sessao nº 38

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 5.586, de 19 de dezembro de 
2007.
OFÍCIOS:
OFÍCIO n° 084/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha a Lei sancionada e abaixo discriminada:
Lei nº 6390/2025 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de 
Turismo do Município de Olinda – FUNTUR/OLINDA.
OFÍCIO n° 085/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo:
Decreto nº 077/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 1.033.744,24, em favor do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia e da 
Secretaria de Gestão Urbana.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 38ª Sessão Ordinária 
23 de Setembro de 2025
Decreto nº 078/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 3.031.351,34, em favor do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal 
de Assistência Social.
OFÍCIO n° 01366/2025 – SMS/OLINDA
Autor (a): Ana Cláudia Callou – Secretária de Saúde de Olinda
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 0421/2025, de autoria do 
Vereador Severino Barbosa – Biai.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 955/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Limpeza e capinação do Campo Lupércio Farias 
Lobato (campo Arranca Toco) no Amaro Branco.
Requerimento Nº 957/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer o recapeamento e o desentupimento das galerias na 
Rua Travessa Herculano de Holanda Cunha, bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 958/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a poda de árvores na Rua São Lourenço, bairro de 
Ouro Preto. 
Requerimento Nº 959/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer à promoção de obras de requalificação na Rua 
Esplanada, Jardim Brasil. 
Requerimento Nº 960/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a realização de serviços de capinação e substituição de 
lâmpadas na Praça do Índio, situada na Av. das Garças, Quadra 13, IV 
Etapa de Rio Doce. 
Requerimento Nº 961/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a capinagem, limpeza e calçamento das Ruas José 
Trajano Pereira e Jardim Santa Rita, no bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 962/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a coleta de lixo acumulado na Rua J, Bairro Ilha de 
Santana. 
Requerimento Nº 963/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a execução de serviços de tapa-buracos na Rua 
Camomila, nº 15, Quadra B–11. 
Requerimento Nº 964/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a regularização da coleta de lixo e melhoria no 
abastecimento de água na Rua Leonel Maciel Monteiro, nº 299, bairro de 
Ouro Preto. 
Requerimento Nº 965/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer o calçamento da Rua Sítio das Quintas, Bonsucesso, 
Olinda – PE. CEP: 53240-108.
Requerimento Nº 966/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer o reparo de esgoto a céu aberto na Rua Golfinho, Ouro 
Preto.
Requerimento Nº 967/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a requalificação da Av. Pedro Álvares Cabral, na altura 
do Canal do Fragoso, no bairro Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 968/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer o reparo do esgoto correndo a céu aberto na Rua 
Esquilo, bairro de Ouro Preto – Jatobá I.
Requerimento Nº 969/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a remoção de lixos e entulhos na Rua José Guerra, nº 
100, em frente à EREM Capitão Luiz Reis, no Alto da Bondade.
Requerimento Nº 970/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a limpeza e capinação do cruzamento das ruas 
Garanhuns com Mato Grosso, em Jardim Brasil I – Olinda.
Requerimento Nº 971/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer a capinação na Rua 72, Quadra 11, Bloco C, bairro de 
Rio Doce.
Requerimento Nº 972/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer o reparo de esgoto a céu aberto na Rua Golfinho, Ouro 
Preto.
Requerimento Nº 973/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer o recolhimento do lixo acumulado na entrada da Vila 
Manchete (em frente ao Hotel Frenesi), Ouro Preto.
Requerimento Nº 974/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer o reparo de buracos e a melhoria da iluminação pública
nas seguintes vias: Rua Líbano, Rua Golfinho (em frente à Igreja 
Presbiteriana), Ladeira do Embrião e Rua do Açaí, bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 975/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer reparo de esgoto estourado na Avenida Castelo 
Branco, bairro de Guadalupe.
Requerimento Nº 976/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer realização de reparos urgentes na Escola Municipal 
Isaac Pereira da Silva.
Requerimento Nº 977/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa –BIAI 
Assunto: Requer pavimentação da Rua Joana Norberto Pessoa, no 
trecho entre a Rua Marcolino Botelho e a Rua Eduardo de Moraes, no 
Bairro de Casa Caiada – Olinda-PE.
