sessao nº 33

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Aneide Santana a Senhora Lú 
Araújo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 09/2025)
Ementa: Institui o “Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de 
Olinda - Pernambuco” e dá outras providências.
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 244/2025 – GAB/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme Cabral – Secretário de Meio Ambiente.
Assunto: Resposta ao Requerimento 598/2025 de autoria da Vereadora 
Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 071/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 063/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município cie Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.864.402,47 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitas Humanos, do 
Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 33ª Sessão Ordinária 
04 de Setembro de 2025
Decreto nº 064/2025 – Abre Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo 
ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 2.400,000,00 em favor 
do Fundo Municipal de Educação de Olinda.
Decreto nº 066/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 4.101.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e Fundo dos Direitos do 
Idoso.
OFÍCIO n° 358/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Requerimentos nº 748/2025, 749/2025, 
751/2025, 769/2025 e 770/2025 de autoria do Vereador Mizael 
Prestanista. 
OFÍCIO n° 359/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 775/2025, de autoria do 
Vereador Jesuíno Araújo. 
OFÍCIO n° 364/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 797/2025 de autoria do 
Vereador Sarmento. 
OFÍCIO n° 366/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 697/2025 de autoria da 
Vereadora Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 367/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 738/2025 de autoria do 
Vereador Professor Marcelo. 
OFÍCIO n° 368/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 700/2025 de autoria do
Vereador Severino Barbosa - BIAI. 
OFÍCIO n° 369/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 737/2025 de autoria do 
Vereador Jesuíno Araújo.
OFÍCIO n° 132/2025 - SEPE
Autor (a): Manuella Pereira dos Santos
Assunto: Encaminha Declaração de Compromisso do Céu de Cultura do 
Município de Olinda.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 849/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício 
Assunto: Requer manutenção da Rua Amaraji, Alto da Mina, e o 
conserto do buraco em frente ao número 1162, na rua citada acima. 
Requerimento Nº 850/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer pedido de informação sobre o funcionamento da 
Creche Gente Nova/Escola Municipal Ministro Marcos Freire, localizada no 
Alto do Sol Nascente.
Requerimento Nº 851/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Tapa Buraco na Avenida São Miguel, no bairro de 
Bairro Novo.
Requerimento Nº 852/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer tapa buraco, limpeza de canaleta e colocação de 
placas na Rua Napoleão Gregório Lobo, no Bairro do Monte.
Requerimento Nº 853/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Anatomia, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 854/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Oslo, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 855/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Vendaval, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 856/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Estocolmo, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 857/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Cajá, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 858/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Dois Irmãos, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 859/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Amendoim, bairro 
de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 860/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua São José, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 861/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer seja a recuperação do asfalto na Travessa São José, 
bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 862/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Eugênio de Melo, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 863/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua João Batista, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 864/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Manoel de Luna, 
bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 865/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Canal, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 866/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Mario Costa, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 867/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Doutor Natércio de 
Holanda, bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 868/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Alto da Boa Vista, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 869/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Compasso, bairro 
de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 870/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Prior, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 871/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua da Calotina, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 872/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua da Combinação, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 873/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Avenida Capitão Luiz Reis, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 874/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua José Ferreira da Silva,
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 877/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer serviço de terraplanagem na Rua Alameda Judite, no 
Bairro de Aguazinha, próximo ao Show de Bola e ao acesso da Avenida
Batalha de Tuiuti.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.