sessao nº 58

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025
Autoria: Eugênia Lima
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5306, de 30 de Outubro de 2001, para 
instituir prazos e garantias de pagamento de cachês artísticos no Carnaval 
de Olinda, dá nova redação ao art. 50 e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2025
Autoria: Simplício
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de 
Referência de Assistência Social (CRAS), deste município, às mulheres 
vítimas de violência. 
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
Autoria: Simplício
Ementa: Dispõe sobre a proibição à Nomeação, pela Administração 
Pública, de pessoas condenadas pelos crimes que menciona. 
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025
Autoria: Simplício
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas Municipais mais 
próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e 
responsáveis, no âmbito desse município. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 58ª Sessão Ordinária 
15 de Dezembro de 2025
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2025
Autoria: Simplício
Ementa: Dispõe sobre a proibição de som alto nas proximidades de 
escolas durante a realização de concursos públicos, e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
Autoria: Simplício
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas 
em todos os programas habitacionais populares de caráter social de 
iniciativa do Poder Executivo, no âmbito deste Município. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2025
Autoria: Vereador Ricardo Sousa
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor André Luiz 
da Silva. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 116 /2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo discriminada:
Lei nº 6402 /2025 – Institui o Dia 15 de Agosto, Dia do Servidor do Altar da 
Cidade de Olinda. 
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1289/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de Informação sobre o Programa Brasil 
Sorridente e a Saúde Bucal no Município de Olinda.
Requerimento Nº 1290/2025
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer Pedido de Informação sobre a obra de requalificação 
da Orla da Praia de Olinda.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025 SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e vinte minutos do dia 15 de dezembro de dois mil e vinte e cinco realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária sob a
presidência do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão
Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), J
osé Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAN. Observado o
número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O vereador
Severino Barbosa- BIAI prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo
91, versículos 01 e 02. O Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata
da Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de dois mil e vinte
e cinco. EM DISCUSSÃO; A Ata da Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata
Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do
Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de
Oradores. O primeiro orador, o vereador Sarmento, discursou. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Professor Marcelo discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Milcon Rangel discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Iran
Barbosa discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Mizael Prestanista
discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Severino Barbosa - BIAI discursou.
Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente concedeu a palavra aos seguintes Vereadores:
Eugênia Lima, Jadilson Bombeiro, Ricardo Sousa, Jesuíno Araújo, Sardinha, Denise Almeida,
Wanderley Simplício e Saulo Holanda. A Vereadora Denise Almeida e os Vereadores Severino
Barbosa-BIAI e Ricardo Sousa requereram questão de ordem, as quais foram deferidas pelo
Presidente. O Presidente fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da.
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAJ). Ausência justificada: ereador Vlademir Labança
Barata de Moraes (LABANCA). O Primeiro-secretário i
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
EM DISCUSSÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº43/2025- Autor: Milcon Rangel.
Ementa: Concede Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Oséas Leão de Souza. Parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe
Nascimento — Eugênia Lima). -Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Milcon
Rangel, Saulo Holanda e Eugênia Lima quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal.
Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL),
Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI). 16 votos favoráveis e 01 ausência. APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 43/2025 de autoria do Vereador Milcon Rangel. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº44/2025- Autor: Ricardo Sousa. Ementa: Concede
Título de Cidadão de Olinda ao Senhor André Luiz da Silva. Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima).
Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran
Barbosa). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação
nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), J
osé Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA, José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI). 16 votos favoráveis e 01 ausência. APROVADO o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 44/2025 de autoria do Vereador Ricardo Sousa. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Autor: Poder Executivo (SEGUNDA
VOTAÇÃO). Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob Transmissão “Inter
Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos — ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do
inciso I, e nos incisos II e III do art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de
Dezembro de 1997 — Código Tributário do Município de Olinda. - Parecer favorável da =$
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — /
Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos 1
Tributários (Ricardo Sousa - Himilcon Rangel - Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO. O
Vereador Severino Barbosa — Biai pediu vista do Projeto de Lei Complementar, o qual foi
deferido pelo Presidente. Em seguida, os Vereadores Jesuíno Araújo, Severino Barbosa-BIAI,
Ricardo Sousa e Felipe Nascimento requereram questão de ordem, a qual foi deferida pelo
Presidente, que finalizou a discussão justificando a aceitaçãorãó pedido de vista do projeto.
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº02/202 TIRADO DE PAUTA). Seguindo
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
com a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 65/2025 - Autor: Poder Executivo (Mensagem
nº14/2025). Ementa: Fixa os valores das taxas de apreensão de animais de médio e grande porte,
prevista na Lei Municipal nº 6.164 de 14 de julho de 2021, e promove adequações à Política
Municipal de Proteção Animal do Município de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima).
