sessao nº 45

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2025
Autoria: Vereador Severino Barbosa - Biai
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. HÉLIO CÉSAR 
PINTO DOS ANJOS. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2025
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no município de Olinda a “Marcha da Inclusão”, a ser 
realizada sempre no quarto domingo do mês de Agosto de cada ano, 
durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. 
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Ementa: Institui no Calendário Municipal da Cidade de Olinda para que 
anualmente, no dia 03 de Dezembro, seja realizada uma Sessão Solene 
na Câmara Municipal de Olinda para reconhecer na cidade o Dia 
Internacional da Pessoa com Deficiência em geral. 
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Ementa: Institui no Calendário Municipal da Cidade de Olinda, o dia 11 
de Outubro como a Data Nacional comemorativa da Pessoa com 
Deficiência Física, incluindo a realização de Eventos Culturais, em Polos 
descentralizados, a serem realizados nos bairros de Olinda. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 45ª Sessão Ordinária 
21 de Outubro de 2025
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Ementa: Institui no Calendário Municipal da Cidade de Olinda, o dia 21 
de Setembro como o marco inicial da luta da classe dos deficientes, para 
que seja anualmente recordada através de Atividades de conscientização, 
inclusão e de lazer, para as Pessoas com Deficiência em geral. 
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2025
Autoria: Vereador(a) Saulo Holanda
Ementa: Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Brasileira 
de Cidadania e Educação – ABRACE. 
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2025
Autoria: Vereador(a) Saulo Holanda
Ementa: Declara de Utilidade Pública municipal o Instituto Ensinar de 
Desenvolvimento Social – IEDES. 
OFÍCIOS
OFÍCIO HTRI 226/2025
Autor (a): Gil Mendonça Brasileiro – Superintendente
Assunto: Resposta à solicitação de informações acerca do atendimento 
prestado à PALOMA ALVES MOURA, fato ocorrido no dia 08 de Outubro 
de 2025. 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1145/2025
Autoria: Vereador(a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer serviço de limpeza, capinação, varrição e pintura de 
meio fio, da Praça da Rua 67, nº 67, na 4ª Etapa do bairro do Rio Doce –
Olinda – PE.
Requerimento Nº 1146/2025
Autoria: Vereador(a) Simplício
Assunto: Requer que seja construída uma Creche, em caráter de 
urgência, no Bairro do Bultrins, para que possa atender a demanda dos 
moradores do Alto da Mina, Monte,7°RO e Jatobá.
Requerimento Nº 1147/2025
Autoria: Vereador(a) Simplício
Assunto: Requer que seja construída uma Creche, em caráter de 
urgência, no Bairro do Guadalupe, para que possa atender a demanda dos 
moradores do Guadalupe, V8, V9, Barreira, Amparo e Bonsucesso.
Requerimento Nº 1148/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de informação sobre o uso/obras do terreno do 
antigo Clube CECOP – paralisação de projeto de creche e atividades 
comunitárias.
Requerimento Nº 1149/2025
Autoria: Vereador(a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer serviço de limpeza geral, varrição e capinação no 
quarteirão entre as Ruas: 67 da 4ª etapa; 52 da 5ª etapa; 15 da 5ª etapa e 
6 da 5ª etapa, no Bairro do Rio Doce – Olinda-PE.
Requerimento Nº 1150/2025
Autoria: Vereador(a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, varrição e pintura do 
meio fio da Praça da Rua 15, na 5ª etapa do bairro do Rio Doce – Olinda￾PE.
Requerimento Nº 1151/2025
Autoria: Vereador(a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer que seja providenciado o conserto do afundamento 
(vazamento de esgoto) da Rua 12 com a Rua 66, na 5ª etapa do bairro do 
Rio Doce – Olinda-PE.
Requerimento Nº 1152/2025
Autoria: Vereador(a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Limpeza, Capinação e Retirada de Entulhos – Rua 
Faisão, em frente à Escola Isaulina – Ouro Preto.
Requerimento Nº 1153/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento
Assunto: Requer providencias no Córrego da Esperança, a referida 
localidade encontra-se em estado de vulnerabilidade e abandono.
