sessao nº 52

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.387, de 5 de setembro de 2025, que 
institui o “Fundo Municipal para Políticas Penais de Olinda”. 
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.004, de 22 de agosto de 2017, para 
qualificar as diretrizes e ações da Semana Municipal do Brincar. 
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de 
Olinda, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos 
Populares e dá outras providências. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2025
Autoria: Vereador Milcon Rangel
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. Ricardo José 
Lisboa Lyra.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 52ª Sessão Ordinária 
18 de Novembro de 2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução 04/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Olinda. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 106/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo discriminada:
Lei nº 6393/2025 – Republicado por Incorreção – Dispõe sobre 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras 
providências.
OFÍCIO n° 680/2025 – GAB/SDSDH
Autor (a): Andréa Maria Galdino dos Santos – Secretária de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Assunto: Solicitação de alteração de objeto da Emenda Parlamentar nº 
52/2025.
 
OFÍCIO n° 670/2025 – GAB/SDSDH
Autor (a): Andréa Maria Galdino dos Santos – Secretária de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Assunto: Resposta ao Requerimento sobre a implantação do Projeto 
Praia Sem Barreiras, de autoria da Vereadora Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 771/2025 – GAB/SDSDH
Autor (a): Andréa Maria Galdino dos Santos – Secretária de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Assunto: Processos de realização de visitas domiciliares para 
atualização dos cadastros unipessoais no Município de Olinda, de autoria 
da Vereadora Eugênia Lima. 
 OFÍCIO n° 512/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Resposta ao ofício nº 66/2025 e 01105/2025, da autoria do Ver. 
Sarmento. 
OFÍCIO n° 513/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras.
Assunto: Resposta ao ofício nº 69/2025, da autoria do Ver. Sarmento. 
OFÍCIO n° 254/2025 – SEFAZ
Autor (a): Jackson Rocha – Secretário da Fazenda.
Assunto: Resposta ao ofício nº 1697/2025 – Depto. Legislativo e 
Requerimento nº 1115/2025, de autoria da Vereadora Eugênia Lima 
(Solicita Remarcação para o dia 25/11/2025, da presença do 
Secretário da Fazenda a este Poder Legislativo).
OFÍCIO n° 522/2025 – GS/SEPACTUR
Autor (a): Marília Banholzer – Secretária de Patrimônio e Cultura
Assunto: Solicitação de alteração de objeto da Emenda Impositiva nº 
54/2025, ao Vereador Felipe Nascimento.
OFÍCIO n° 523/2025 – GS/SEPACTUR
Autor (a): Marília Banholzer – Secretária de Patrimônio e Cultura
Assunto: Solicitação de alteração de objeto da Emenda Impositiva nº 
76/2025, ao Vereador Felipe Nascimento.
OFÍCIO n° E-05/25 – SGU-PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício nº 025/2025, de autoria do Ver. Iran 
Barbosa.
OFÍCIO n° E-06/25 – SGU-PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Requer ao Vereador Saulo Holanda, o remanejamento de 
Emendas Impositivas 2025.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1240/2025
Autoria: Vereador(a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer refletores para a Rua Prefeito Manoel Regueira, no 
bairro dos Bultrins, para comemoração do aniversário da Igreja Evangélica 
Pentecostal El Shaday.
Requerimento Nº 1246/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer pedido de informação sobre o saldo e a composição de 
receitas do Fundo Municipal de Saúde de Olinda no exercício de 2025.
Requerimento Nº 1247/2025
Autoria: Vereador(a) Denise Almeida 
Assunto: Requer que seja realizada a recuperação da pavimentação e
manutenção do sistema de drenagem na Rua Jorge Albuquerque de 
Carvalho, Peixinhos – Olinda.
Requerimento Nº 1249/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer Pedido de informação sobre a relação de servidores 
lotados nos equipamentos de gestão municipal vinculados à Secretaria de 
Patrimônio, Cultura e Turismo.
Requerimento Nº 1250/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer providências urgentes em relação a um buraco aberto 
há aproximadamente dois meses na entrada da comunidade do Giriquiti, 
em Peixinhos.
Requerimento Nº 1251/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer Recolhimento de entulhos no entorno da Unidade de 
Saúde – Águas Compridas. 
