sessao nº 50

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
Autoria: Poder Executivo (mens. nº 014/2025)
Ementa: Fixa os valores das taxas de apreensão, transporte e depósito 
referentes à apreensão de animais de médio e grande porte, previstas na 
Lei nº 6.164/2021, e promove adequações à Política Municipal de Proteção 
Animal do Município de Olinda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2025
Autoria: Ricardo Sousa
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. Sebastião 
Ignácio de Oliveira Júnior. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 408/2025 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício nº 031/2025, de autoria do 
Vereador Vlademir Labanca.
OFÍCIO n° 2029/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou – Secretária de Saúde de Olinda
Assunto: Resposta à solicitação de redirecionamento de Emenda 
Parlamentar impositiva, de autoria do vereador Jesuíno Araújo.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 50ª Sessão Ordinária 
11 de Novembro de 2025
OFÍCIO n° 491/2025 – GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude de Olinda
Assunto: Resposta ao Ofício 236/2025, de autoria do vereador Severino 
Barbosa – BIAI, acerca da responsabilidade de manutenção de quadras e 
praças. 
OFÍCIO n° 2060/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou Matos – Secretária de Saúde
Assunto: Solicitação de apoio para liberação de Emenda Parlamentar 
Municipal – Ampliação do Atendimento Móvel em Odontologia.
OFÍCIO n° 2061/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou Matos – Secretária de Saúde
Assunto: Solicitação de apoio para liberação de Emenda Parlamentar 
Municipal – Programa de Oftalmologia (Custeio MAC).
OFÍCIO n° 2062/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Ana Cláudia Callou Matos – Secretária de Saúde
Assunto: Solicitação de apoio para liberação de Emenda Parlamentar 
Municipal – Ampliação de Clínica Móvel de Atendimento.
OFÍCIO GP n° 2032/2025.
Autor (a): Ana Cláudia Callou Matos – Secretária de Saúde
Assunto: Envia informações acerca dos serviços de fisioterapia 
disponibilizados para os pacientes dos bairros de Salgadinho e Sítio Novo.
Mirella Almeida – Prefeita de Olinda.
OFÍCIO n° 207/2025 – GAB/SSO
Autor (a): Mirella Almeida – Prefeita de Olinda
Assunto: Comunica o retorno ao órgão de origem, a partir de 31 de maio 
de 2025, do servidor João Ferraz Cavalcanti Neto, matrícula nº 24149-01, 
pertencente ao quadro de pessoal de servidores da Prefeitura Municipal de 
Olinda, que se encontrava cedido à Câmara Municipal de Olinda.
OFÍCIO GP n° 346/2025 – GAB/SMOB/PMO.
Autor (a): Erivaldo Coutinho – Secretário de Mobilidade Urbana
Assunto: Resposta ao ofício nº 188/2025, de autoria do Ver. Severino 
Barbosa - Biai.
OFÍCIO GP n° 347/2025 – GAB/SMOB/PMO.
Autor (a): Erivaldo Coutinho – Secretário de Mobilidade Urbana
Assunto: Resposta ao ofício nº 01223/2025, de autoria do Ver. Jesuíno 
Araújo.
OFÍCIO n° 105/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas abaixo discriminadas:
Lei nº 6394/2025 – Declara de Utilidade Pública Academia Brasileira de 
Ciências Criminais — ABCCRIM.
Lei nº 6396/2025 – Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade 
Econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874 de 20 de setembro de 2019, 
amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre 
exercício de atividade econômica, estabelece normas para os atos de 
liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, 
dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador, 
nos termos do inciso IV do caput do art. 1° do parágrafo único e caput do 
art.170 e do caput do art.174, todos da Constituição Federal de 1988.
 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1222/2025
Autoria: Vereador(a) Simplício 
Assunto: Requer a implantação de Tela de proteção primeiro andar da 
Escola Municipal 12 de Março, Rua Cuité, o, Tabajara, Olinda.