Requerimento Nº 978/2025
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa –BIAI 
Assunto: Requer ciado serviço em uma cratera localizada na Rua 
Catarina Batista de Alencar, no bairro de Casa Caiada – Olinda-PE.
Requerimento Nº 980/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer providências em esgoto a céu aberto na Rua Ieda, nº 
30, localizada atrás da Integração de Xambá.
Requerimento Nº 981/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer reparo no calçamento da Rua Alto da Bela Vista, 
Amaro Branco, em frente ao Super Burger.
Requerimento Nº 982/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a substituição da lâmpada queimada do poste 
localizado na Praça do mercado Público, no bairro de Peixinhos, Olinda, 
em frente à loja Uzy.
Requerimento Nº 983/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer instalação de braço de iluminação em poste. 
Requerimento Nº 984/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer providências urgentes em esgoto a céu aberto, além de 
capinação, na Rua Taguary, Tabajara – Olinda. 
Requerimento Nº 985 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer providências urgentes para Tapa-Buraco e limpeza de 
capinação, na Rua Manoel Simplício dos Prazeres, Ouro Preto, Olinda.
Requerimento Nº 986 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a troca da lâmpada localizada na Avenida Presidente 
Kennedy, nº 161, Peixinhos, no beco em frente à loja Americana.
Requerimento Nº 987 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a limpeza e retirada de entulhos e da vegetação 
acumulada no canal localizado na Rua Golfinho, no bairro de Ouro Preto 
neste município.
Requerimento Nº 988 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a realização de serviços de capinação e limpeza da 
vegetação na rua Juracy próximo ao numero 55 ,Aguazinha – Olinda.
Requerimento Nº 989 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer limpeza da vegetação em grande quantidade ao longo 
da extensão da Rua Antônio Barreto de Freitas, no bairro de Jatobá, bem 
como a retirada dos acúmulos de lixo que se encontram no local.
Requerimento Nº 990 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a colocação de Manta de Proteção em barreira,
localizada na rua Mário Gonçalves de Medeiros ( rua das freiras), onde há 
excesso de vegetação que compromete a segurança dos moradores.
Requerimento Nº 991 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer Calçamento nas seguintes localidades: Rua Beliro 
Dourado, no bairro de Jardim Atlântico; Rua golfinho, no bairro de Ouro 
Preto e Avenida Pirâmides, no Alto do Sol Nascente.
Requerimento Nº 992 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer solicitar a restauração das caneletas/ calhas 
localizadas na Travessa Tapanatinga, ao lado da residência de nº 544, 
bairro Cidade Tabajara.
Requerimento Nº 993 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer serviço de terraplanagem, nas seguintes localidades: 
Rua Timbaúba, Rua da Caixa D’Água, Rua União, Rua da Gameleira, Rua 
D e Rua E. 
Requerimento Nº 994 /2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer Capinação e Serviço de Terraplanagem na Av. 
Dinamarca. 
Requerimento Nº 995 /2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a aplicação da verba federal destinada a Olinda para 
obras de contenção de encostas localizadas na Travessa Segunda da Rua 
General Sampaio, bairro do Córrego do Abacaxi. 
Requerimento Nº 996 /2025
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a limpeza da praça, na Rua Tijuca, bairro do Alto da 
Conquista, nesse Município.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas é cinquenta minutos do dia 23 de setembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Trigésima Oitava Sessão Ordinária sob a presidência do
Vereador Saulo Holanda. O Presidente procedeu à verificação dos presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLICIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (BUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O vereador Iran Barbosa
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de 1 Coríntios : Capítulo 13, versículos 1
e 2. O Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Trigésima
Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de dois mil e vinte e cinco. EM
DISCUSSÃO; a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Trigésima Sétima Sessão
Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do
Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, vereador Iran
Barbosa, discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jesuíno Araújo discursou.
