sessao nº 30

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 039/2025
Autoria: Eugênia Lima
Assunto: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto 
Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Olinda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2025
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. RINALDO 
AMARO DA SILVA.
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede a medalha Aloísio Magalhães à Sra. SANDRA 
MOTTA. 
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 004/2025 – COLETIVO RIO DOCE VIVO
Autor (a): Renato de Souza Lima
Assunto: Solicitação de Audiência Pública – especificamente para 
participação de moradores/proprietários/herdeiros cujos edifícios de 
COHAB/PE tenham sido interditados ou demolidos. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 30ª Sessão Ordinária 
19 de Agosto de 2025
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 789/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a criação de Salas de Apoio à amamentação, em 
Órgãos Públicos do município.
Requerimento Nº 791/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI. 
Assunto: Requer envidar esforços para que os Agentes de Trânsito, 
concursados e aprovados, sejam nomeados.
Requerimento Nº 792/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer a limpeza das Canaletas da Rua 6 de Janeiro, no bairro 
de Águas Compridas. 
Requerimento Nº 794/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer a realização de reparos urgentes na Estrada do 
Passarinho.
Requerimento Nº 795/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer a implantação de vigilância no Posto de Saúde do Alto 
da Mina.
Requerimento Nº 796/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer informações sobre a paralisação da obra de quiosque 
localizada na orla de Casa Caiada, nas proximidades do Flat Quatro 
Rodas.
Requerimento Nº 797/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer pavimentação da Rua Professor Alfeu Rabelo, no 
trecho do nº 220, em Casa Caiada – Olinda.
Requerimento Nº 798/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer operação tapa-buracos na Rua Eduardo de Morais, ao 
lado do Mix Mateus – Casa Caiada.
Requerimento Nº 799/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer COM EXTREMA URGENCIA a Drenagem das 
Canaletas e Recuperação Asfáltica de toda Rua Francisco Gomes e 
Operação Tapa Buraco em frente ao posto de saúde PSF I e II, escola 
Municipal Barbosa Lima e Colégio Coronel Valeriano Eugênio de Melo, no 
bairro do Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 800/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa 
Assunto: Requer COM EXTERMA URGÊNCIA recapeamento Asfáltico e 
Drenagem de toda a via na Estrada do Passarinho, com a devida 
Operação Tapa Buraco, tendo inicio na mata do passarinho, até o final da 
via, no bairro do Passarinho.
Requerimento Nº 801/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa 
Assunto: Requer Recapeamento Asfáltico e Drenagem no Terminal do 
Passarinho, no bairro de Passarinho.
Requerimento Nº 802/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa 
Assunto: Requer que seja feito um estudo para verificar a viabilidade de 
tornar o fluxo de veículos que trafegam no sentido Janga(Paulista) / Rio 
Doce (Olinda) desde a ponte do Janga até próximo ao Flat Quatro Rodas. 
Requerimento Nº 803/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Pedido de Informação e documentos referentes ao 
Contrato de Limpeza Urbana e tratamento de resíduos sólidos, no período 
de 2024 a 2025. 
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Ás dez horas e cinquenta minutos do dia 19 de agosto de dois mil e vinte e cinco realizou-se,
no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Trigésima Reunião Ordinária sob a presidência
do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Reunião Ordinária. O
Presidente procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA) e Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA).
Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O
Vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de Isaías,
Capítulo 40, versículos 29 ao 31. O Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a
leitura da Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária realizada no dia 12 de agosto de dois mil
e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇ “ÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata
da Vigésima Nona Reunião Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do
Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente suspendeu a sessão a fim de que
fosse realizada a cerimônia de entrega dos Votos de Aplausos ao Senhor Francisco José
Santos de Araújo e ao Tenente-Coronel Senhor Lenildo Freitas Paixão, de autoria dos
vereadores Saulo Holanda e Iran Barbosa, respectivamente. Encerrada a solenidade, o
Presidente reabriu a sessão e declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o
vereador Sarmento, discursou e concedeu aparte aos vereadores Labanca e Professor Marcelo.
