sessao nº 30

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 039/2025
Autoria: Eugênia Lima
Assunto: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto 
Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Olinda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2025
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. RINALDO 
AMARO DA SILVA.
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede a medalha Aloísio Magalhães à Sra. SANDRA 
MOTTA. 
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 004/2025 – COLETIVO RIO DOCE VIVO
Autor (a): Renato de Souza Lima
Assunto: Solicitação de Audiência Pública – especificamente para 
participação de moradores/proprietários/herdeiros cujos edifícios de 
COHAB/PE tenham sido interditados ou demolidos. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 30ª Sessão Ordinária 
19 de Agosto de 2025
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 789/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a criação de Salas de Apoio à amamentação, em 
Órgãos Públicos do município.
Requerimento Nº 791/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI. 
Assunto: Requer envidar esforços para que os Agentes de Trânsito, 
concursados e aprovados, sejam nomeados.
Requerimento Nº 792/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer a limpeza das Canaletas da Rua 6 de Janeiro, no bairro 
de Águas Compridas. 
Requerimento Nº 794/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer a realização de reparos urgentes na Estrada do 
Passarinho.
Requerimento Nº 795/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer a implantação de vigilância no Posto de Saúde do Alto 
da Mina.
Requerimento Nº 796/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer informações sobre a paralisação da obra de quiosque 
localizada na orla de Casa Caiada, nas proximidades do Flat Quatro 
Rodas.
Requerimento Nº 797/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer pavimentação da Rua Professor Alfeu Rabelo, no 
trecho do nº 220, em Casa Caiada – Olinda.
Requerimento Nº 798/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer operação tapa-buracos na Rua Eduardo de Morais, ao 
lado do Mix Mateus – Casa Caiada.
Requerimento Nº 799/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer COM EXTREMA URGENCIA a Drenagem das 
Canaletas e Recuperação Asfáltica de toda Rua Francisco Gomes e 
Operação Tapa Buraco em frente ao posto de saúde PSF I e II, escola 
Municipal Barbosa Lima e Colégio Coronel Valeriano Eugênio de Melo, no 
bairro do Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 800/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa 
Assunto: Requer COM EXTERMA URGÊNCIA recapeamento Asfáltico e 
Drenagem de toda a via na Estrada do Passarinho, com a devida 
Operação Tapa Buraco, tendo inicio na mata do passarinho, até o final da 
via, no bairro do Passarinho.
Requerimento Nº 801/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa 
Assunto: Requer Recapeamento Asfáltico e Drenagem no Terminal do 
Passarinho, no bairro de Passarinho.
Requerimento Nº 802/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa 
Assunto: Requer que seja feito um estudo para verificar a viabilidade de 
tornar o fluxo de veículos que trafegam no sentido Janga(Paulista) / Rio 
Doce (Olinda) desde a ponte do Janga até próximo ao Flat Quatro Rodas. 
Requerimento Nº 803/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Pedido de Informação e documentos referentes ao 
Contrato de Limpeza Urbana e tratamento de resíduos sólidos, no período 
de 2024 a 2025. 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
30ª Sessão Ordinária de 2025
19 de agosto de 2025
Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 19 de 
agosto de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação de Redação Final:
PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2025 
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2025 
Autoria: Poder Executivo (Mens. nº 07/2025)
Ementa: Institui o Programa Especial de Incentivo á Regularização
Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, denominado 
‘REFIS OLINDA 2025”, destinado a promover e estimular a 
regularização de débitos com a Fazenda Pública do Município, e dá 
outras providências.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 728/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
CAMALEÃO, na pessoa do Sr. Márcio Carvalho - Rua Pedro de Souza 
Lopes, 7, Varadouro, Olinda-PE, CEP 53020-580.
Requerimento Nº 729/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
TIGRE, na pessoa do Sr. Fabiano Pedro da Silva - Rua Pedro Marques 
de Almeida, 58, Peixinhos, Olinda-PE, CEP 53260-090. 
Requerimento Nº 730/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
DE LUANDA, na pessoa do Sr. Valmir Francisco Alves - Rua Antônio.
Marcelino da Veiga, 3, 7 º RO, Olinda-PE, CEP 53330-150.
Requerimento Nº 731/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
MARACAMBUCO, na pessoa do Sr. Marcionilo Antônio de Oliveira -
Avenida Presidente Kennedy, 1228, Peixinhos, Olinda-PE, CEP 53230-
630. 
Requerimento Nº 732/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
PERNAMBUCO, na pessoa do Sr. Bernardino José - Avenida 
Liberdade, 258, Carmo, Olinda-PE, CEP 53020-030. 
Requerimento Nº 733/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
LEÃO COROADO, na pessoa da Sra. Karen Aguiar - Rua Nelson de 
Melo Paes Barreto, 233, Águas Compridas, Olinda-PE, CEP 53180-000.
Requerimento Nº 734/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
SOL BRILHANTE DE OLINDA, na pessoa do Sr. Leandro Gomes –
Rua Jerônimo de Albuquerque, Varadouro, Olinda-PE.
Requerimento Nº 735/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
ALMIRANTE DO FORTE, na pessoa do Sr. Antônio José da Silva 
Neto - Estrada do Bongi, 1319, Bongi, Recife-PE, CEP 50751-070. 
Requerimento Nº 736/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o MARACATU NAÇÃO 
ESTRELA DE OLINDA, na pessoa do Sr. Ivanildo de Oxossi - Rua 
Honorato do Espírito Santo, 30, Guadalupe, Olinda-PE. 
Requerimento Nº 788/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Instituto de Inclusão e 
Cidadania de Pernambuco e para a Associação dos Deficientes de 
Peixinhos pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Requerimento Nº 790/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS à Coordenadora de 
Ortopedia Shirley Santos Monteiro, pelo seu trabalho de excelência junto 
ao Programa de Tratamento para Pacientes com Pé Torto Congênito e o 
Programa de Toxina Botulínica para Pacientes com Espasticidade, do 
Hospital Getúlio Vargas – HGV-PE.
Requerimento Nº 793/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao professor Francisco José 
Santos de Araújo pelo reconhecimento dos seus serviços prestados no 
bairro da Vila Popular em Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.