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou. Seguindo com o Livro de
Oradores, a vereadora Eugênia Lima discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Ricardo Sousa discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos
vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de
Moraes (LABANCA). Ausência Justificada do Vereador Márcio Barbosa. O Presidente
convocou o Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO:
Proj e Decreto Legislativo nº 25/2025 - Autor: Vlademir Labanca. Ementa: Concede
o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Rubens Florêncio de Brito. - Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento —
Eugênia Lima). - Parecer favórável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima —
eb Pd
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O Vereador Vlademir Labanca
discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes
vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do Nascimento
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 14 votos
favoráveis e 3 ausências. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 de
Autoria do Vereador Vlademir Labanca. Seguindo com a Ora do Dia. Etojeis. de Ji
º 152/2021 - Autor: Vereador Jesuíno Araújo. (Projet
152/2021). Assunto: Institui o Programa de Atenção, Cuidado e Tratamento da
Fibromialgia — PACTF, no Município de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). Parecer favorável da Comissão de Saúde, Higiene e Assistência Social (Ricardo Sousa
— Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os vereadores Jesuíno Araújo e
Jadilson Bombeiro discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente
ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 15 votos
favoráveis e 2 ausências. APROVADO o Projeto de de Lei nº152/2021 de autoria do
Vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº50/2024 -
Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Assunto: Institui no Município de Olinda o "Março
Roxo" - Mês de mobilização e conscientização sobre Epilepsia, a ser comemorado
anualmente. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Saúde, Higiene e Assistência Social (Ricardo Sousa — Denise Almeida —
Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO, O vereador Jesuíno Araújo discutiu. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº50/2024 de autoria do
Vereador Jesuíno At Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº47/2025
11/2025). Assunto: Altera o artigo 6º da Lei nº
+
)
s
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
5.578, de 28 de novembro de 2007. - Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). -
Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários
(Ricardo Sousa — Himilcon Rangel — Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Projeto de Lei nº 47/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº48/2025 - Autor: Poder Executivo (Mensagem 10/2025). Assunto:
Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, previsto na Lei
Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias
fundamentais à livre iniciativa e a análise de impacto regulatório, dispõe sobre a
atuação do Município como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do
caput do art. 1º, do Parágrafo Único e caput do art. 173 e do caput do art. 174, todos da
Constituição Federal de 1988. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer
favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Ricardo Sousa
— Himilcon Rangel — Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO. O Vercador Severino
Barbosa - BIAI discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Projeto de Lei nº 48/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº49/2025 - Autor: Poder Executivo (Mensagem 12/2025). Assunto: Fixa
a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, promovendo reajuste de 2,0%
(dois por cento) na matriz salarial da Lei Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso
nacional do magistério com observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da
Educação. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários (Ricardo Sousa — Himilcon
Rangel — Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 49/2025 de
autoria do Poder Executivo. O Presidente registrou a presença do Advogado, Dr. Gabriel
Moreira, representando a Ordem dos Advogados. Seguindo com a Ordem do Dia.
REQUERIMENTOS: Reg. nº 928/2025 — Autor: Vlademir Labanca Assunto: Requer
VOTO DE APLAUSOS para o médico, Dr. Anderson Felipe Cavalcante Amorim, pelo
destaque nos serviços prestados com excelência à população. EM DISCUSSÃO. agr E
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Req. nº 928/2025 de autoria do Vereador Vlademir Labanca.
Seguindo com a Ordem do Dia. Req. nº 934/2025 — Autora: Eugênia Lima. Assunto: 4
Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento pelo 66º Baile dos Coroas, promovido a
pelo Clube G. R. E. S. Oriente, na Praça do Amaro em Olinda. EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram contrariamente ao
requerimento os seguintes vereadóres: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO),
Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Votou favoravelmente: Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA). 15 votos contrários. 01 Favorável e 01
Ausência. Justificaram os votos os Vereadores: Eugênia Lima, Saulo Holanda e Vlademir
Labanca. REJEITADO o Reg. nº 934/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima.
Seguindo com a Ordem do Dia. Reg. nº 935/2025 — Autora: Eugênia Lima. Assunto:
Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento ao Sindicato dos Farmacêuticos no
Estado de Pernambuco — SINFARE, pelos 60 anos de atuação. EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram contrariamente ao
requerimento os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAUJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO),
Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Votou favoravelmente: Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA). 15 votos contrários. 01 Favorável e 01
Ausência. Justificou o voto o Vereador: Saulo Holanda. REJEITADO o Reg. nº 935/2025 de
autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Reg. nº 939/2025 —
Autora: Denise Almeida Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Sr. José Valdevino
Feijó de Melo. EM DISCUSSÃO. A Vereadora Denise Almeida discutiu. EM VOTAÇÃO.
Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. nº939/2025 de autoria da Vereadora
Denise Almeida. Seguindo com a Ordem do Dia. Reg. nº 940/2025 — Autor: Vlademir
Labanca. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Jonathan Josafá Lopes de
Mendonça, pelo destaque nos serviços prestados com excelência à população. EM
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADO o Req. nº 940/2025 de autoria do Vereador Vlademir Labanca.
Seguindo com a Ordem do Dia. Reg. nº 942/2025 — Autora: Eugênia Lima Assunto: Requer
VOTO DE APLAUSOS ao Mestre Zeca do Rolete, pela sua contribuição inestimável à
música popular nordestina e ao Coco de Roda. A Vereadora Eugênia Lima solicitou a retirada
de pauta do requerimento, sendo o pedido deferido pelo Presidente. Seguindo com a Ordem
do Dia. Reg. nº 979/2025 — Autor: Saulo Holanda. Assunto: Requer VOTO DE
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
APLAUSOS ao Excelentíssimo Desembargador Erik Simões, eleito por aclamação para o
cargo de Desembargador Eleitoral Titular. EM DISCUSSÃO. O Vereador Saulo Holanda
discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao requerimento os
seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO),
Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de
Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis e 01 Ausência. APROVADO o Req. nº 979/2025
de autoria do Vereador Saulo Holanda. Justificaram os votos os vereadores: Jadilson
Bombeiro, Professor Marcelo e Vlademir Labanca. O Primeiro Secretário registrou Voto de
Pesar pelo falecimento da Agente Comunitária de Saúde do Município de Olinda, Sra. Sandir
Barbosa de Oliveira, ocorrido em 22/09/2025. O Presidente declarou, na ocasião, um minuto
de silêncio em virtude do fato. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima
sessão para o dia 25 de setembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izacel
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplicio da Silva (SIMPLICIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 10 minutos. E como mais
nada constou, lavrofiíse a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º
2º Secretários. |)
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
1º Secretário
SIMPLÍCIO (PV)
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
38ª Sessão Ordinária de 2025
23 de setembro de 2025
Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 23 de 
Setembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 25/2025 
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Rubens 
Florêncio de Brito.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 152/2021
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui o Programa de Atenção, Cuidado e Tratamento da 
Fibromialgia – PACTF, no Município de Olinda;
Projeto de Lei Ordinária N° 50/2024
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Município de Olinda o "Março Roxo" - Mês de 
mobilização e conscientização sobre Epilepsia, a ser comemorado 
anualmente.
Projeto de Lei Ordinária N° 47/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 11/2025)
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei n° 5.578, de 28 de novembro de 2007.
Projeto de Lei Ordinária N° 48/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 10/2025)
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade 
Econômica, previsto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 
2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e a 
análise de impacto regulatório, dispõe sobre a atuação do Município 
como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do 
art. 1º, do Parágrafo Único e caput do art. 173 e do caput do art. 174, 
todos da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Lei Ordinária N° 49/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 12/2025)
Ementa: Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, 
promovendo reajuste de 2,0% (dois por cento) na matriz salarial da Lei 
Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso nacional do magistério com 
observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 928/2025
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o médico, Dr. Anderson 
Felipe Cavalcante Amorim, pelo destaque nos Serviços prestados com 
excelência a população.
Requerimento Nº 934/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento pelo 66º 
Baile dos Coroas, promovido pelo Clube G. R. E. S. Oriente, na Praça 
do Amaro em Olinda.
Requerimento Nº 935/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento ao 
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco – SINFARE,
pelos 60 anos de atuação.
Requerimento Nº 939/2025
Autoria: Vereadora Denise Almeida
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Sr. José Valdevino Feijó 
de Melo. 
Requerimento Nº 940/2025
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Jonathan Josafá 
Lopes de Mendonça, pelo destaque nos serviços prestados com 
excelência à população.
Requerimento Nº 942/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Mestre Zeca do Rolete, 
pela sua contribuição inestimável à música popular nordestina e ao 
Coco de Roda.
Requerimento Nº 979/2025
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo
Desembargador Erik Simões, eleito por aclamação para o cargo de 
Desembargador Eleitoral Titular.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.