sessao nº 33

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Aneide Santana a Senhora Lú 
Araújo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 09/2025)
Ementa: Institui o “Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de 
Olinda - Pernambuco” e dá outras providências.
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 244/2025 – GAB/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme Cabral – Secretário de Meio Ambiente.
Assunto: Resposta ao Requerimento 598/2025 de autoria da Vereadora 
Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 071/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 063/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município cie Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.864.402,47 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitas Humanos, do 
Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 33ª Sessão Ordinária 
04 de Setembro de 2025
Decreto nº 064/2025 – Abre Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo 
ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 2.400,000,00 em favor 
do Fundo Municipal de Educação de Olinda.
Decreto nº 066/2025 – Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 4.101.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e Fundo dos Direitos do 
Idoso.
OFÍCIO n° 358/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Requerimentos nº 748/2025, 749/2025, 
751/2025, 769/2025 e 770/2025 de autoria do Vereador Mizael 
Prestanista. 
OFÍCIO n° 359/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 775/2025, de autoria do 
Vereador Jesuíno Araújo. 
OFÍCIO n° 364/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 797/2025 de autoria do 
Vereador Sarmento. 
OFÍCIO n° 366/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 697/2025 de autoria da 
Vereadora Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 367/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 738/2025 de autoria do 
Vereador Professor Marcelo. 
OFÍCIO n° 368/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 700/2025 de autoria do
Vereador Severino Barbosa - BIAI. 
OFÍCIO n° 369/2025 – GAB / SO / PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 737/2025 de autoria do 
Vereador Jesuíno Araújo.
OFÍCIO n° 132/2025 - SEPE
Autor (a): Manuella Pereira dos Santos
Assunto: Encaminha Declaração de Compromisso do Céu de Cultura do 
Município de Olinda.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 849/2025
Autoria: Vereador (a) Simplício 
Assunto: Requer manutenção da Rua Amaraji, Alto da Mina, e o 
conserto do buraco em frente ao número 1162, na rua citada acima. 
Requerimento Nº 850/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer pedido de informação sobre o funcionamento da 
Creche Gente Nova/Escola Municipal Ministro Marcos Freire, localizada no 
Alto do Sol Nascente.
Requerimento Nº 851/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Tapa Buraco na Avenida São Miguel, no bairro de 
Bairro Novo.
Requerimento Nº 852/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer tapa buraco, limpeza de canaleta e colocação de 
placas na Rua Napoleão Gregório Lobo, no Bairro do Monte.
Requerimento Nº 853/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Anatomia, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 854/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Oslo, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 855/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Vendaval, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 856/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Estocolmo, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 857/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Cajá, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 858/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Dois Irmãos, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 859/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Amendoim, bairro 
de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 860/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua São José, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 861/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer seja a recuperação do asfalto na Travessa São José, 
bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 862/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Eugênio de Melo, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 863/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua João Batista, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 864/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Manoel de Luna, 
bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 865/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Canal, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 866/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Mario Costa, bairro de 
Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 867/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Doutor Natércio de 
Holanda, bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 868/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Alto da Boa Vista, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 869/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Compasso, bairro 
de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 870/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Prior, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 871/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua da Calotina, bairro de 
Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 872/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua da Combinação, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 873/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Avenida Capitão Luiz Reis, 
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 874/2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua José Ferreira da Silva,
bairro de Passarinho, nesse Município. 
Requerimento Nº 877/2025
Autoria: Vereador (a) Márcio Barbosa
Assunto: Requer serviço de terraplanagem na Rua Alameda Judite, no 
Bairro de Aguazinha, próximo ao Show de Bola e ao acesso da Avenida
Batalha de Tuiuti.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e trinta minutos do dia 04 de setembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Trigésima Terceira Sessão Ordinária sob a
presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão
Ordinária. O Presidente procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes: Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA) e Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA). Observado o número regimental, o
Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Iran Barbosa prosseguiu
com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de Salmos, Capítulo 27, versículo 1. O
Presidente realizou a leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária realizada no dia
02 de setembro de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO; a Ata da Trigésima Segunda
Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA a Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária. O
Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, prosseguiu com a leitura do Expediente.
Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. Os
oradores inscritos dispensaram o Livro de Oradores. O Primeiro-secretário fez a verificação
dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA) e Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA). Não havendo Ordem do Dia. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária,
convocando a próxima sessão para o dia 09 de setembro no horário regimental. Ao final desta
sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença
dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), o
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto
(JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley
Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA) e Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA). O horário de
encerramento desta Sessão foi às 11 horas . E como mais nada constou, lavrou-se a presente
ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
Monudo O tutor
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
HOLANDAJ
te
À
SAU
Presid
|
a =
RO JESUÍNO/ ARAÚJO (PSD)
1º Secretário