimento Nº 779/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Operação Tapa-Buracos – Rua Ouriço do Mar, Quadra 
D14, nº 23 – Referência: Rua Quati, nº 23ª. 
Requerimento Nº 780/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Informações sobre a Conclusão da Pavimentação da 
Rua Lígia Gomes – Bairro de Ouro Preto. 
Requerimento Nº 781/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer na Rua Recife – Jardim Brasil II (Buracos e 
Alagamentos). 
Requerimento Nº 782/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Operação Tapa-Buracos – Curva da Av. Nápoles com 
Av. México (próximo ao nº 52 – Alvinho Gás). 
Requerimento Nº 783/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Operação tapa-buracos na Avenida 37 – Rio Doce, 
Olinda.
Requerimento Nº 784/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer apuração e providências quanto ao descarte irregular 
de lixo e entulho pela empresa REPARE na Rua Diógenes Fernandes 
Távora – Jardim Fragoso, Olinda/PE. 
Requerimento Nº 785/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer providências quanto à paralisação das obras de 
pavimentação na Rua Jornalista Luiz de Andrade – Olinda/PE. 
Requerimento Nº 786/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer providências quanto à pavimentação mal executada na 
Rua Santa Rosa – Tabajara (próximo ao Terminal da PE-15). 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
29ª Sessão Ordinária de 2025
12 de agosto de 2025
Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 12 de 
agosto de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 01/2024
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Município de Olinda a “Maratona Caminhada da 
Superação”, a ser realizada no primeiro final de semana do mês de 
outubro de cada ano, em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa 
Idosa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 787/2025
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para os servidores que 
compõe o “Projeto Identidade Cidadã da Prefeitura de Olinda”, pelos 
serviços prestados durante a sua vida social e profissional em benefício 
do povo olindense.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.