sessao nº 32

OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 244/2025 – GAB/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme Cabral – Secretário de Meio Ambiente.
Assunto: Resposta ao Requerimento 598/2025 de autoria da Vereadora 
Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 071/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 063/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município cie Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.864.402,47 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitas Humanos, do 
Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto nº 064/2025 – Abre Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo 
ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 2.400,000,00 em favor 
do Fundo Municipal de Educação de Olinda.
Decreto nº 066/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 4.101.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e Fundo dos Direitos do 
Idoso.
Decreto nº 067/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 2.834.270,34 em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal 
de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. 
Decreto nº 069/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.720.520,94 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de 
Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 32ª Sessão Ordinária 
02 de Setembro de 2025
Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia, da Secretaria de Obras e da Secretaria 
de Esportes e Juventude.
Decreto nº 070/2025 – Abre Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo 
ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 2.697.843,41 em favor 
do Fundo Municipal de Educação de Olinda.
Decreto nº 071/2025 – Abre Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo
ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 834.000,00 em favor 
da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria de Gestão de 
Pessoas e Administração e da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 074/2025 – Regulamenta a forma de aprovação da logomarca do 
Olinda Digital, nos termos dos art. 84 da Lei n° 6349, de 28 de maio de 2024, e dá 
outras providências.
Decreto nº 080/2025 – Altera o art. 3° do Decreto Municipal no 090/2017, que 
"Dispõe sobre o auxílio alimentação destinado aos servidores civis ativos da 
administração pública municipal direta, autárquica e fundacional", e dá outras 
providências.
OFÍCIO n° 056/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 061/2025 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Decreto Municipal N° 061/2025, 30 de junho de 2025, Convoca a 7 Conferência 
Municipal de Políticas para as Mulheres.
Decreto nº 065/2025 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Autoriza a contratação temporária de Coordenador concessão de bolsas de monitoria 
para atender ao Centro de Formação Esportiva, objeto do Termo de Fomento N° 
1/2025-SEE, e dá outras providências.
OFÍCIO n° 070/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha a Lei abaixo discriminada:
Lei n° 6384/2025 - Institui o Programa Especial de Incentivo à Regularização 
Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, denominada "REFIS OLINDA 
2025", destinado a promover e estimular a regularização de débitos com a Fazenda 
Pública do Município, e dá outras providências.
OFÍCIO n° 509/2025 – GP
Autor (a): Des. Ricardo Paes Barreto – Presidente do TJ-PE
Assunto: Agradece ao Presidente e a todos os outros Vereadores desta 
Casa Legislativa pela honrada e prestigiada solenidade na qual recebeu o 
Título de Cidadão de Olinda.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 820/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício 
Assunto: Requer o serviço de limpeza, capinação e iluminação na praça 
localizada na Rua Débora Régis Carvalho no bairro de Peixinhos, neste 
município.
Requerimento Nº 821/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Estrada de Passarinho, no 
bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 822/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a retirada a Câmera de vídeo monitoramento situada 
na estrada de águas compridas, n° 1399 em frente a galeria do Amigo Biá.
Requerimento Nº 823/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de terraplanagem, na Avenida Portuguesa, 
bairro do Alto da Conquista, nesse Município.
Requerimento Nº 824/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de terraplanagem, na Rua Apóstolo, bairro do 
Alto da Conquista, nesse Município.
Requerimento Nº 825/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de terraplanagem, na Rua Arco Verde, bairro 
do Alto da Conquista, nesse Município.
Requerimento Nº 826/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua Mario Gonçalves de 
Medeiros, bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 827/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua Nossa Senhora de 
Fatima, bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 827/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua Nossa Senhora de 
Fatima, bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 828/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Avenida Floresta, bairro 
do Alto Sol Nascente, nesse Município.
Requerimento Nº 829/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua dos Prazeres, bairro 
do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 830/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Avenida Pirâmides, bairro 
do Alto Sol Nascente, nesse Município.
Requerimento Nº 831/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua Avenida Hamurabi, 
bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 832/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua da amizade, bairro 
do Águas Compridas, nesse Município.
Requerimento Nº 833/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua Hierarquia, bairro do 
Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 834/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o serviço de asfaltamento, na Rua Mario Juruna, bairro 
do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 836/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer instalação de dois ecopontos na Rua Carlos Pena 
Filho, Jardim Fragoso.
Requerimento Nº 837/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer remoção de lixo, reparo de buracos e escoamento de 
água empossada na Rua Emanuel de Barros Lima, bairro Jardim Fragoso.
Requerimento Nº 838/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer ações emergenciais na Av. Portuguesa – Alto da 
Conquista, devido a buracos, lama e lixo, mesmo com ordem de serviço 
emitida para pavimentação.
Requerimento Nº 839/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer coleta regular de lixo na Rua Francisco Figueiroa, 
localizada no bairro de Bairro Novo.
Requerimento Nº 840/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer providências urgentes no sentido de fiscalizar e 
solucionar o problema do descarte irregular de lixo e resíduos na Rua 
Mário Gonçalves de Medeiros, nº 802 – Alto da Bondade.
Requerimento Nº 841/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer providências de iluminação publica e segurança – Av. 
do Canal Bultrins Fragoso.
Requerimento Nº 842/2025
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer serviço de Tapa Buraco na Rua Amaraji, no Alto da 
Mina.