Requerimento Nº 1253/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer a realização de decoração adequada e revitalização da 
árvore localizada na Rua Antônio Estelita Passos, nº 84, em frente ao 
Edifício 84, bairro de Rio Doce.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA EM EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às onze horas do dia 18 de novembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da
Câmara Municipal de Olinda, a Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária sob a presidência em
exercício do Vereador Professor Marcelo. O Presidente procedeu com a verificação dos
presentes: Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Marco Antônio Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o
Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Iran Barbosa prosseguiu com
a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João: Capítulo 06, versículos 67 a 71. O Secretário-Geral,
Júnior Lyra, realizou a leitura da Ata da Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária, realizada no
dia 13 de novembro de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Quinquagésima
Primeira Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA a Ata da Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária. O
Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, prosseguiu com a leitura do Expediente.
Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente Saulo Holanda assumiu a presidência da Sessão
e declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Severino Barbosa - Biai,
discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima discursou. Seguindo
com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou e concedeu aparte ao vereador
Jesuíno Araújo. Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores
presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE 7
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da |».
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade o atoa do
Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco ta,
Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada dos Vereadores
Simplício e Márcio Barbosa. O Presidente convocou o Primeiro-secretário para iniciar a Ordem
do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023 - Autor:
Jesuíno Araújo. Ementa: Proíbe o comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da
origem do recurso no Município de Olinda - Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Feli ascimento — Eugênia Lima) «Parecer
Pe À
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
favorável da Comissão de Obras Urbanismo, Defesa do Meio Ambiente e Serviços Públicos
(Sarmento - Mizael Prestanista - Himilcon Rangel). EM DISCUSSÃO. O Vereador Jesuíno
Araújo discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto
de Lei nº101/2023 de autoria do Vereador Jesuíno Araújo na forma do substitutivo.
Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº56/2025- Autor: Vereador Felipe
Nascimento. Ementa: Institui no calendário oficial de evento do Município de Olinda a
Maratoninha Olindense. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo (Wanderley Simplício — Himilcon
Rangel — Márcio Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Felipe Nascimento e
Jesuíno Araújo quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei nº 56/2025 de autoria do Vereador Felipe Nascimento.
Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 57/2025- Autor: Vereador Jesuíno Araújo.
Ementa:Ementa: Institui no Município de Olinda a “Marcha da Inclusão”, a ser realizada
sempre no quarto domingo do mês de agosto de cada ano, durante a Semana Nacional da Pessoa
com Deficiência. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). -Parecer favorável da
Comissão de Defesa e Proteção dos direitos humanos (Mizael Prestanista - Eugênia
Lima - Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O Vereador Jesuíno Araújo quis discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº57/2025 de
autoria do vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei
nº61/2025- Autor: Vereador Saulo Holanda. Ementa: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Brasileira de Cidadania e Educação — ABRACE. - Parecer favorável
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe
Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto
de Lei nº61/2025 de autoria do vereador Saulo Holanda. Seguindo com a Ordem do Dia.
REQUERIMENTOS: Reg. nº 1227/2025 — Autor: Vlademir Labanca. Assunto: Requer
VOTO DE APLAUSOS para o olindense e jogador de futebol profissional Victor Cézar Assis
Moura, pelo destaques na prática esportiva e por enaltecer o nome da nossa cidade nos 4 cantos
do país. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADO o Reg. nº 1227/2025 de autoria do
Vereador Vlademir Labanca. Seguindo com a Ordem do Dia. Req. nº 1258/2025 — Autor
: Saulo Holanda. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos Conselheiros Tutelares do -
Município de Olinda, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado nacionalmente em
18 de novembro. EM DISCUSSÃO. O autor do requerimento, Vereador Saulo Holanda, '
homenageou o Dia do Conselheiro Tutelar e registrou a presença do Conselheiro Vitor
Moreira. Os Vereadores Eugênia Lima, Jadilson Bombeiro, Felipe Nascimento e
ÇÃO. Não hóuve discordância
Vlademir Labanca também discutiram. EM VO
N
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
alguma. APROVADO o Reg. nº 1258/2025 de autoria do Vereador Saulo Holanda.