Parecer favorável da Comissão de Obras, Urbanismo e Assunto do Meio Ambiente (Sarmento -
Mizael Prestanista - Himilcon Rangel). EM DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA nº
01 ao Projeto de Lei. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO A EMENDA
MODIFICATIVA nº 01. Não houve discordância alguma. APROVADA a Emenda
Modificativa nº01. EM DISCUSSÃO O PROJETO NA INTEGRA. O Vereador Jesuíno
Araújo quis discutir. EM VOTAÇÃO O PROJETO NA INTEGRA. Não houve discordância
alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº65/2025 de autoria do Poder Executivo. O
Vereador Jesuíno Araújo solicitou a quebra de interstício, a qual foi deferida pelo Presidente. Pr
ojeto de Lei n.º 65/2025 - Autor: Poder Executivo (REDAÇÃO FINAL) EM DISCUSSÃO
. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º
75/2025 - Autora: Denise Almeida. Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura,
comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no
Município de Olinda, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). Parecer
favorável da Comissão de Obras, Urbanismo e Assunto do Meio Ambiente ( Sarmento - Mizael
Prestanista - Himilcon Rangel). EM DISCUSSÃO (BLOCO DAS EMENDAS) ao Projeto de
Lei. A Vereadora Denise Almeida quis discutir. EM VOTAÇÃO (BLOCO DAS EMENDAS).
Não houve discordância alguma. APROVADO O BLOCO DE EMENDAS. EM
DISCUSSÃO O PROJETO NA ÍNTEGRA. Os Vereadores Jesuíno Araújo e Severino Barbosa
- BIAI quiseram discutir. EM VOTAÇÃO O PROJETO NA ÍNTEGRA. Não houve
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº75/2025 de autoria da Vereadora
Denise Almeida. O Vereador Jesuíno Araújo pediu a quebra de Interstício, o qual foi deferido
pelo Presidente. Projeto de Lei n.º 75/2025 - Autora: Denise Almeida (REDAÇÃO FINAL)
EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. Seguindo com a Ordem do Dia. P
rojeto de Lei n.º 87/2025 - Autor: Iran Barbosa. Ementa: Institui a Política Municipal de
Promoção do Respeito e Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar no Município
de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa
- Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). -Parecer favorável da Comissão de Cultura,
Patrimônio Histórico e Turismo ( Wanderley Simplício - Himilcon Rangel - Marcio Barbosa).
EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Iran Barbosa e Denise Almeida quiseram discutir. EM
VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: +
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento nomes VE
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA, José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
ê E ereador Ricardo Sousa justificou
BARBOSA - BIAJ). 15 votos favoráveis e 02 ausênci
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
seu voto. APROVADO o Projeto de Lei nº 87/2025 de autoria do Vereador Iran Barbosa.
O Vereador Severino Barbosa -BIAI pediu questão de ordem, a qual foi deferida, para que seja
registrado seu voto favorável ao Projeto de Lei nº87/2025. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei n.º 90/2025 - Autor: Ricardo Sousa. Ementa: Institui a obrigatoriedade da
instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares
de controle de velocidade no Município de Olinda. -Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima).
Parecer favorável da Comissão de Obras, Urbanismo e Assunto do Meio Ambiente (Sarmento -
Mizael Prestanista - Himilcon Rangel). EM DISCUSSÃO, Os Vereadores Ricardo Sousa e
Jadilson Bombeiro quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei nº90/2025 de autoria do Vereador Ricardo Sousa. Seguindo
com a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 92/2025 - Autor: Ricardo Sousa. Ementa: Dispõe
sobre a instalação de placas de identificação padronizadas, contendo numeração sequencial e
QR Code, em todos os postes de iluminação pública do município de Olinda. -Parecer favorável
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento —
Eugênia Lima). -Parecer favorável da Comissão de Obras, Urbanismo e Assunto do Meio
Ambiente (Sarmento - Mizael Prestanista - Himilcon Rangel). EM DISCUSSÃO. Os
Vereadores Ricardo Sousa e Sarmento quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº92/2025 de autoria do Vereador
Ricardo Sousa. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 94/2025 - Autor: Ricardo
Sousa. Ementa: Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivo
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA — nas praças públicas construídas ou
revitalizadas no Município de Olinda. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer favorável da
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos ( Eugênia Lima -Iran Barbosa- Mizael
Prestanista). EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº94/2025 de autoria do
Vereador Ricardo Sousa. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º 95/2025 -
Autora: Eugênia Lima. Ementa:Altera a Lei Municipal nº 5.306, de 30 de outubro de 2001,
para instituir prazo a garantias de pagamento de cachês artístico no carnaval de Olinda, dá nova
redação ao art. 50 e dá outras providências. - Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). - Parecer
favorável da Comissão de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ( Simplício - Himilcon
Rangel - Márcio Barbosa). EM DISCUSSÃO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs 01, 02 E
03 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº01. Os Vereadores Severino Barbosa -BIAI, Felipe
Nascimento, Saulo Holanda, Ricardo Sousa, Eugênia Lima, Simplício, Jesuíno Araújo e
Jadilson Bombeiro quiseram discutir. Os vereadores Severino Barbosa - Biai e Felipe
Nascimento requereram questão de ordem, as quais foram deferidas pelo Presidente. O vereador
Felipe Nascimento pediu vista do projeto, o qual foi indeferido pelo Presidente após ouvido o
Plenário. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs 01, 02 E 03 E A EMENDA
SUPRESSIVA Nº01 (VOTAÇÃO EM BLOCO). Votação nominal. Votaram favoravelmente
às emendas os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARD A), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Li ARDO SOUSA), Saulo Holan
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAI). Os Vereadores Simplício e Eugênia Lima justificaram o seu voto. 13 votos
favoráveis e 04 ausências. APROVADAS AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs 01, 02 e
03 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº01. EM DISCUSSÃO O PROJETO NA INTEGRA. Não
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO O PROJETO NA INTEGRA. Votação nominal.
Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA),
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de
Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco
Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAJ. 14
votos favoráveis e 03 ausências. APROVADO o Projeto de Lei nº 95/2025 de autoria da
Vereadora Eugênia Lima. A Vereadora Eugênia Lima pediu a quebra de Interstício, a qual foi
deferida pelo Presidente. Projeto de Lei n.º 95/2025 (REDAÇÃO FINAL) - Autora: Eugênia
Lima. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. Seguindo com a Ordem do Dia.
REQUERIMENTOS: Requerimento n.º1291/2025 — Autor: Bancada Parlamentar
Independente. Assunto: Requer informações detalhadas sobre a situação financeira, contratual
e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação. Requerimento n.º 1293/2025 — Autor:
Bancada Parlamentar Independente. Assunto: Requer informações detalhadas sobre a gestão
de resíduos sólidos, contratos de limpeza urbana e transparência fiscal sobre a execução.
Requerimento n.º 1292/2025 — Autor: Bancada Independente. Assunto: Requer informações
detalhadas sobre a execução financeira e inadimplência do Carnaval de 2025, cronograma de
pagamento e acordos firmados. EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS EM BLOCO. Não
houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS EM BLOCO. Votação
nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAJ). 14 votos favoráveis e 03 ausências. APROVADOS os Requerimentos
ns.º 1291/2025, 1292/2025 e 1293/2025 de autoria da Bancada Independente. Encerrada a «L
Ordem do Dia, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, desejando um Feliz Natal e um Feliz
Ano Novo para o povo de Olinda e para todos da Câmara Municipal; e convocou a próxima
sessão para o dia 03 de fevereiro de 2026 no horário regimental. Ao final desta sessão, foi N 4
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gome
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranj BARBOSA!
Ju rbosa da Silva, (IRAN
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI). O horário de encerramento desta
Sessão foi às 14 hoyas e 10 minútps. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai
ice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
A —
JESUÍNO ARAÚJO (PSD)
1º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
58ª Sessão Ordinária de 2025
15 de dezembro de 2025
Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de 
dezembro de 2025, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de
Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2025 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Ementa: Concede Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Oseas Leão 
de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2025 
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Ementa: Concede Título de Cidadão de Olinda ao Senhor André Luiz 
da Silva.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar N° 02/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 24/2025)
Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob 
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos 
– ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do 
art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 
1997 – Código Tributário do Município de Olinda. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 65/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 014/2025)
Ementa: Fixa os valores das taxas de apreensão, transporte e depósito 
referentes a apreensão de animais de médio e grande porte, prevista na 
Lei Municipal nº 6.164 de 14 de julho de 2021, e promove adequações â 
Politica Municipal de Proteção Animal do Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e 
uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no 
Município de Olinda, e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária N° 87/2025
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção do Respeito e 
Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar no Município de 
Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 90/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em 
semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de 
controle de velocidade no Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 92/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de identificação 
padronizadas, contendo numeração sequencial e QR Code, em todos os 
postes de iluminação pública do município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 94/2025
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Ementa: Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos 
sensoriais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista –
TEA – nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município de 
Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 95/2025
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 5.306, de 30 de outubro de 2001, para 
instituir prazo a garantias de pagamento de cachês artístico no carnaval 
de Olinda, dá nova redação ao art. 50 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1291/2025
Autoria: Bancada Parlamentar CMO
Assunto: Requer INFORMAÇÕES DETALHADAS sobre a Situação 
Financeira, Contratual e Patrimonial da Secretaria Municipal de 
Educação (SME). 
Requerimento Nº 1292/2025
Autoria: Bancada Parlamentar CMO
Assunto: Requer INFORMAÇÕES DETALHADAS sobre a Execução 
Financeira e Inadimplência do Carnaval de 2025, Cronograma de 
Pagamentos e Acordos Firmados.
Requerimento Nº 1293/2025
Autoria: Bancada Parlamentar CMO
Assunto: Requer INFORMAÇÕES DETALHADAS sobre a Gestão de 
Resíduos Sólidos, Contratos de Limpeza e Transparência Fiscal.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.