sessao nº 53

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui o Plano de Mobilidade do Sítio Histórico de Olinda e dá 
outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2025
Autoria: Poder Executivo (mens. nº 19/2025)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.858, de 31 de março de 2014, 
que dispõe sobre a limpeza urbana, a prestação de serviços relacionados 
e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Olinda. 
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Município de Olinda o Programa Permanente de 
Conscientização e Encaminhamento para Tratamento do Pé Torto 
Congênito (PTC). 
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda o dia 03 de 
Junho como “Dia Municipal do Pé Torto Congênito (PTC)”. 
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025
Autoria: Vereadora Denise Almeida
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e 
uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no 
Município de Olinda, e dá outras providências. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 53ª Sessão Ordinária 
25 de Novembro de 2025
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
Autoria: Vereadora Denise Almeida
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas
salas de aulas das escolas da Rede Municipal de Olinda, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
Autoria: Vereador Márcio Barbosa
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda, 
o dia do Maçom Olindense, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de 
Maio. 
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Dispõe sobre a adoção de praças públicas por pessoas jurídicas 
e físicas, com permissão para exploração comercial limitada e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui no município de Olinda, o gesto “Passo Seguro Olinda” 
como sinal oficial de intenção de travessia em faixas de pedestres não 
semaforizadas e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Nascituro” no âmbito do Município de 
Olinda e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 69/2021, para incluir dispositivos sobre 
a proibição de maus-tratos a animais e a promoção da guarda 
responsável, e dá outras providências. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 252/2025 – SEGU-PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 1196/2025, de autoria da 
Vereadora Eugênia Lima. 
OFÍCIO n° 107/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo discriminada:
Lei nº 6400/2025 – Altera dispositivos e anexos da Lei nº 6070, de 08 de 
março de 2019.
OFÍCIO n° 108/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 91/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
350.000,00 em favor da Secretaria de Patrimônio e Cultura. 
Decreto nº 93/2025 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
3.200,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. 
OFÍCIO n° 515/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino– Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício nº 091/2025, de autoria do Vereador 
Sarmento.
OFÍCIO n° 516/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino– Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício nº 01072/2025, de autoria do Vereador 
Sarmento.
OFÍCIO n° E-14/2025 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1228/2025, de autoria do 
Vereador Sarmento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1255/2025
Autoria: Vereador(a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer desobstrução de canaleta e capinação no entorno do 
Posto de Saúde USF Bonsucesso II na Avenida Dom Bonifácio Jansen no 
Bairro do Bonsucesso.
Requerimento Nº 1256/2025
Autoria: Vereador(a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer a limpeza e capinação na Rua Esdras Farias conhecida 
como (Rua do Meio) em frente ao Nº171, no bairro do Amaro Branco.
 
Requerimento Nº 1260/2025
Autoria: Vereador(a) Denise Almeida 
Assunto: Requer a limpeza da ao longo da extensão da Rua Doutor João 
de Freitas, Jardim Brasil - Olinda, bem como a retirada dos acúmulos de 
lixo que se encontram no local.
Requerimento Nº 1261/2025
Autoria: Vereador(a) Denise Almeida 
Assunto: Requer a desobstrução de caneleta localizada na Rua Ouricuri 
- Peixinhos – Olinda.
Requerimento Nº 1265/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer providências quanto à situação da Bica do Rosário.
Requerimento Nº 1266/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer informações oficiais referentes ao contrato firmado 
entre a Prefeitura Municipal e a empresa GT Serviço, responsável pela 
prestação dos serviços de portaria escolar no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação.
Requerimento Nº 1268/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento 
Assunto: Requer medidas imediatas de reforço na segurança pública na 
região do Córrego da Bondade.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

dos
tio
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas do dia 25 de novembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo
Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu com a
verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI), e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA).
Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador
Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos: Capítulo 124, versículos 1 a
8. O Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Quinquagésima Segunda
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata
da Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária. O
Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o
Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O vereador Sarmento discursou e concedeu aparte ao
vereador Labanca. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Labanca discursou. Seguindo com o
Livro de Oradores, a vereadora Denise Almeida discursou e concedeu aparte ao vereador Felipe
Nascimento. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jadilson Bombeiro discursou. Seguindo
com o Livro de Oradores, o vereador Severino Barbosa - Biai discursou e concedeu aparte ao vereador
Professor Marcelo. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Saulo Holanda discursou. Encerrado
o Livro de Oradores. O vereador Jadilson Bombeiro requereu questão de ordem, a qual foi deferida pelo
Presidente. O Presidente fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI), e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). Ausência justificada dos vereadores Simplício e Eugênia Lima. O Presidente convocou o
Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de
Resolução nº 04/2025 - Autor: Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da
concessão de título de cidadão de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO
. O vereador Saulo Holanda discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram favoravelmente ao
projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo
Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves di
Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBO: ), Marco Antôni
Peti
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAN, e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 15 votos favoráveis e 2 ausências.
APROVADO o Projeto de Resolução nº 04/2025 de autoria da Mesa Diretora. Seguindo com a
Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº29/2025 - Autor: Vereador Ricardo Sousa.
