sessao nº 49

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Exmo. Sr. Cícero 
João de Lima. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 103/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 100/2025 – Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 27 de 
Outubro de 2025 (segunda-feira), para os servidores lotados nos Órgãos 
Públicos integrantes da Administração Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 105/2025 – Declara Luto Oficial no Município de Olinda pelo 
prazo de 3(três) dias, em razão do desastre ocorrido na Rua Maria Gomes 
da Silva, bairro de Ouro Preto. 
Decreto nº 106/2025 – Convoca a 17ª Conferência Municipal da Saúde 
e dá outras providências.
Decreto nº 107/2025 – Dispõe sobre a prorrogação do REFIS OLINDA 
2025, instituído pela Lei n°6384, de 20 de Agosto de 2025, e dá outras 
providências.
Decreto nº 109/2025 – Declara Luto Oficial no Município de Olinda, 
pelo falecimento do Monsenhor Lino Rodrigues Duarte, e dá outras 
providências. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 49ª Sessão Ordinária 
04 de Novembro de 2025
OFÍCIO n° 102/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas abaixo discriminadas:
Lei nº 6397/2025 – Institui o Programa de Atenção, Cuidado e 
Tratamento de Fibromialgia – PACTF, no Município de Olinda. 
Lei nº 6398/2025 – Institui o Município de Olinda, o “Marco Roxo” – Mês 
de Mobilização e Conscientização sobre a Epilepsia, a ser comemorado 
anualmente. 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1206/2025
Autoria: Vereador(a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer limpeza das Canaletas da Rua 6 de janeiro, nº 434, no 
bairro de Águas Compridas.
Requerimento Nº 1207/2025
Autoria: Vereador(a) Denise Almeida 
Assunto: Requer a recuperação da pavimentação e manutenção do 
sistema de drenagem na Rua Jorge Albuquerque de Carvalho, Peixinhos -
Olinda.
Requerimento Nº 1208/2025
Autoria: Vereador(a) Prof. Marcelo 
Assunto: Requer Limpeza, capinação e retirada de entulhos – na Rua 
José Lourenço de Lima – Bultrins.
Requerimento Nº 1209/2025
Autoria: Vereador(a) Prof. Marcelo 
Assunto: Requer Limpeza, capinação e retirada de entulhos – na Rua 
Olavo Bilac, bairro de Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 1210/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer serviço de limpeza e capinação da Rua Sirinhaém, no 
bairro de Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 1211/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer a implantação do projeto Praia Sem Barreiras no 
município de Olinda.
Requerimento Nº 1212/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer serviço de reparação do esgoto na Escola Municipal 
Professor Hélio Maia, localizada na Rua São José do Monte, nº 283 – 7º 
RO.
Requerimento Nº 1213/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer adoção de medidas urgentes no Posto de Saúde 
Jardim Brasil II, localizado na Avenida Costa Azevedo.
Requerimento Nº 1214/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer a realização de serviço de capinação e adoção de 
providências urgentes quanto à existência de esgoto a céu aberto na Rua 
Humberto de Lima Mendes, especialmente nas transversais da Rua Dr. 
Joaquim de Oliveira Valença e da Rua Barão de São Borja.
Requerimento Nº 1215/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde 
sobre as condições de funcionamento da Clínica do Homem, localizada no 
bairro do Bonsucesso, e solicita vistoria da Vigilância Sanitária Municipal, 
bem como comunicação aos Conselhos Regionais de Medicina 
(CREMEPE) e Odontologia (CRO-PE) para providências cabíveis.
Requerimento Nº 1216/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer pavimentação da Rua Sinhá Moça, localizada no Bairro 
Novo. 
Requerimento Nº 1217/2025
Autoria: Vereador(a) Sardinha 
Assunto: Requer o serviço de Tapa Buraco na Rua Camomila, quadra B 
02, nº 10 – Ouro Preto, Olinda, próximo a Praça do Vôlei.
Requerimento Nº 1218/2025
Autoria: Vereador(a) Sardinha 
Assunto: Requer o serviço de limpeza, capinação e varrição de todas as 
praças do Bairro de Ouro Preto, conforme estão nominadas abaixo.
Requerimento Nº 1219/2025
Autoria: Vereador(a) Sardinha 
Assunto: Requer o serviço de Tapa Buraco no Bairro de Ouro Preto, com 
foco nas Avenidas Principais e ruas do bairro, conforme seguirá 
nominadas abaixo.