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Iran Barbosa discursou e concedeu aparte ao
vereador Professor Marcelo. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Ricardo Sousa
discursou e concedeu aparte ao vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com o Livro de Oradores,
o vereador Jesuíno Araújo discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora
Eugênia Lima discursou e concedeu aparte ao vereador Ricardo Sousa. Seguindo com o Livro
de Oradores, o vereador Labanca discursou e concedeu aparte à vereadora Eugênia Lima e ao
vereador Jesuíno Araújo. Encerrado o Livro de Oradores. O Presidente fez a verificação dos
vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). Ausência Justificada do vereador Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAD. O Presidente convocou o Primeiro-secretário para iniciar a Ordem d
Dia. PROJETOS EM DISC - Projeto de Lein:” 22/2025 (Redação Fi
AL x
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Jesuíno Araújo . Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda
o “Dia Municipal dos Ostomizados. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir.
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA A REDAÇÃO FINAL do
Projeto de Lei n.º 22/2025 de autoria do Vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a
Ordem do Dia. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 38/2025 (Poder Executivo).
Ementa: Modifica o Parágrafo 2º do artigo 7º do projeto de lei nº 38/2025. EM DISCUSSÃO,
Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADA a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 38/2025. Seguindo com a
Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 38/2025 - Autor: Poder Executivo. Ementa: Institui o
Programa Especial de Incentivo á Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município
de Olinda, denominado “REFIS OLINDA 2025”, destinado a promover e estimular a
regularização de débitos com a Fazenda Pública do Município, e dá outras providências. -
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai —
Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Finanças,
Orçamento e Assuntos Tributários (Ricardo Sousa — Himilcon Rangel — Felipe Nascimento).
EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei n.º
38/2025 de autoria do Poder Executivo. Com a quebra de interstício aceita pelo Presidente,
o projeto foi colocado novamente em discussão. EM DISC USSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO EM SEGUNDA
VOTAÇÃO o Projeto de Lei n.º 38/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a
Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento n.º 728/2025 - Autoria: Vereadora
Eugênia Lima.Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO
CAMALEÃO, na pessoa do Sr. Márcio Carvalho. Requerimento n.º 729/2025 - Autoria:
Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU
NAÇÃO TIGRE, na pessoa do Sr. Fabiano Pedro da Silva. Requerimento n.º 730/2025 -
Autoria: Veread ugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o
MARACATU NAÇÃO DE LUANDA, na pessoa do Sr. Valmir Francisco Alves.
Requerimento n.º 731/2025 - Autoria: Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO
DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO MARACAMBUCO, na pessoa do Sr.
Marcionilo Antônio de Oliveira. Requerimento n.º 732/2025 - Autoria: Vereadora Eugênia
Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO
PERNAMBUCO, na pessoa do Sr. Bernardino José. Requerimento n.º 733/2025 - Autoria:
Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU
NAÇÃO LEÃO COROADO, na pessoa da Sra. Karen Aguiar. Requerimento nº 734/2025 -
Autoria: Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o
MARACATU NAÇÃO SOL BRILHANTE DE OLINDA, na pessoa do Sr. Leandro Gomes.
Requerimento n.º 735/2025 - Autoria: Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO
DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO . ALMIRANTE DO FORTE, na pessoa do Sr.
Antônio José da Silva Neto. Requerimento n.º 736/2025 - Autoria: Vereadora Eugênia
Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO ESTRELA
DE OLINDA, na pessoa do Sr. Ivanildo de Oxossi. EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação em Bloco: Não houve discordância alguma.
