sessao nº 57

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Torna obrigatória a instalação e a utilização de Suportes de 
Segurança ou Dispositivos de Contenção nas barras de supino (BENCH 
PRESS) em todas as academias de ginástica e estabelecimentos similares 
no Município de Olinda, e estabelece penalidades pelo descumprimento.
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
Autoria: Vereador Ricardo Sousa
Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em
Semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de 
controle de velocidade, no município de Olinda. 
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2025
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Olinda, a Semana 
Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras – Michelle Bolsonaro, 
e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2025
Autoria: Ricardo Sousa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de identificação 
padronizadas, contendo numeração sequencial e QR Code, em todos os 
Postes de Iluminação pública do município de Olinda. 
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2025
Autoria: Ricardo Sousa
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Passe Livre cultural que garante 
acesso gratuito em Eventos Socioculturais às pessoas com deficiências, 
no Município de Olinda. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 57ª Sessão Ordinária 
11 de Dezembro de 2025
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2025
Autoria: Ricardo Sousa
Ementa: Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos 
sensoriais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista –
TEA – nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município de 
Olinda. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 42/2025
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science a Pablo Agnelo de Mesquita Pinto (Pablitto). 
Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2025
Autoria: Vereador Milcon Rangel
Ementa: Concede Título de Cidadão de Olinda ao Sr. Oseas Leão de 
Souza.
 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1287/2025
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer que seja encaminhando à Secretária de Cultura e à 
Prefeita Mirella o Pedido de inclusão do artista Pablitto na grade do 
carnaval de Olinda.
Requerimento Nº 1288/2025
Autoria: Vereador(a) Sarmento
Assunto: Requer Voto de Pesar em memória do Sr. Paulo Fernando 
Guerra Aroucha. 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
57ª Sessão Ordinária de 2025
11 de dezembro de 2025
Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, realizada no dia de 11 de 
dezembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Olinda.
Projetos em votação de Redação Final:
PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Ordinária N° 86/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária 
no Município de Olinda, e dá outras providências.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2025 
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Euricélia 
Batista Nogueira.
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima 
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Maria da 
Conceição Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2025 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima 
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Maria 
Dolores Fastoso Amaya.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar N° 02/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 24/2025)
Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob 
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos 
– ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do 
art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 
1997 – Código Tributário do Município de Olinda. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 65/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 014/2025)
Ementa: Fixa os calores das taxas de apreensão de animais de médio e 
grande porte, prevista na Lei Municipal nº 6.164 de 14 de julho de 2021, 
e promove adequações â Politica Municipal de Proteção Animal do 
Município de Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.