Requerimento Nº 843/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer o serviço a realização de operação tapa-buraco em 
toda a extensão da Rua
Bogotá, Sapucaia, Olinda-PE, em frente ao estabelecimento comercial 
"Assuero – O Rei da Construção" e a colocação de duas tampas de esgoto 
no bairro de Aguazinha.
Requerimento Nº 844/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer execução do programa Arrumando a Casa nas ruas do 
Cacimbão e Sapucaia.
Requerimento Nº 845/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer serviços de capinação e melhorias na iluminação 
pública no Conjunto Habitacional de Sapucaia e Aguazinha da Rua Pedro 
Ivo, Sapucaia, Olinda-PE.
Requerimento Nº 846/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer reparo da escadaria localizada na Rua da Conceição, 
bairro de Águas Compridas, Olinda-PE.
Requerimento Nº 847/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer limpeza do canal da Rua Bica, que cruza a Rua da 
Olha, Rua da Mata e Rua Jacira, no bairro de Sapucaia, Olinda-PE.
Requerimento Nº 848/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer a instalação de contêiner para depósito de lixo na Vila 
da Rua do Campo, nº 14, Sapucaia, Olinda-PE.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia 02 de setembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Trigésima Segunda Sessão Ordinária sob a
presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão
Ordinária. O Presidente procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número
regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Iran Barbosa
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de Salmos, Capítulo 40, versículo
1 ao 4. O Presidente convocou o Secretário Geral, Júnior Lyra, para realizar a leitura da Ata
da Trigésima Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de dois mil e vinte e
cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da
Trigésima Primeira Sessão Ordinária. O Secretário Geral prosseguiu com a leitura do
Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de
Oradores. O primeiro orador, o vereador Professor Marcelo, discursou. Seguindo com o Livro
de Oradores, o vereador Jesuíno Araújo discursou e concedeu aparte aos vereadores Jadilson
Bombeiro e Felipe Nascimento. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Wanderley
Simplício discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou.
Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima discursou e concedeu aparte
ao vereador Vlademir Labanca. Encerrado o Livro de Oradores, o Primeiro-secretário,
Vereador Jesuíno Araújo, fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio x
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Maria Eugênia Wanderley Lima f
(EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Vlademir ni
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência justificada do vereador Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI). O Presidente convocou o
Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de
Decreto Legislativo nº 19/2025 - Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa: Concede o
Título de Cidadã de Olinda a Senhora Fátima Maria Sobral. - Parecer favorável da Seca
de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nagtimento — Enf)
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise
Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo, autor da proposta,
discutiu. EM VOTAÇÃO, Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes
vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 14 votos favoráveis e 3 ausências.
APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025 de Autoria do Vereador
Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº
21/2025 - Autor: Vereador Jadilson Bombeiro. Ementa: Concede o Título de Cidadão de
Olinda ao Senhor Rinaldo Amaro da Silva. - Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer
favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran
Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Jadilson Bombeiro, Professor Marcelo, Felipe
Nascimento, Vlademir Labanca, Eugênia Lima, Milcon Rangel, Iran Barbosa, Saulo Holanda
e Marcio Barbosa discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao
projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 15 votos favoráveis e 2 ausências.
APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2025 de Autoria do Vereador
Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem do Dia.Projeto de Decreto Legislativo nº
22/2025 - Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio
Magalhães a Senhora Sandra Motta. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável
da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM
DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo, autor da proposta, discutiu. EM VOTAÇÃO.
Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (TRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 15 votos
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
favoráveis e 2 ausências. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2025 de
Autoria do Vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 819/2025 — Autor: Felipe Nascimento. Assunto:
Requer VOTO DE APLAUSOS para Laura Sofia Bento Gomes, pelo destaque como atriz na
produção do filme “Pintando o Sete”. EM DISCUSSÃO. O autor da proposta, vereador Felipe
Nascimento, discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Requerimento nº 819/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a
Ordem do Dia: Requerimento nº 835/2025 — Autor: Jesuíno Araújo. Assunto: Requer
VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Fernando Cardoso de Moraes — médico componente da
equipe de ortopedia Pediátrica do Hospital Getúlio Vargas — HGV/PE, Programa de
Tratamento Para Pacientes com Pé Torto Congênito e o Programa de Toxina Botulínica Para
Pacientes com Espasticidade, pelo trabalho de excelência. EM DISCUSSÃO. O autor da
proposta, vereador Jesuíno Araújo, discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADO o Requerimento nº 835/2025 de autoria do vereador Jesuíno
Araújo. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a
próxima sessão para o dia 04 de setembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos
seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco
Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 35 minutos. E como mais nada
constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º
e2º a)
rm G
A AUAAST
DB) PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
(AVANTE) 1º Secretá
MÁRCIO BARBOSA ER AÚJO (PSD)
e A
E
Pao Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
32ª Sessão Ordinária de 2025
2 de setembro de 2025
Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 2 de 
setembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 19/2025 
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Fátima 
Maria Sobral.
Projeto de Decreto Legislativo N° 21/2025 
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Rinaldo 
Amaro da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo N° 22/2025 
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Sandra Motta.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 819/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento 
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para Laura Sofia Bento 
Gomes, pelo destaque como atriz na produção do filme “Pintando 
o Sete”.
Requerimento Nº 835/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Fernando 
Cardoso de Moraes – médico componente da equipe de ortopedia 
Pediátrica do Hospital Getúlio Vargas – HGV/PE, Programa de 
Tratamento Para Pacientes com Pé Torto Congênito e o Programa de 
Toxina Botulínica Para Pacientes com Espasticidade, pelo trabalho de 
excelência.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.