Requerimento Nº 1220/2025
Autoria: Vereador(a) Sardinha 
Assunto: Requer o serviço de limpeza, drenagem e microdrenagem no 
canal da Perseverança em toda a sua extensão, bem como, seus 
afluentes; exemplo do canal localizado em frente à Igreja Jesus Mestre, na 
Rua Quati no Bairro de Ouro Preto - Olinda.
Requerimento Nº 1221/2025
Autoria: Vereador(a) Simplício 
Assunto: Requer a limpeza da canaleta na Rua Montana, próximo ao 
polo cultural, Tabajara, Olinda.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025 SOB
A PRESIDÊNCIA EM EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às onze horas do dia 04 de novembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da
Câmara Municipal de Olinda, a Quadragésima Nona Sessão Ordinária sob a presidência em
exercício do Vereador Professor Marcelo. O Presidente promoveu a abertura da Sessão
Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA - BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada do Vereador
Sardinha. Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da
Sessão. O vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Isaías:
Capítulo 43, versículos 2 ao 4. O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, realizou a
leitura da Ata da Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de
dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Quadragésima Oitava Sessão Ordinária.
Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADA a Ata da Quadragésima Oitava Sessão Ordinária. O Primeiro-secretário
prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente
declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, vereador Sarmento, discursou e
concedeu aparte aos vereadores Severino Barbosa - Biai e Eugênia Lima. Seguindo com o
Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima discursou e concedeu aparte aos vereadores:
Sarmento e Labanca. O Presidente registrou o falecimento da irmã do Vereador Jadilson
Bombeiro, o qual teve que se ausentar da sessão em razão do fato e, em nome de toda a Casa
Legislativa, desejou os sinceros sentimentos. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Vlademir Labanca discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jesuíno Araújo
discursou e concedeu aparte ao Vereador Sarmento. Os vereadores Severino Barbosa- Biai €
Jesuíno Araújo requereram questão de ordem, as quais foram deferidas pelo Presidente. ,
Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente em exercício, Vereador Márcio Barbosa,
convocou o Primeiro-Secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM
DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº13/2025 (Substitutivo) - Autor: Vereador Jadilson
Bombeiro. Assunto: Institui o “Programa Educação no Trânsito” na Rede Municipal de
Ensino do Município de Olinda.- Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima).- Parecer favorável
da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). E
DISCUSSÃO. Não houve quem qu O houve diseordânc;
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº13/2025 (Substitutivo) de autoria do Vereador
Jadilson Bombeiro. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº34/2025
titutivo) - Autora: Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Estabelece a política para o
fomento à robótica educacional, da cultura maker e da economia criativa no Município de
Olinda, sob a denominação de “Ladeiras do Futuro”.- Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima).- Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise
Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 34/2025
(Substitutivo) de autoria da Vereadora Eugênia Lima. O Presidente registrou a presença
do ex-vereador Tonny Magalhães no Plenário desta Casa. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº63/2025 - Autor: Milcon Rangel. Assunto: Fica instituído no calendário
oficial do Município, o "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Depressão".
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai —
Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Cultura, Patrimônio
Histórico e Turismo (Wanderley Simplício — Himilcon Rangel — Márcio Barbosa). EM
DISCUSSÃO. Os Vereadores Milcon Rangel, Jesuíno Araújo, Denise Almeida, Márcio
Barbosa e Iran Barbosa quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram
favoravelmente os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 14 votos
favoráveis e 3 ausências justificadas. APROVADO o Projeto de Lei nº 63/2025 de autoria
do Vereador Milcon Rangel. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou um minuto
de silêncio, a pedido do vereador Vlademir Labanca, em razão do falecimento da irmã do
Vereador Jadilson Bombeiro. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a
próxima sessão para o dia 11 de novembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos
seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BA SA — BIAL e Vlademir Labanca Barata d
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 32 minutos.
E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º
Vice-Presidentes, 1 2º Secretários.
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
SAULO HOLANDA (MDB)
JESUÍNO ARAÚJO (PSD)
1º Secretário
2º Secretári

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
49ª Sessão Ordinária de 2025
04 de novembro de 2025
Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 04 de 
novembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 13/2025
Autoria: Vereador Jadilson Bombeiro
Ementa: Institui o “Programa Educação no Trânsito” na Rede Municipal 
de Ensino do Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 34/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Estabelece a política para o fomento à robótica educacional, 
da cultura maker e da economia criativa no Município de Olinda, sob a 
denominação de “Ladeiras do Futuro”.
Projeto de Lei Ordinária N° 63/2025
Autoria: Vereador Milcon Rangel
Ementa: Fica instituído no calendário oficial do Município, o "Dia 
Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Depressão".
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.