APROVADO OS REQUERIMENTOS n.ºs 728/2025, 729/2025, 730/2025, 731/2025,
732/2025, 733/2025, 734/2025, 735/2025 e 736/2025 todos de pia da Vereadora
Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento n.º 788/2025 - Autoria:
V dor
Sp nto: a VOTO DE APLAUSOS para o Instituto de q
ssociação dos Deficientes ME »” W )
NV)
Inclusão e Cidadania de Perha:
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o requerimento n.º
788/2025 de autoria do Vereador Felipe Nascimento. Requerimento n.º 790/2025 -
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS à
Coordenadora de Ortopedia Shirley Santos Monteiro, pelo seu trabalho de excelência junto ao
Programa de Tratamento para Pacientes com Pé Torto Congênito e o Programa de Toxina
Botulínica para Pacientes com Espasticidade, do Hospital Getúlio Vargas — HGV-PE. EM
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADO o requerimento n.º 790/2025 de autoria do Vereador Jesuíno
Araújo. Requerimento n.º 793/2025 - Autoria: Vereador Saulo Holanda. Assunto: Requer
VOTO DE APLAUSOS ao professor Francisco José Santos de Araújo pelo reconhecimento
dos seus serviços prestados no bairro da Vila Popular em Olinda. EM DISCUSSÃO. Não
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o requerimento n.º 793/2025 de autoria do Vereador Saulo Holanda.
Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima
sessão para o dia 26 de agosto no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUINO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12
horas e 50 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo
ice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
1º Secretári

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
30ª Sessão Ordinária de 2025
19 de agosto de 2025
Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 19 de 
agosto de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação de Redação Final:
PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2025 
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2025 
Autoria: Poder Executivo (Mens. nº 07/2025)
Ementa: Institui o Programa Especial de Incentivo á Regularização
Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, denominado 
‘REFIS OLINDA 2025”, destinado a promover e estimular a 
regularização de débitos com a Fazenda Pública do Município, e dá 
outras providências.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 728/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
CAMALEÃO, na pessoa do Sr. Márcio Carvalho - Rua Pedro de Souza 
Lopes, 7, Varadouro, Olinda-PE, CEP 53020-580.
Requerimento Nº 729/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
TIGRE, na pessoa do Sr. Fabiano Pedro da Silva - Rua Pedro Marques 
de Almeida, 58, Peixinhos, Olinda-PE, CEP 53260-090. 
Requerimento Nº 730/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
DE LUANDA, na pessoa do Sr. Valmir Francisco Alves - Rua Antônio.
Marcelino da Veiga, 3, 7 º RO, Olinda-PE, CEP 53330-150.
Requerimento Nº 731/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
MARACAMBUCO, na pessoa do Sr. Marcionilo Antônio de Oliveira -
Avenida Presidente Kennedy, 1228, Peixinhos, Olinda-PE, CEP 53230-
630. 
Requerimento Nº 732/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
PERNAMBUCO, na pessoa do Sr. Bernardino José - Avenida 
Liberdade, 258, Carmo, Olinda-PE, CEP 53020-030. 
Requerimento Nº 733/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
LEÃO COROADO, na pessoa da Sra. Karen Aguiar - Rua Nelson de 
Melo Paes Barreto, 233, Águas Compridas, Olinda-PE, CEP 53180-000.
Requerimento Nº 734/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
SOL BRILHANTE DE OLINDA, na pessoa do Sr. Leandro Gomes –
Rua Jerônimo de Albuquerque, Varadouro, Olinda-PE.
Requerimento Nº 735/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
ALMIRANTE DO FORTE, na pessoa do Sr. Antônio José da Silva 
Neto - Estrada do Bongi, 1319, Bongi, Recife-PE, CEP 50751-070. 
Requerimento Nº 736/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
ESTRELA DE OLINDA, na pessoa do Sr. Ivanildo de Oxossi - Rua 
Honorato do Espírito Santo, 30, Guadalupe, Olinda-PE. 
Requerimento Nº 788/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Instituto de Inclusão e 
Cidadania de Pernambuco e para a Associação dos Deficientes de 
Peixinhos pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Requerimento Nº 790/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS à Coordenadora de 
Ortopedia Shirley Santos Monteiro, pelo seu trabalho de excelência junto 
ao Programa de Tratamento para Pacientes com Pé Torto Congênito e o 
Programa de Toxina Botulínica para Pacientes com Espasticidade, do 
Hospital Getúlio Vargas – HGV-PE.
Requerimento Nº 793/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao professor Francisco José 
Santos de Araújo pelo reconhecimento dos seus serviços prestados no 
bairro da Vila Popular em Olinda.
***************************************************************************
Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.