sessao nº 56

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar n° 02/2025
Autoria: Poder Executivo (MENSAGEM 24/2025)
Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob 
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos –
ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do art. 
105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 1997 –
Código Tributário do Município de Olinda. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2025
Autoria: Vereador Prof. Marcelo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Euricélia 
Batista Nogueira.
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Maria da 
Conceição Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Maria Dolores 
Fastoso Amaya.
 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 56ª Sessão Ordinária 
09 de Dezembro de 2025
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 112/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 95/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 2.181.112,66, em favor da Câmara Municipal de Olinda, da Secretaria de 
Educação e do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto nº 97/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 2.393.140,51, em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal 
de Assistência Social e da Secretaria de Obras.
Decreto nº 101/2025 – Abre o orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
2.061.409,50, em favor da Secretaria de Educação.
OFÍCIO n° 542/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino– Secretária de Obras
Assunto: Solicitação de autorização para substituição do objeto da 
Emenda Impositiva nº 49.
OFÍCIO n° E-48/2025 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos – Secretária de Gestão Urbana
Assunto: Resposta à solicitação acerca da disponibilidade de banheiro.
OFÍCIO n° 36/2025 – SEDC/SGU/PMO/GAB
Autor (a): Cláudia Peregrino– Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício 539/2025, de autoria do vereador Jadilson 
Bombeiro. 
 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1281/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de Informação sobre os contratos municipais 
referentes aos fardamentos escolares da Rede Pública de Ensino de 
Olinda. 
Requerimento Nº 1282/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento
Assunto: Requer Pedido de Informação acerca dos Atendimentos 
Psicológicos disponíveis no município de Olinda.
Requerimento Nº 1284/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento
Assunto: Requer Pavimentação da Rua Antônio Martiniano de Barros.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA EM EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às onze horas do dia 9 de dezembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária sob a presidência em exercício do
Vereador Professor Marcelo. Q Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente
procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA - BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o
número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador Severino
Barbosa - Biai prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos: Capítulo 146, versículos
1 e 2. O Secretário-geral, Junior lyra, realizou a leitura da Ata da Quinquagésima Quinta Sessão
Ordinária, realizada no dia 4 de dezembro de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: A Ata da
Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADA a Ata Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária. O
Secretário-geral prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o
Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Professor Marcelo,
discursou e concedeu aparte à vereadora Eugênia Lima e aos vereadores Milcon Rangel, Iran Barbosa
e Severino Barbosa — Biai. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Simplício discursou e
concedeu aparte à vereadora Eugênia Lima. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Felipe
Nascimento discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jesuíno Araújo discursou.
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou e concedeu aparta à vereadora
“Eugênia Lima e ao vereador Márcio Barbosa. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Labanca
discursou. Encerrado o Livro de Oradores. O Primeiro-secretário iniciou a Ordem do Dia.
PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 - Autora: Eugênia
Lima. Ementa: Concede a Medalha de Mérito da Cultura Popular Chico Science ao cantor João
Fernando Gomes Valério - João Gomes. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL),
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
vereador Severino Barbosa — Biai justificou seu voto. 14 votos favoráveis e 3 ausências justificadas.
APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025 de autoria da Vereadora Eugênia
Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025 -
Autora: Eugênia Lima. Ementa: Concede a Medalha de Mérito da Cultura Popular Chico Science ao
cantor João Paulo Gomes, da Silva — Jota p& Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino-Barbps: Bjai elipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de E, eSBsfortes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa).
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
DISCUSSÃO. A vereadora Eugênia Lima discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL),
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAUJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANÇA). 14
votos favoráveis e 3 ausências justificadas. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo n.º
34/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de
Decreto Legislativo n.º 35/2025 - Autora: Eugênia Lima. Ementa: Concede a Medalha de Mérito
da Cultura Popular Chico Science ao cantor Erivaldo Júnior Alves de Oliveira - Mestrinho. - Parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento
— Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise
Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. A vereadora Eugênia Lima discutiu. EM VOTAÇÃO.
Votação Nominal. Votaram favoravelmente ao projeto: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo
Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley
Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria
Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). 14 votos favoráveis e 3 ausências justificadas. APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 35/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projet Decret islativo n.º 36/2 - Autora: Eugênia Lima. Ementa: Concede a Medalha
de Mérito da Cultura Popular Chico Science ao percussionista Gilson Lúcio do Amaral Filho — Gilú
Amaral. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai —
Felipe Nascimento - Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram favoravelmente ao projeto: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAJ) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 14 votos favoráveis e 3 ausências justificadas.
APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025 de autoria da Vereadora Eugênia nê
Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025 - Autor: lran |,
Barbosa. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Guilherme Maurício Azevedo N y
Santos Filho. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa -
Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O vereador Iran Barbosa
discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram favoravelmente ao projeto: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN
BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônj
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Os vereadores Milcon Rangel, Professor Marcelo
e Eugênia Lima justificaram seus votos. 14 votos favoráveis e 3 ausências justificadas. APROVADO
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025 de autoria do Vereador Iran Barbosa. Seguindo com
a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 77/2025 - Autor: Márcio Barbosa. Ementa: Institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda, o Dia do Maçom Olindense, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Cultura, Patrimônio (Wanderley Simplício — Himilcon Rangel — Márcio Barbosa). EM
DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei n.º 77/2025 de autoria do Vereador Márcio Barbosa. Seguindo com
a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 80/2025 - Autor: Sarmento. Ementa: Institui o “Dia Municipal
do Nascituro” no âmbito do Município de Olinda e dá outras providências. - Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). - Parecer favorável da Comissão de Cultura, Patrimônio (Wanderley Simplício — Himilcon
Rangel — Márcio Barbosa). EM DISCUSSÃO. A vereadora Eugênia Lima e os vereadores Sarmento e
Jadilson Bombeiro discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram favoravelmente ao
projeto: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI). Votaram contrário ao projeto: Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA). A vereadora Eugênia Lima e Severino Barbosa — Biai justificaram seus
votos. 11 Votos favoráveis, 1 contrário e 5 ausências. APROVADO o Projeto de Lei n.º 80/2025 de
autoria do Vereador Sarmento. O Presidente Saulo Holanda registrou a presença do ex-prefeito da
cidade de Custódia e atual secretário do Governo do Estado, Senhor Emmanuel Fernandes de Freitas
Gois — Manuca. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 86/2025 — Autora: Eugênia
Lima. Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Olinda
e dá outras providências. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino
Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). — Parecer favorável da Comissão Defesa e
Proteção dos Direitos Humanos (Mizael Prestanista — Eugênia Lima — Iran Barbosa). EM
DISCUSSÃO. A vereadora Eugênia Lima discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei n.º 86/2025 de autoria da vereadora Eugênia Lima. Seguindo com
a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento n.º 1279/2025 — Autora: Eugênia Lima.
Assunto: Requer Voto de Aplausos aos grupos de passistas de frevo de Olinda. EM DISCUSSÃO. Não
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Requerimento n.º 1279/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do
Dia. Requerimento n.º 1280/2025 — Autora: Eugênia Lima. Assunto: Requer Voto de Aplausos ao Pag
grupo Clarins de Olinda em nome do seu representante André Luiz de Melo Neto. EM DISCUSSÃO. a
Não houve quem quisesse discutir EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Requerimento n.º 1280/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do E
Dia. Requerimento n.º 1283/2025 — Autor: Sarmento. Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA
sobre a Prestação de Contas das multas e ações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de
Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Sarmento discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADO o Requerimento n.º 1283/2025 de autoria do vereador Sarmento. Seguindo
com a Ordem do Dia. Requerimento n.º 1286/2025 — Autor: Jadilson Bombeiro. Assunto: Requer
VOTO DE APLAUSOS ao Senhor Marcos André de Lima Melo. EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. Es, 7
Requerimento n.º 1286/2025 de autoria do gs Jadilson Bombeiro. Encerrada a Ordem
a
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Dia. O Presidente em exercício, vereador Professor Marcelo, encerrou a Sessão Ordinária, convocando
a próxima sessão para o dia 11 de dezembro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAJ) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12
ina o mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo
quo &
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-President
p—
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
56ª Sessão Ordinária de 2025
09 de dezembro de 2025
Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 09 de 
dezembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao cantor João Fernando Gomes Valério - João Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao cantor João Paulo Gomes da Silva - Jota Pê. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao cantor Erivaldo Júnior Alves de Oliveira - Mestrinho.
Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Concede a Medalha do Mérito da Cultura Popular Chico 
Science ao percussionista Gilson Lúcio do Amaral Filho - Gilú Amaral.
Projeto de Decreto Legislativo n° 38/2025 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Guilherme 
Maurício Azevedo Santos Filho.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 77/2025
Autoria: Vereador Márcio Barbosa
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Olinda, o dia do Maçom Olindense, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 20 de Maio. 
Projeto de Lei Ordinária N° 80/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Nascituro” no âmbito do Município 
de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 86/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária 
no Município de Olinda, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1279/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS aos Grupos de Passistas de 
Frevos de Olinda.
Requerimento Nº 1280/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Grupo “Clarins de Olinda”, 
em nome do seu representante, André Luiz de Melo Neto.
Requerimento Nº 1283/2025
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Prestação de Contas 
das multas e ações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de 
Olinda.
Requerimento Nº 1286/2025
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Senhor Marcos André de 
Lima Melo.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.