Seguindo com a Ordem do Dia. Req. nº 1243/2025 — Autor : Jesuíno Araújo e Coautores
(Eugênia Lima, Sarmento e Labanca). Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS às Baterias
de Samba de Olinda, no requerimento elencados, pela inestimável e vibrante contribuição para a
preservação e o engrandecimento do Patrimônio Cultural e Carnavalesco de nossa cidade, que
pulsa ao som contagiante e ancestral dos seus tambores. EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Req. nº 1243/2025 de autoria do Vereador Jesuíno Araújo e Coautores. Seguindo com a
Ordem do Dia. Reg. nº 1242/2025- Autora: Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE
APLAUSOS em reconhecimento ao talento e a contribuição cultural do artista olindense
Neilton Menezes. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO
. Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. nº 1242/2025 de autoria da
Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Reg. nº 1244/2025 — Autor :
Jesuíno Araújo. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Mercado Público de Peixinhos,
pela passagem dos seus 70 anos de existência — “70 setentão”. EM DISCUSSÃO. O Vereador
Jesuíno Araújo discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Req. nº 1244/2025 de autoria do Vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia.
Reg. nº 1245/2025- Autora: Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos
Mestres e Mestras Conquista de Olinda, guardiões de tradição do coco de roda e referências
vivas da Cultura Popular Pernambucana. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Req. nº
1245/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Reg.
nº 1248/2025- Autora: Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em
reconhecimento à contribuição cultural dos Conquistas de Olinda e ao papel fundamental que
desempenham na preservação e fortalecimento do coco de roda no município. EM
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADO o Req. nº 1248/2025 de autoria da Vereadora
Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Reg. nº 1254/2025 — Autor : Sarmento.
Assunto:Requer VOTO DE APLAUSOS ao “Movimento Pró Vida”, em reconhecimento ao
relevante trabalho realizado em defesa da dignidade humana, da proteção à vida desde a sua
concepção e da promoção de ações sociais educativas em nosso município. EM DISCUSSÃO
. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇ “ÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Req. nº 1254/2025 de autoria do Vereador Sarmento. Encerrada a
Ordem do Dia, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o :
dia 25 de novembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em
consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), íno Gomes de Araújo Neto (JESUÍ (
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAJ) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada
dos Vereadores Simplício e Márcio Barbosa. O horário de encerramento desta Sessão foi às 12
horas. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e
2º Vice-Presidente
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
Dios mo
JESUÍXO ARAÚJO (PSD)
1º Secretário
SIMPLÍCIO (PV)
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
52ª Sessão Ordinária de 2025
18 de novembro de 2025
Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 18 de 
novembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 101/2023
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Ementa: Proíbe o comércio de cobre queimado sem a demonstração 
legal da origem do recurso no Município de Olinda,
Projeto de Lei Ordinária N° 56/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos no Município de Olinda 
a " Maratoninha Olindense".
Projeto de Lei Ordinária N° 57/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Município de Olinda a “Marcha da Inclusão”, a ser 
realizada sempre no quarto domingo do mês de agosto de cada ano, 
durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. 
Projeto de Lei Ordinária N° 61/2025
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira 
de Cidadania e Educação – ABRACE.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1227/2025
Autoria: Vereador (a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o para o olindense e 
jogador de futebol profissional Victor Cézar Assis moura, pelo destaques 
na prática esportiva e por enaltecer o nome da nossa cidade nos 4 
cantos do país.
Requerimento Nº 1242/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento ao
talento e a contribuição cultural do artista olindense Neilton Menezes.
Requerimento Nº 1243/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo e Coautores
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS às Baterias de Samba de 
Olinda, no requerimento elencados, pela inestimável e vibrante
contribuição para a preservação e o engrandecimento do Patrimônio 
Cultural e Carnavalesco de nossa cidade, que pulsa ao som contagiante
e ancestral dos seus tambores.
Requerimento Nº 1244/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Mercado Público de
Peixinhos, pela passagem dos seus 70 anos de existência – “70 
setentão”.
Requerimento Nº 1245/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos Mestres e Mestras 
Conquista de Olinda, guardiões de tradição do coco de roda e
referências vivas da Cultura Popular Pernambucana.
Requerimento Nº 1248/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima 
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à 
contribuição cultural dos Conquista de Olinda e ao papel fundamental 
que desempenham na preservação e fortalecimento do coco de roda no 
município.
Requerimento Nº 1254/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao “Movimento Pró Vida”, em 
reconhecimento ao relevante trabalho realizado em defesa da dignidade
humana, da proteção a vida desde a sua concepção e da promoção de 
ações sócias educativas em nosso município.
Requerimento Nº 1258/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Conselheiros Titulares do 
Município de Olinda, em alusão da data de os profissionais pelo Dia do 
Conselheiro Tutelar, comemorado nacionalmente em 18 de novembro.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.