| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-09-16 |
| native_id | 386 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025 Autoria: Poder Executivo (Mensagem 11/2025) Ementa: Altera o artigo 6º da Lei n° 5.578, de 28 de novembro de 2007. Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025 Autoria: Poder Executivo (Mensagem 10/2025) Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, previsto na Lei Federal nº13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e a análise de impacto regulatório, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º, do Parágrafo Único e caput do art 173 e do caput do art. 174, todos da Constituição Federal de 1988. OFÍCIOS: OFÍCIO n° 080/2025 – GAB/SEGOV Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha o Decreto abaixo: Decreto nº 068/2025 – Abre ao Orçamento do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. OFÍCIO n° 081/2025 – GAB/SEGOV Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha as Leis sancionadas e abaixo discriminadas: Câmara Municipal De Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Expediente da 36ª Sessão Ordinária 16 de Setembro de 2025 Lei nº 6388/2025 – Institui no Município de Olinda a “Maratona Caminhada da Superação”, a ser realizada no primeiro final de semana do mês de Outubro de cada ano, em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Lei nº 6387/2025 – Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais no Município de Olinda. Lei nº 6386/2025 – Institui o “Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio”. Lei nº 6385/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”. OFÍCIO n° 01687/2025 – GAB/SSO Autor (a): Ana Cláudia Callou – Secretária de Saúde de Olinda. Assunto: Resposta ao Ofício nº 192/2025. Informações sobre a escala de horário de transporte de pacientes sobre tratamento de hemodiálise, em resposta a solicitação do Vereador Prof. Marcelo. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 926/2025 Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa Assunto: Reiteração da requalificação da conclusão das paradas de ônibus de Olinda. Requerimento Nº 927/2025 Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa Assunto: Reitero solicitação para que seja iniciados estudo e planejamento de uma UPA 24 horas, no setor oeste de Olinda (Águas Compridas/Caixa D’água). Requerimento Nº 929/2025 Autoria: Vereador (a) Sarmento Assunto: Requer providências quanto à interdição da Ladeira da Cobraca, localizada no Alto da Conquista, em Olinda. Requerimento Nº 930/2025 Autoria: Vereador (a) Sarmento Assunto: Requer ações emergenciais na Av. Portuguesa, Rua Cícero Rufino, Rua dos Apóstolos – Alto da Conquista, devido aos buracos, lama e lixo, mesmo com ordem de serviço emitida para pavimentação. Requerimento Nº 931/2025 Autoria: Vereador (a) Sardinha Assunto: Requer que seja feito o serviço de Tapa Buraco na Rua Piqui, na Cidade Tabajara - Próximo a Escola Municipal 12 de Março. Requerimento Nº 932/2025 Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI Assunto: Requer serviço de limpeza geral e capinação, com máquina, em todas as ruas da 4ª etapa do bairro do Rio Doce – Olinda-PE. Requerimento Nº 933/2025 Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo Assunto: Requer calçamento para a Ruan Wilson Almeida Mota – Casa Caiada – Olinda/PE. Requerimento Nº 937/2025 Autoria: Vereador (a) Sarmento Assunto: Requer informação acerca do cronograma do Ônibus da Mamografia. ************************************************************************************ Departamento Legislativo OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025 Autoria: Poder Executivo (Mensagem 11/2025) Ementa: Altera o artigo 6º da Lei n° 5.578, de 28 de novembro de 2007. Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025 Autoria: Poder Executivo (Mensagem 10/2025) Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, previsto na Lei Federal nº13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e a análise de impacto regulatório, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º, do Parágrafo Único e caput do art 173 e do caput do art. 174, todos da Constituição Federal de 1988. OFÍCIOS: OFÍCIO n° 080/2025 – GAB/SEGOV Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha o Decreto abaixo: Decreto nº 068/2025 – Abre ao Orçamento do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. OFÍCIO n° 081/2025 – GAB/SEGOV Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo. Assunto: Encaminha as Leis sancionadas e abaixo discriminadas: Câmara Municipal De Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Expediente da 36ª Sessão Ordinária 16 de Setembro de 2025 Lei nº 6388/2025 – Institui no Município de Olinda a “Maratona Caminhada da Superação”, a ser realizada no primeiro final de semana do mês de Outubro de cada ano, em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Lei nº 6387/2025 – Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais no Município de Olinda. Lei nº 6386/2025 – Institui o “Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio”. Lei nº 6385/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”. OFÍCIO n° 01687/2025 – GAB/SSO Autor (a): Ana Cláudia Callou – Secretária de Saúde de Olinda. Assunto: Resposta ao Ofício nº 192/2025. Informações sobre a escala de horário de transporte de pacientes sobre tratamento de hemodiálise, em resposta a solicitação do Vereador Prof. Marcelo. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 926/2025 Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa Assunto: Reiteração da requalificação da conclusão das paradas de ônibus de Olinda. Requerimento Nº 927/2025 Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa Assunto: Reitero solicitação para que seja iniciados estudo e planejamento de uma UPA 24 horas, no setor oeste de Olinda (Águas Compridas/Caixa D’água). Requerimento Nº 929/2025 Autoria: Vereador (a) Sarmento Assunto: Requer providências quanto à interdição da Ladeira da Cobraca, localizada no Alto da Conquista, em Olinda. Requerimento Nº 930/2025 Autoria: Vereador (a) Sarmento Assunto: Requer ações emergenciais na Av. Portuguesa, Rua Cícero Rufino, Rua dos Apóstolos – Alto da Conquista, devido aos buracos, lama e lixo, mesmo com ordem de serviço emitida para pavimentação. Requerimento Nº 931/2025 Autoria: Vereador (a) Sardinha Assunto: Requer que seja feito o serviço de Tapa Buraco na Rua Piqui, na Cidade Tabajara - Próximo a Escola Municipal 12 de Março. Requerimento Nº 932/2025 Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI Assunto: Requer serviço de limpeza geral e capinação, com máquina, em todas as ruas da 4ª etapa do bairro do Rio Doce – Olinda-PE. Requerimento Nº 933/2025 Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo Assunto: Requer calçamento para a Ruan Wilson Almeida Mota – Casa Caiada – Olinda/PE. Requerimento Nº 937/2025 Autoria: Vereador (a) Sarmento Assunto: Requer informação acerca do cronograma do Ônibus da Mamografia. ************************************************************************************ Departamento Legislativo OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.