Assunto: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Sebastião Inácio de Oliveira Junior. -
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe
Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima —
Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O vereador Ricardo Sousa, Severino Barbosa —
Biai, Professor Marcelo, Milcon Rangel e Iran Barbosa discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal.
Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI), e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
vereador Labanca justificou seu voto. 15 votos favoráveis e 2 ausências. APROVADO o Projeto de
Decreto Legislativo nº 29/2025 de autoria do vereador Ricardo Sousa. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025 - Autor: Vereador Milcon Rangel. Assunto:
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Ricardo José Lisboa Lira. - Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima).- Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran
Barbosa). EM DISCUSSÃO. O vereador Milcon Rangel discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal.
Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI), e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 15 votos
favoráveis e 2 ausências. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 46/2025 (Mensagem 09/2025)
— Autor: Poder Executivo. Ementa: Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Olinda e dá outras
providências. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai
— Felipe Nascimento — Eugênia Lima). — Parecer favorável da Comissão de Segurança Pública
(Professor Marcelo — Sarmento — Sardinha). Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. E
menta: Modifica o art. 3º do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 02 ao Projeto de Lei n.º
46/2025. Ementa: Modifica o Parágrafo único do art. 7º do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda
Modificativa 03 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica os $8 2º e 4º do art. 8º do projeto de
lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 04 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso V
do art. 11 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 05 ao Projeto de Lei n.º 46/2025.
Ementa: Modifica o inciso VII do art. 11 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 06 ao
Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso V do art.12 do projeto de lei n.º 46/2025.
Emenda Modificativa 07 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso VI do art. 12 do
projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 08 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o
inciso III do art. 13 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 09 ao Projeto de Lei n.º
A
SN
46/2025. Ementa: Modifica o inciso XV do art. 13 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Eae 4
10 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso XIX do art. 13 do projeto de lei n
1
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
46/2025. Emenda Modificativa 11 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso VI do art.
14 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 12 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa:
Modifica o art. 16 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 13 ao Projeto de Lei n.º 46/2025
. Ementa: Modifica o art. 17 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 14 ao Projeto de Lei
n.º 46/2025. Ementa: Modifica o art. 18 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 15 ao
Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso III do art. 20 do projeto de lei n.º 46/2025.
Emenda Modificativa 16 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso XI e o Parágrafo
Unico do art. 20 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 17 ao Projeto de Lei n.º 46/2025
. Ementa: Modifica o inciso I do art. 23 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 18 ao
Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica os $$ 1º e 2º e acrescenta o $ 3º ao art. 28 do projeto de lei
n.º 46/2025. Emenda Modificativa 19 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o art. 30 do
projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 20 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o
inciso I do art. 38 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 21 ao Projeto de Lei n.º 46/2025
. Ementa: Modifica o inciso I do art. 11 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 22 ao
Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso VIII do art. 12 do projeto de lei n.º 46/2025.
Emenda Modificativa 23 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o inciso X do art. 20 do
projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Modificativa 24 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Modifica o
inciso XII do art. 13 do projeto de lei n.º 46/2025. EM DISCUSSÃO as Emendas Modificativas 01 a 24
. Os vereadores Ricardo Sousa, Severino Barbosa — Biai, Sarmento, Professor Marcelo, Jadilson
Bombeiro e Saulo Holanda discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação em Bloco. Votação Nominal.
Votaram favoravelmente às Emendas Modificativas os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADI LSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). 15 votos favoráveis e 2 ausências. APROVADAS as Emendas Modificativas 01 a 24 ao
Projeto de Lei nº 46/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Emenda
Aditiva 01 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Acrescenta o inciso XIV ao art. 12 do projeto de lei
n.º 46/2025. Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa: Acrescenta o Parágrafo Unico
ao art. 38 do projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei n.º 46/2025. Ementa:
Acrescenta o art. 43 ao projeto de lei n.º 46/2025. Emenda Aditiva 04 ao Projeto de Lei n.º 46/2025.
Ementa: Acrescenta o inciso XV ao art.12 ao projeto de lei n.º 46/2025. EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação em Bloco. Votação Nominal. Votaram
favoravelmente às Emendas Aditivas os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento
Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva “E
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 15 votos
favoráveis e 2 ausências. APROVADAS as Emendas Aditivas 01 a 04 ao Projeto de Lei n.º 46/2025
de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 46/2025 (Na íntegra)
— Autor: Poder Executivo. Ementa: Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Olinda e dá outras
providências. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai
— Felipe Nascimento — Eugênia Lima). — Parecer favorável da Comissão de Segurança 877
(Professor Marcelo — Sarmento — Sardinha). EM DISCUSSÃO. O vereador Labanca discutiu. E
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram favoravelmente às Emendas Aditivas os seguintes vereadores:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 11 votos favoráveis e 6 ausências. APROVADO o Projeto
de Lei n.º 46/2025 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
64/2025 — Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda, no 2º
domingo do mês de setembro, como o dia da "Cavalgada de Olinda - Encontro dos Vaqueiros e
Vaqueiras". EM DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houver
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei n.º 64/2025 de autoria do vereador Jesuíno
Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento n.º 1241/2025 —
Autor: Milcon Rangel. Assunto: Requer Voto de Aplausos ao Senhor Márcio de Novaes Lima
Ferreira pelo seus serviços prestados na cidade. EM DISCUSSÃO. O vereador Milcon Rangel
discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houver discordância alguma. APROVADO o Requerimento
n.º 1241/2025 de autoria do vereador Milcon Rangel. Seguindo com a Ordem do Dia.