Requerimento Nº 1223/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer informações e providências ao Poder Executivo 
Municipal acerca da inexistência do Plano Diretor de Drenagem e Manejo 
de Águas Pluviais Urbanas, em cumprimento aos deveres de planejamento 
urbano e saneamento básico previstos na Constituição Federal e na 
legislação nacional pertinente.
Requerimento Nº 1224/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer informações acerca das especialidades disponíveis e
sobre a estrutura básica de atendimento das Unidades de Saúde 
localizadas no Alto da Mina, Vila Popular, Jardim Atlântico e Amaro 
Branco.
Requerimento Nº 1225/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer adoção de medidas urgentes ao Posto de Saúde de 
Bonsucesso. 
Requerimento Nº 1226/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer informação sobre o Concurso Público da Prefeitura de 
Olinda – Edital nº 002/2024. 
Requerimento Nº 1228/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer adoção de providências urgentes em relação ao imóvel 
pertencente à Prefeitura Municipal, situado na Rua Sérgio Godoy de 
Vasconcelos, conhecido como antigo prédio do IFPE (Instituto Federal de 
Pernambuco).
Requerimento Nº 1229/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer remoção de lixo e entulho na Estrada de Águas 
Compridas, especificamente na Ladeira do Giz.
Requerimento Nº 1230/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer informações e providências quanto à interdição de via 
na Avenida Presidente Kennedy, na altura da Rua do Giriquiti, em razão de 
obra não finalizada.
Requerimento Nº 1231/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer providências quanto ao esgoto a céu aberto e às 
pedras das canaletas expostas na Rua Caruaru, Jardim Brasil II, Olinda.
Requerimento Nº 1232/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer providências quanto à situação de abandono da Praça 
Vitoriano Regueira, com pedido de limpeza, capinação e remoção de 
entulhos.
Requerimento Nº 1233/2025
Autoria: Vereador(a) Prof. Marcelo 
Assunto: Requer reestruturação e Reforma da Ponte – Ouriço do Mar –
Ouro Preto.
Requerimento Nº 1234/2025
Autoria: Vereador(a) Severino Barbosa - BIAI 
Assunto: Requer que seja iniciado estudo e formatado projeto – partindo 
para a capacitação de recursos – no sentido de embutir à fiação da cidade 
de Olinda.
Requerimento Nº 1235/2025
Autoria: Vereador(a) Simplício 
Assunto: Requer a limpeza da calçada do entorno do canal dos Bultrins.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
50ª Sessão Ordinária de 2025
11 de novembro de 2025
Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 11 de 
novembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 02/2025
Autoria: Mesa Diretora CMO
Ementa: Altera o art. 101-A à Lei Orgânica do Município de Olinda.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 101/2023
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Proíbe o comércio de cobre queimado sem a demonstração 
legal da origem do recurso no Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 52/2025
Autoria: Vereador Iran Barbosa
Ementa: Declara Utilidade Pública o “Grupo de Ação Social das 
Crianças e Adolescentes Carentes”.
Projeto de Lei Ordinária N° 56/2025
Autoria: Vereador Felipe Nascimento
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos no Município de Olinda 
a “Maratoninha Olindense”.
Projeto de Lei Ordinária N° 57/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Município de Olinda a “Marcha da Inclusão”, a ser 
realizada sempre no quarto domingo do mês de agosto de cada ano, 
durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Projeto de Lei Ordinária N° 62/2025
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Ensinar de 
Desenvolvimento Social – IEDES”.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 1204/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre o “Fundo 
Nacional de Reparação ao povo Negro”.
Requerimento Nº 1227/2025
Autoria: Vereador (a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Olindense e jogador 
de futebol profissional, Vitor Cézar Assis Moura, pelo destaque na 
prática esportiva e por enaltecer o nome da nossa cidade nos 4 cantos 
do país.
Requerimento Nº 1236/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em Alusão aos 70 anos da 
Organização da Igreja Batista Memorial de Olinda.
Requerimento Nº 1238/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos Guardas Municipais Braz 
Antônio da Silva e Edivam José da Silva, pela aposentadoria e pelos 
anos de dedicação, compromisso e serviços prestados à sociedade 
Olindense.
***************************************************************************
Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.