sessao nº 55

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2025
Autoria: Vereador Iran Barbosa
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção do Respeito e 
Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar do Município de 
Olinda.
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui, no âmbito do município de Olinda, a campanha 
“Dezembro Vermelho” dedicada à prevenção e conscientização sobre o 
HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), e a inclui 
no Calendário Oficial de Eventos do Municípios. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 38/2025
Autoria: Vereador Iran Barbosa
Ementa: Concede o Título de cidadão de Olinda ao Sr. Guilherme 
Maurício Azevedo Santos Filho. 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1278/2025
Autoria: Vereador(a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer Voto de Pesar ao Senhor RONALD MONTENEGRO.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 55ª Sessão Ordinária 
04 de Dezembro de 2025
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025 SOB
A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas do dia 04 de dezembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da
Câmara Municipal de Olinda, a Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária sob a presidência do
Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O
Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA),
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação
da Sessão. O vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada:
Salmos. Capítulo 123, versículos 1 e 2. O Presidente realizou a leitura da Ata da
Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro de dois mil e vinte
e cinco. EM DISCUSSÃO: a Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata
da Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária. O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo,
prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente
declarou aberto o Livro de Oradores. O vereador Vlademir Labanca discursou. Seguindo com
o Livro de Oradores, o vereador Iran Barbosa discursou. Seguindo com o Livro de Oradores,
o vereador Severino Barbosa-BIAI discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Jadilson Bombeiro discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Milcon Rangel
discursou e concedeu aparte a Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com o Livro de Oradores,
o vereador Sarmento discursou e concedeu aparte ao Vereador Severino Barbosa-BIAI. O
vereador Jesuíno Araújo requereu uma questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente.
Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes.
Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência
justificada: Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO). O Presidente convocou
o Primeiro-Secretário para iniciar a Ordem do Dia. PROCESSO DE CASSAÇÃO: Pedido de
Instauração de Processo de Cassação por Infração Política-Administrativa da Excelentíssima
Prefeita Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, formulado pelo Sr. Hildeprando Ferreira. -
Parecer contrário ao recebimento da Denúncia da Comissão de Legistação, Justiça e Redaçã
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
(Severino Barbosa — BIAI - Felipe Nascimento - Eugênia Lima). EM DISCUSSÃO. O
Vereador Severino Barbosa - Biai quis discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. REJEITADO o Pedido de Instauração de Processo de Cassação por Infração
Política-Administrativa da Excelentíssima Prefeita Mirella Fernanda Bezerra de
Almeida. Seguindo com a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº
54/2025 (Redação Final)- Autor: Poder Executivo (Mensagem 21/2025). Ementa: Institui
o Plano Plurianual do Município de Olinda para o quadriênio 2026-2029. EM DISCUSSÃO.
Não houve quem quisesse discutir EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei nº 54/2025 (Redação Final) de autoria do Poder
Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 55/2025 ( Redação Final) -
Autor: Poder Executivo (Mensagem 20/2025). Ementa: Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026. EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Projeto de Lei nº 55/2025 (Redação Final) de autoria do Poder Executivo. Seguindo com
a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº30/2025 - Autor: Mesa Diretora.
Assunto: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Cícero João de Lima. - Parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe
Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO.Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os
seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Os vereadores
Eugênia Lima e Saulo Holanda justificaram seu voto. 16 votos favoráveis e 1 ausência
justificada. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 de autoria da Mesa
Diretora. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº37/2025 -
Autor: Simplício. Assunto: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Victor
Moraes Queralvares. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto os seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA),Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO B OSA — ca Barata de Moras;
ma
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
(LABANCA). O vereador Saulo Holanda justificou seu voto. 16 votos favoráveis e 1 ausência
justificada. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº37/2025 de autoria do
Vereador Simplício. Encerrada a Ordem do Dia. O Primeiro-Secretário registrou Voto de
Pesar, de autoria do Vereador Saulo Holanda, pelo falecimento do Presidente do Centro
Cultural Palácio dos Bonecos Gigantes, o Sr. Ronald Montenegro. O Vereador Sarmento
comentou o acidente ocorrido na academia de musculação com o Sr. Ronald Montenegro. O
Presidente convidou a todos para a entrega do título de cidadão ao Sr. Ciro Bezerra às 17:00
horas na Câmara Municipal de Olinda. O Presidente realizou um minuto de silêncio em razão
do acidente ocorrido com o Sr. Ronald Montenegro. O Presidente encerrou a Sessão
Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 09 de dezembro no horário regimental. Ao
final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a
presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 25 minutos. E como
mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º
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ROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
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JESUÍNO/ARAÚJO (PSD)
1º Secretá
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
56ª Sessão Ordinária de 2025
09 de dezembro de 2025
Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 09 de 
dezembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao cantor João Fernando Gomes Valério - João Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao cantor João Paulo Gomes da Silva - Jota Pê. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao cantor Erivaldo Júnior Alves de Oliveira - Mestrinho.
Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao percussionista Gilson Lúcio do Amaral Filho - Gilú Amaral.
Projeto de Decreto Legislativo n° 38/2025 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Guilherme 
Maurício Azevedo Santos Filho.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 77/2025
Autoria: Vereador Márcio Barbosa
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda, o dia do Maçom Olindense, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 20 de Maio. 
Projeto de Lei Ordinária N° 80/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Nascituro” no âmbito do Município 
de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 86/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária 
no Município de Olinda, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1279/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos Grupos de Passistas de 
Frevos de Olinda.
Requerimento Nº 1280/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Grupo “Clarins de Olinda”, 
em nome do seu representante, André Luiz de Melo Neto.
Requerimento Nº 1283/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Prestação de Contas 
das multas e ações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de 
Olinda.
Requerimento Nº 1283/2025
Autoria: Vereador (a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o jovem artista olindense, 
Pablo Agnelo de Mesquita Pinto “Pablito” por promover e incentivar a 
cultura da nossa cidade.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.