Requerimento n.º 1257/2025 — Autor: Felipe Nascimento. Assunto: Requer Voto de
Aplausos para a Senhora Maria de Fátima de “Araújo Ramos pelo destaque como educadora e
diretora do Colégio Universo. EM DISCUSSÃO. O vereador Felipe Nascimento discutiu. EM
VOTAÇÃO. Não houver discordância alguma. APROVADO o Requerimento n.º 1257/2025
de autoria do vereador Felipe Nascimento. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento
n.º 1262/2025 — Autor: Felipe Nascimento. Assunto: Requer Voto de Aplausos para a Senhora
Susana Maria Beltrão da Costa Farias pelos 50 anos dedicados à educação. EM DISCUSSÃO.
O vereador Felipe Nascimento discutiu. EM VOTA( 'ÃO. Não houver discordância alguma.
APROVADO o Requerimento n.º 1262/2025 de autoria do vereador Felipe Nascimento.
Seguindo com a Ordem do Dia. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento n. º 1263/2025
— Autor: Ricardo Sousa. Assunto: Requer Voto de Aplausos aos organizadores da 1º Corrida
Onda Verde ocorrida neste domingo, 23 de novembro, na cidade de Olinda. EM DISCUSSÃO
. Os vereadores Ricardo Sousa e Professor Marcelo discutiram. EM VOTAÇÃO. Não houver
iscordância alguma. APROVADO o Requerimento n.º 1263/2025 de autoria do vereador
icardo Sousa. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento n.º 1264/2025 — Autor: Saulo
olanda. Assunto: Requer Voto de Aplausos a FMO - Faculdade de Medicina de Olinda, pelos
10 anos de sua fundação. EM DISCUSSÃO. Os vereadores Saulo Holanda e Professor Marcelo
discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houver discordância alguma. APROVADO o Requerimento
n.º 1264/2025 de autoria do vereador Saulo Holanda. Seguindo com a Ordem do Dia.
Requerimento n.º 1267/2025 — Autor: Sarmento. Assunto: Requer Voto de Aplausos ao
“Movimento Artigo um”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e a
significativa contribuição para a promoção da cidadania, da participação ativa dos cidadãos na
vida pública e desenvolvendo ações que fortalecem a democracia e o engajamento comunitário.
EM DISCUSSÃO. O vereador Sarmento discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houver discordância
alguma. APROVADO o Requerimento n.º 1267/2025 de autoria do vereador Sarmento.
Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente comunicou que o Projeto de Lei Orçamentária —
PLOA será votado no próximo dia 2/12. O Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando
a próxima sessão para o dia 2 de dezembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento time)
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilco
it RA
7
)
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA - BIAI), e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABÂNCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 55 minutos. E como
mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-
Presidentes, 1º e
RE G Mdu-
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
a
“= — JESUÍNO/ARAÚJO (PSD)
1º Secretário
Edir a e
M Tor V)
2º Setretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
53ª Sessão Ordinária de 2025
25 de novembro de 2025
Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 25 de 
novembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução N° 04/2025
Autoria: Mesa Diretora CMO
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão de 
Título de Cidadão de Olinda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Sebastião 
Ignácio de Oliveira Júnior.
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Ricardo 
José Lisboa Lyra.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 46/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 09/2025)
Ementa: Institui o “Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de 
Olinda - Pernambuco” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 64/2025
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda, no 2º 
domingo do mês de setembro, como o dia da "Cavalgada de Olinda -
Encontro dos Vaqueiros e das Vaqueiras".
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1241/2025
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Senhor Márcio de Novaes 
Lima Ferreira, pelos seus serviços prestados na cidade de Olinda.
Requerimento Nº 1257/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para Senhora Maria de 
Fátima de Araújo Ramos, pelo destaque como educadora e diretora do 
Colégio Universo.
Requerimento Nº 1262/2025
Autoria: Vereador (a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para Susana Maria Beltrão da 
Costa Farias, pelos 50 anos dedicados a educação.
Requerimento Nº 1263/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos organizadores da “1ª 
Corrida Onda Verde” ocorrida neste último domingo, 23 de novembro, 
na cidade de Olinda.
Requerimento Nº 1264/2025
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a FMO – Faculdade de 
Medicina de Olinda, pelos 10 anos de sua fundação.
Requerimento Nº 1267/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento 
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao “Movimento Artigo um”, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e a 
significativa contribuição para a promoção da cidadania, da participação 
ativa dos cidadãos na vida pública e desenvolvendo ações que 
fortalecem a democracia e o engajamento comunitário.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.