Requerimento Nº 1154/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento
Assunto: Requer reforma, capinação e remoção de lixo em parada de 
ônibus com péssima sinalização, localizada na Av. Humberto Lima 
Mendes, em frente à Escola Municipal Francisco de Souza – Jardim 
Fragoso.
Requerimento Nº 1155/2025
Autoria: Vereador(a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a Drenagem das Canaletas e Recuperação Asfáltica de 
toda Rua Francisco Gomes e Operação Tapa Buraco em frente ao posto 
de saúde PSF I e II, escola Municipal Barbosa Lima e Colégio Coronel 
Valeriano Eugênio de Melo, no bairro do Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 1159/2025
Autoria: Vereador(a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Pedido de Informação do Ofício 367/2025 – acerca da 
Rua vereador Olavo Viana – Bultrins. 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia 21 de outubro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Quadragésima Quinta Sessão Ordinária sob a presidência
do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente
procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número
regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Severino Barbosa-
BIAI prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Eclesiástico: Capítulo 01, versículo 02. O
Secretário-geral, Júnior Lyra, realizou a leitura da Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária,
realizada no dia 16 de outubro de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Quadragésima
Quarta Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADA a Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária. O Secretário-geral prosseguiu
com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro
de Oradores. O primeiro orador, o vereador Jadilson Bombeiro, discursou. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Milcon Rangel discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Professor Marcelo discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou.
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Iran Barbosa discursou e concedeu aparte aos
Vereadores Jadilson Bombeiro, Severino Barbosa - Biai, Milcon Rangel, Professor Marcelo, Jesuíno
Araújo, Simplício, Eugênia Lima e Vlademir Labanca. Seguindo com o Livro de Oradores, a
vereadora Eugênia Lima discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos
vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAIJ) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada dos
Vereadores: Felipe Nascimento e Sardinha. O Presidente convocou o Primeiro-Secretário, Vereador
Jesuíno Araújo, para realizar a complementação do Expediente e iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS A
EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 39/2025 - Autora: Vereadora Eugênia Lima. Ementa: Institui ,
o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do « 9
Aleitamento Humano no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Professor Marcelo — Eugênia
Lima) - Parecer favorável da Comissão de Saúde, Higiene istência Social ( Rjcardo som 7)
recer favorável da
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Denise Almeida - Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Sarmento e Eugênia Lima
discutiram. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância dos presentes. APROVADO o Projeto de Lei
nº 39/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Ausentes da votação os Vereadores: Denise
Almeida, Milcon Rangel, Mizael Prestanista, Jadilson Bombeiro e Iran Barbosa. Seguindo com a
Ordem do Dia. REQUERIMENTOS EM BLOCO: Reg. nº 1156/2025 — Autor: Jadilson
Bombeiro.Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Presidente do corpo Diaconal da Igreja, Ana
Paula Maria Barbosa. Reg. nº 1157/2025 — Autor: Jadilson Bombeiro Assunto: Requer VOTO DE
APLAUSOS a Ministra de Música da Igreja, Jaciene Pessoa da Silva. Reg. nº 1158/2025 — Autor:
Jadilson Bombeiro Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Ministra da Educação Religiosa da
Igreja, a Senhora Elcineide Melo Gaião Dias. EM DISCUSSÃO. O Vereador Jadilson Bombeiro
discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADOS os Reg. nºs 1156/2025 ,
1157/2025 e 1158/2025 de autoria do Vereador Jadilson Bombeiro. Encerrada a Ordem do Dia, o
Presidente realizou um minuto de silêncio em razão do acidente ocorrido no Bairro de Ouro Preto em
Olinda e convocou a próxima sessão para o dia 23 de outubro no horário regimental. Ao final desta
sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos
seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12
horas e 50 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
45ª Sessão Ordinária de 2025
21 de outubro de 2025
Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 21 de 
outubro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 39/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto 
Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 1156/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Presidente do corpo 
Diaconal da Igreja, Ana Paula Maria Barbosa.
Requerimento Nº 1157/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Ministra de Música da 
Igreja, Jaciene Pessoa da Silva.
Requerimento Nº 1158/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Ministra da Educação
Religiosa da Igreja, a Senhora Elcineide Melo Gaião Dias.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.